Vigiar e medicar - Estrategias de medicalização da infancia- Apresentação

VIGIAR E MEDICAR ESTRATÉGIAS DE MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA

Sandra Caponi María Fernanda Vásquez Marta Verdi (organizadoras)

VIGIAR E MEDICAR ESTRATÉGIAS DE MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA

1ª edição

LiberArs São Paulo - 2016

Vigiar e medicar. Estratégias de medicalização da infância © 2016, Editora LiberArs Ltda. Direitos de edição reservados à Editora LiberArs Ltda ISBN 978-85-9459-005-3 Editores Fransmar Costa Lima Lauro Fabiano de Souza Carvalho Revisão Ortográfica As organizadoras Editora LiberArs Revisão técnica Cesar Lima Editoração e capa Simone Alauk Imagem da capa Intervenção sobre estudos de Leonardo Da Vinci Impressão e acabamento Gráfica Rotermund Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIP

C245v

Caponi, Sandra (org,) Vigiar e medicar: estratégias de medicalização na infância / Sandra Caponi, María Fernanda Vásquez, Marta Verdi (organizadores) - São Paulo: LiberArs, 2016. ISBN 978-85-9459-005-3 1. Psiquiatria 2. Patologia Mental – Crianças 3. Medicamentos I. Título CDD 616.89 CDU 61

Bibliotecária responsável Neuza Marcelino da Silva – CRB 8/8722 Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso nãoindividual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal.

Editora LiberArs Ltda www.liberars.com.br [email protected]

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 7

TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM PACIENTES PSIQUIÁTRICOS: FAZENDO MAIS MAL DO QUE BEM Robert Whitaker .............................................................................................................. 13 VIGIAR E MEDICAR - O DSM-5 E OS TRANSTORNOS UBUESCOS NA INFÂNCIA Sandra Caponi................................................................................................................... 29 INFÂNCIAS MEDICALIZADAS: PARA QUÊ PSICOTRÓPICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES? Luciana Caliman .............................................................................................................. 47 “O SEGREDO ESTÁ NO INTERIOR” A NEUROPOLÍTICA E A EMERGÊNCIA DAS NEURONARRATIVAS NO CONSUMO DE ANTIDEPRESSIVOS” Angel Martínez-Hernáez .............................................................................................. 61 ECONOMIA POLÍTICA DO SOFRIMENTO João Matheus A. Dallmann .......................................................................................... 73 A PERSONALIDADE DOENTE: HIGIENE MENTAL E MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA María Fernanda Vásquez-Valencia .......................................................................... 85 LO NORMAL, LO ANORMAL Y LO MONSTRUOSO: MIRADAS EUGÉNICAS SOBRE EL SUJETO “MEDICALIZABLE” Marisa A. Miranda ........................................................................................................ 103

LA NIÑEZ COMO SÍNTOMA DE MALES SOCIALES: PERVIVENCIAS DE LA EUGENESIA AMBIENTAL EN ARGENTINA Gustavo Vallejo.............................................................................................................. 115 SOBRE O PAPEL DA AUTORIDADE CULTURAL DA PROFISSÃO MÉDICA NOS PROCESSOS DE MEDICALIZAÇÃO DA VIDA Myriam Mitjavila .......................................................................................................... 133 DISCURSO BIOLÓGICO CEREBRAL E A EXPANSÃO DE DIAGNÓSTICOS PSIQUIÁTRICOS Fabíola Stolf Brzozowski .......................................................................................... 147 MEDICAMENTALIDADE E MEDICALIZAÇÃO DA VIDA COTIDIANA Luis David Castiel........ ................................................................................................. 161 SAÚDE MENTAL EM RISCO: ESTRATÉGIAS PARA INTERVENÇÕES PREVENTIVAS Fernanda Martinhago Oriol Romaní .................................................................................................................. 171 DIRECTRICES ÉTICO/POLÍTICAS EN LA MEDICALIZACIÓN DE LAS INFANCIAS HOY Marisa Germain............................................................................................................. 183 BIOPOLÍTICA E EXPERIMENTAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS: A DESPROTEÇÃO COMO PERMANÊNCIA HISTÓRICA Fernando Hellmann Marta Verdi ..................................................................................................................... 199

APRESENTAÇÃO

A existência inevitável de fronteiras difusas e pouco claras entre normalidade e patologia psiquiátrica tem permitido não só a multiplicação de novos diagnósticos, mas também a aceitação da ideia de que seria possível identificar pequenos signos anunciadores de uma patologia mental grave por vir, afirmando a necessidade de realizar intervenções preventivas no campo da saúde mental. Tais intervenções, dirão, permitem identificar prematuramente os diagnósticos psiquiátricos evitando que uma possível doença psiquiátrica se cronifique. Desse modo a psiquiatria parece estar habilitada a agir antes que um processo patológico efetivamente ocorra. Falar-se-á então de doenças mentais do desenvolvimento, isto é, de patologias que se apresentam na infância com sintomas “subclínicos”, pequenos indícios de que um transtorno do comportamento ou da aprendizagem poderá vir a acontecer ou a agravar-se no futuro. Pesquisadores de diferentes países do mundo como Philippe Pignarre, Elisabeth Roudinesco, Ian Hacking, Allan W. Horwitz, Robert Whitaker, junto a grupos internacionais como Stop DSM, ou o coletivo francês denominado Pas Zero de Conduit, apresentaram sólidas objeções a este modelo de identificação precoce de diagnósticos. No Brasil, de igual modo, se somaram críticas procedentes de campos diversos: intelectuais como Pablo Amarante, Maria Aparecida Moyses, Rui Harayama, dentre muitos outros, individualmente ou reunidos em coletivos engajados e ativos como a ABRASME, o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, ou o grupo Despatologiza. Diversas disciplinas contribuem para analisar o fenômeno crescente da medicalização da infância, dentre outras, a pediatria, a psicologia, a psicanálise, a saúde coletiva e as ciências humanas. Os debates internacionais multiplicaram-se nos últimos anos, algumas críticas tiveram um impacto particularmente importante, como a realizada por Thomas Insel, presidente do National Institute of Mental Health (NIMH). Uma semana após a publicação da quinta versão do Manual, Insel anunciava que o prestigioso Instituto abandonaria a utilização da classificação proposta pela APA (American Psychiatric Association), argumentando que, por tratar-se de uma lista de sintomas sem sustento científico sólido, o DSM deixaria de ser utilizado como marco de referência para as pesquisas científicas financiadas por esse instituto. Ainda que existem inúmeras vozes críticas que destacam a fragilidade da classificação diagnóstica hegemônica (o DSM), já é bem conhecida a informação alarmante de que Brasil é o segundo maior consumidor de psicotrópicos na 7

infância, particularmente metilfenidato (Ritalina®), ficando atrás apenas dos Estados Unidos (EUA). No entanto, no mesmo momento em que tais críticas se multiplicam, se renova o debate em torno a uma legislação que garanta o suposto direito de identificação e detecção precoce de transtornos mentais na infância. Nesse sentido, diversas iniciativas têm se multiplicado em diferentes cenários. No dia 24 de julho de 2012, a Prefeitura de Florianópolis – estado de Santa Catarina – tinha aprovado a Lei nº 9.018/12 que institui a política municipal de prevenção e diagnóstico de distúrbios psicomentais na infância. Meses mais tarde, em outubro de 2013, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o encaminhamento do Projeto de Lei 7.081/10, especificamente para debater estratégias de identificação, intervenção e prevenção de transtornos mentais na infância, definidos de acordo com os critérios do DSM, fundamentalmente TDAH e dislexia. Um processo semelhante teve lugar na França no ano de 2006, quando seguindo uma solicitação do Ministério da Saúde do governo de Sarkozy, o INSERM (Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale), que é o maior Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica 1 da França, elaborou a proposta de criar uma política de identificação e detecção precoce de transtornos mentais em crianças a partir dos três anos de idade. Diversos pesquisadores do campo das ciências humanas e sociais, educadores e grupos sociais se articularam para impedir que esta proposta fosse aprovada. Como resposta a esta proposta um conjunto de reconhecidos pesquisadores de áreas médicas, farmacológicas, epidemiológicas, assim como psicanalistas, filósofos e cientistas sociais, após grandes debates, construíram um Dossier que reúne pesquisas empíricas e argumentos teóricos sólidos, que muito contribuiu para impedir a implementação da proposta. Acreditamos que se impõe a tarefa de analisar e criticar a tentativa de propor um programa de detecção precoce de patologias mentais na infância. Um programa que independentemente de ter recebido duras críticas da comunidade internacional, no entanto continua presente e ativo no âmbito escolar. Considerando estes fatos, o livro que aqui apresentamos busca discutir a partir de diversas perspectivas (ética, sociológica, histórica, cultural) os argumentos, conceitos, teorias, dificuldades e certezas a partir das quais foram construídos os saberes utilizados pelos defensores da “detecção precoce” de patologias psiquiátricas na infância, particularmente aquelas consideradas de maior prevalência no Brasil, como o TDAH. Analisamos também os diferentes mecanismos e estratégias de prevenção e identificação de supostos transtornos de comportamento e da aprendizagem em crianças principalmente em idade escolar. Trata-se, em fim, de criar um espaço de interação e troca com

1

Para mais informações, ver http://www.inserm.fr/.

8

pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados em discutir os limites e dificuldades do processo de medicalização da infância. Para isso, resulta necessário articular diversos olhares que agrupamos aqui em torno a três grandes eixos de análise. 1.

O DSM e a proliferação de novos diagnósticos: procura indagar sobre a influência do DSM na multiplicação de novos transtornos e os diferentes mecanismos de categorização dos sofrimentos psíquicos. 2. A medicalização da infância em perspectiva histórica: pretende compreender a partir da análise histórica o processo de criação dos chamados transtornos mentais da infância, o sistema classificatório utilizado, o surgimento dos testes e os modelos estatísticos, assim como as mudanças, continuidades e descontinuidades no saber médico psiquiátrico como parte da medicalização infantil e a detecção de diagnósticos precoces. 3. Ética, indústria farmacêutica e medicalização da infância: busca analisar criticamente o papel da indústria farmacêutica no processo de medicalização infantil, suas implicações éticas e os dispositivos de patologização dos sofrimentos psíquicos. O primeiro eixo temático intitulado O DSM e a proliferação de novos diagnósticos, reúne cinco capítulos que abordam a problemática da medicalização em geral e a medicalização da infância em particular. O primeiro capítulo apresenta um estudo inédito do pesquisador Robert Whitaker, intitulado, Transformando crianças em pacientes psiquiátricos: Fazendo mais mal do que bem. Esse texto, traduzido ao português pela professora Fabíola Stolf Brzozowski, apresenta uma pesquisa original e rigorosa dedicada a entender uma dimensão das classificações psiquiátricas que, ainda muitas vezes mencionada, poucos pesquisadores abordaram em sua complexidade, proporcionando dados fiáveis. Whitaker apresenta aqui um estudo minucioso dedicado a mostrar este frutífero negócio representado pelas doenças do cérebro, alertando, ao mesmo tempo, para os graves prejuízos que causa a medicação com psicofarmacos. Analisa e põe em evidencia as estratégias concretas utilizadas pela indústria farmacêutica para explorar o milionário mercado aberto com a classificação do DSM. Um negócio milionário que, como indica o autor, produz mais mal do que bem. O segundo capítulo deste eixo, intitulado Vigilar e medicar. O DSM-5 e os transtornos ubuescos na infância, da professora Sandra Caponi analisa as mudanças existentes entre o DSM IV e o DSM-5, particularmente no que diz respeito aos transtornos diagnosticados na infância e adolescência. O capítulo mostra que a desaparição de um agrupamento diagnóstico exclusivamente dedicado aos transtornos da infância no DSM-5, está longe de ser uma boa 9

notícia. De acordo com a autora o DSM-5 apresenta uma verdadeira inflação dos transtornos mentais atribuídos à infância, que estão presentes em cada um dos agrupamentos que compõem o Manual. O artigo se detém na análise dos Transtornos Disruptivos de Controle de Impulsos e de Conduta, prestando particular atenção ao Transtorno de Oposição Desafiante (TOD). O terceiro capítulo que compõe este primeiro eixo temático da professora Luciana Caliman se intitula Infâncias medicalizadas: Para quê psicotrópicos para crianças e adolescentes? Tal e como o indica o nome deste artigo trata-se aqui de questionar a prescrição de potentes psicotrópicos a crianças e adolescentes, um fato que parece ter sido naturalizado por pais, professores e médicos. O texto procura, especificamente, analisar a experiência de uso de psicotrópicos por crianças e adolescentes, principalmente no que se refere aos processos de psicofarmacologização das infâncias a partir da análise das narrativas apresentadas por pacientes num CAPsi de Vitória. O quarto capítulo escrito pelo professor Angel Martínez Hernáez, aborda uma temática instigante e atual. O texto intitula-se O segredo está no interior. A neuropolítica e a emergência das neuronarrativas no consumo de antidepressivos. Neste texto o antropólogo espanhol nós convida a pensar na temática das neunarrativas, isto é, a refletir sobre uma nova estratégia de construção da subjetividade que se articula em torno a uma narrativa sobre si que aparece mediatizada por explicações neurológicas ou neuroquímicas. O autor denomina esse processo como self neuronal, e ainda que, segundo afirma, o self não é omnipresente nem hegemônico no pensamento contemporâneo, sem dúvida parece ocupar um lugar central no modo como muitas pessoas pensam sua subjetividade, possibilitando um crescente, imenso e lucrativo mercado dedicado às aflições. Por fim, o quinto e último capítulo deste eixo temático se intitula Economia política do sofrimento, de João Matheus A. Dallmann. Apelando a autores como Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Emmanuel Renault e Philippe Pignarre, o autor explora o conceito de economia política do sofrimento, utilizando noções e construindo hipóteses sobre a intrincada relação que existe entre os campos científico, econômico e político. O texto insiste em sublinhar o caráter social do sofrimento psíquico, afirmando que “é a partir de um lugar no mundo que o sujeito sofre”. Na sociedade contemporânea caracterizada pela naturalização dos processos de medicalização das aflições de adultos e crianças, parece ser urgente a tarefa proposta pelo autor: realizar uma crítica a partir da economia política do sofrimento, incorporando os aspectos micro e macro da vida social. Pois, jamais podem ser esquecidos os aspectos psíquicos, sociais e políticos concretos nos quais está inserido o sujeito que sofre. O segundo eixo temático, Medicalização da infância em perspectiva histórica, contém quatro textos relacionados com as mudanças históricas que permitiram o processo de legitimação da medicalização infantil e os transtornos mentais na infância. O primeiro capítulo intitulado A personalidade doente. 10

Higiene mental e medicalização da infância, da pesquisadora Maria Fernanda Vásquez, analisa de maneira comparativa duas obras médicas, uma colombiana e outra brasileira, para compreender como foi entendida a medicalização da infância em cada uma delas e suas diferenças e semelhanças no marco de consolidação de um campo de saber relativo à psiquiatrização e psicologização dos afetos e do desenvolvimento da personalidade das crianças, assim como das formas de adaptação ou de ajustamento social. O segundo capítulo da pesquisadora argentina Marisa Miranda intitulado Lo normal, lo anormal y lo monstruoso: miradas eugénicas sobre el sujeto “medicalizable”, analisa a maneira como se institui o “sujeito medicalizado” a partir do discurso eugênico. Dito sujeito, segundo a pesquisadora, se entende como uma entidade cuja descendência pode ser “optimizada” para melhorar a aptidão da raça através do uso de algumas estratégias farmacológicas. La niñez como sintoma de males sociales. Pervivencias de la eugenesia ambiental en Argentina, do pesquisador argentino Gustavo Vallejo, terceiro capítulo deste eixo temático, mostra a continuidade de políticas relacionadas, com o que o autor denomina, a “eugenia ambiental” ou controle da sexualidade para o “bom nascer”, próprias da primeira metade do século XX, e que atualmente renascem no novo cenário político argentino. O quarto e último capítulo do segundo eixo, intitulado Sobre o papel da autoria cultural da profissão médica nos processos de medicalização da vida, da professora Myriam Mitjavila, analisa os atributos sobre os quais se apoia a autoridade do saber médico, especificamente em sua dimensão cultural. A autora sublinha que os processos de medicalização e desmedicalização dos objetos sociais são afetados pelo grau de confiança que instituições e atores sociais depositam no saber médico. O terceiro eixo temático, Ética, indústria farmacêutica e medicalização da infância, reúne os textos que buscam analisar criticamente o papel da indústria farmacêutica no processo de medicalização infantil, suas implicações éticas e os dispositivos de patologização dos sofrimentos psíquicos. No primeiro capítulo, Discurso biológico cerebral e a expansão de diagnósticos psiquiátricos, a professora Fabíola Stolf Brzozowski aborda a relação entre o discurso biológico cerebral e a ampliação de diagnósticos psiquiátricos, a partir da análise sobre a legitimação da proliferação de novos diagnósticos e o alargamento de suas fronteiras no contexto das explicações neurobiológicas e tratamentos medicamentosos. Buscando ilustrar sua reflexão, a autora utiliza como exemplo um artigo científico (estudo genético para o TDAH) e uma matéria jornalística de divulgação dos resultados do mesmo estudo. O professor Luis David Castiel assina o segundo capítulo deste eixo, no qual discute a Medicamentalidade e medicalização da vida cotidiana. De modo incisivo, denuncia o insidioso processo de medicalização da vida cotidiana e os interesses da indústria farmacêutica, abordando o que denomina de medicamentalidade numa clara alusão à ideia foucaultiana de governamentalidade entendida como “o encontro entre as técnicas de dominação exercidas sobre os outros e as técnicas de si”. Enfatiza o biopoder mais como uma perspectiva que 11

um conceito, no sentido de se constituir como um espectro de iniciativas mais ou menos racionalizadas desenvolvidas por autoridades no sentido intervir no âmbito da vitalidade humana – seu nascimento, desenvolvimento, adoecimento e morte. O terceiro capítulo Sáude mental em risco: estratégias para intervenções preventivas traz a contribuição da pesquisadora Fernanda Martinhago e do professor Oriol Romani para o debate da temática do risco no âmbito da atenção à saúde mental. A partir do diálogo com diferentes pesquisadores, os autores buscam promover reflexões sobre algumas práticas de intervenções ditas preventivas. Nesse exercício crítico, emergiram importantes questionamentos, tais como: É possível prever que determinado comportamento de uma criança poderá futuramente ser um transtorno mental? Como uma pessoa que manifesta sentimento de tristeza, de angústia poderá desenvolver futuramente uma depressão? Como podemos prevenir, com base no risco, algo tão subjetivo e algumas vezes transitório, como o uso de drogas e o sofrimento psíquico? Como o risco tornou-se uma estratégia para promover intervenções preventivas no âmbito da saúde mental? No quarto capítulo, a professora argentina Marisa Germain, discute algumas Diretrizes ético-políticas na medicalização das infâncias, em especial, aquelas presentes na recente legislação de Saúde Mental produzida na Argentina. Analisa também as estratégias de proteção infantil, problematizando sua dimensão biopolítica, bem como a relação entre medicalização e desmedicalização operada na Lei de Identidade de Gênero. Por fim, no capítulo quinto do terceiro eixo, Biopolítica e experimentação envolvendo crianças: a desproteção como permanência histórica do professor Fernando Hellmann e da professora Marta Verdi, discute a experimentação envolvendo crianças, na ótica da biopolítica das populações, a permanência histórica da desproteção de uma parcela de crianças submetidas à experimentação científica, mesmo com a proliferação de novas normas “éticas”. Para tanto, são abordados exemplos de pesquisas eticamente questionáveis ocorridas ao longo da história da criação das principais normativas de princípios éticos para as pesquisas envolvendo seres humanos. Esperamos que o presente livro possa contribuir para fortalecer o debate e as reflexões atuais referidas à temática da medicalização e medicamentalização da infância, e que as análises aqui apresentadas possam ser aproveitadas em diversos âmbitos acadêmicos, sociais e culturais. Agradecemos especialmente ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio econômico para a elaboração deste livro, através do financiamento do projeto (408730/2013-7), “Prevenir e medicar: Uma abordagem sóciohistórica à medicalização de transtornos mentais na infância”. Finalmente, agradecemos também às autoras e aos autores que, com suas valiosas contribuições, permitiram a realização deste livro.

12