Vila Planalto. Uma Favela no Plano Piloto

Vila Planalto. Uma Favela no Plano Piloto?

BOSZKO, Weronika

Resumo

Abstract

Este artigo é uma soma de informações e análises adquiridos durante a pesquisa preliminar sobre a Vila Planalto, área tombada em 1988, registrada no Livro de Tombo GDF na categoria “Conjuntos Urbano e Sítios históricos”. A Vila Planalto é situada numa área nobre da Capital, próxima ao centro de poder político brasileiro, e na época de tombamento era uma área reminiscente de uma aldeia de madeira, calma e tranquila. Desde 1988 até hoje, a situação mudou drasticamente, e a Vila de hoje mostra uma imagem de área negligenciada, favelizada, cada dia mais violenta, vitima de invasões e violência. Este trabalho, através dos estudos da história, legislação, dados socioeconômicos e outros – busca respostas para perguntas sobre o estado atual, que constantemente está piorando, questão da falta de preservação e fiscalização. Finalmente, expressa uma posição sobre a situação atual e um ponto de vista sobre possíveis mudanças no futuro. Propõe algumas soluções e ideias que podiam melhorar a vida na Vila Planalto e também explorar o seu enorme potencial.

This article is a summary of information and analysis obtained during a preliminary research on Vila Planalto, area declared an Heritage of DF in 1988, registered under the category of Urban Complexes and Historical Sites. Vila Planalto is situated in a noble area of the capital, close to the center of the political power of Brazil. In late „80s and early „90s, when it was recognized as Districtal Heritage, it resembled a small, peaceful, wooden village. In the last years the situation changed drastically, and the same area presents today an image of neglected, forgotten, slum-like zone, that became a victim of many illegal invasions, law disobedience and growing violence and insecurity. This paper, through the study of history, legislation, and socioeconomic data – searches for answers to questions about the current state of Vila, that continuously worsens, lack of preservation and supervision over the area. As a result of these studies, this article states the position of the author on the given situation and perspective on the possible future changes. It proposes examples of solutions and ideas that once implemented in Vila Planalto could improve the quality of life in this area and exploit its enormous potential.

Palavras-Chave: Vila Planalto; Patrimônio; Revitalização; Favela.

Brasília; Key-Words: Vila Planalto; Brasília; Heritage; Revitalization; Favela.

Figura 1: Vila Planalto.

Uma Favela no Plano Piloto, Vila Planalto, é uma hipótese, e este trabalho busca também uma confirmação ou negação do processo de favelização desta área. Para avaliar esta hipótese, é importante definir as caraterísticas de favela.

1.3. Caraterística de favela. Não é fácil definir o que exatamente é favela e o que não é. É um conceito vivo e pode ser entendido de várias maneiras. Para este artigo é necessário estabelecer algumas caraterísticas, que poderiam responder a pergunta da hipótese.

Fonte: Autor.

1. Introdução 1.1. Informações gerais. A Vila Planalto faz parte da área do Plano Piloto de Brasília e é situada no meio de caminho entre Palácio do Planalto e Palácio da Alvorada. A área tombada da Vila Planalto ocupa uma área total de 197,463 ha, e é composta por duas áreas diferentes: Área de Tutela e o Conjunto urbanístico da Vila Planalto (73,665 ha). Em 1988, quando a Vila foi tombada, era um bairro pequeno, com casas de madeira, crianças brincando na rua, cheia de vegetação, tranquila e segura. Era uma evidência da resistência dos pioneiros, lugar cheio de histórias importantes, como, por exemplo, o “Massacre Pacheco Fernandes” em 1959. Em 2015, este bairro é um clássico exemplo de invasões e irregularidades, falta de controle urbano e planejamento. A paisagem urbana mudou duma aldeia para a favela, sem preservação do seu valor cultural e histórico. Para entendimento deste processo, e como conclusão das análises - opiniões sobre o possível futuro da Vila, esse artigo mostra e analisa informações sobre a história da Vila, legislação urbanística, dados socioeconômicos e relatório de visão local.

1.2. Hipótese. Este trabalho tenta identificar problemas da Vila Planalto e analisar a situação atual, focando nos problemas da legislação, preservação e continuidade.

O IBGE no seu glossário para o Censo2010 define um “aglomerado subnormal” como: Aglomerado subnormal (favelas e similares) - Conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.), ocupando – ou tendo ocupado – até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular); dispostas, em geral, de forma desordenada e densa; e carentes, em sua maioria, de serviços públicos e essenciais.(IBGE, Glossário, Censo 2010) Segundo a Organização das Nações Unidas, uma favela (slum) compreende às seguintes caraterísticas (UN-HABITAT, 2003): a. Acesso inadequado à água potável. Ocorre quando menos de 50% dos domicílios tem acesso à água potável. b. Acesso inadequado à infraestrutura de saneamento básico e outras instalações Ocorre quando menos de 50% dos domicílios tem acesso à infraestrutura de saneamento básico e outras instalações. c. Baixa qualidade das unidades residenciais. Ocorre, nos seguintes casos: - as moradias estão localizadas nas áreas perigosas ou de alto risco (por exemplo, poluição, zonas de risco geológico, depósitos de lixo, etc.); - problemas com a estrutura das edificações (qualidade de materiais para paredes, teto ou chão); - não-cumprimento dos códigos de construção ou normas. d. Alta densidade residencial. Ocorre quando cada cômodo da casa tem uma média

de ocupação de mais de duas pessoas. Como alternativa, a UN-HABITAT sugere definir uma área em metros quadrados por pessoa. e. Insegurança quanto ao status da Ocorre quando existem propriedade. problemas com as escrituras do terreno ou das edificações. A análise dos dados sobre a Vila deveria responder à pergunta da favelização desta área, área tombada no DF.

2. Metodologia. A pesquisa foi realizada a partir da análise da literatura disponível, legislação publicada pelo GDF, pareceres científicos e outras publicações. Várias informações importantes foram obtidas através de entrevistas na Secretaria da Cultura (Subsecretaria do Patrimônio), no DIPRE, e numa entrevista com a jornalista e ativista, Leiliane Rebouças. Posteriormente, foi feito entre os moradores da Vila um questionário sobre a “Qualidade da vida na Vila Planalto”, que mostrou alguns casos interessantes. Em seguida, foram realizadas análises do material coletado e conclusões, que deram uma base para propostas de ações na Vila.

3. História da Vila Planalto. A Vila Planalto surgiu em 1957 como um provisório conjunto dos acampamentos das empreiteiras da nova capital. Naquela época, a Vila ocupava o espaço dos Anexos dos Ministérios, Senado, Palácio do Planalto, Setor de Embaixadas e Setor de Clubes Norte, até perto do Palácio da Alvorada. Era habitada pelos então operários, como engenheiros, um ambiente de classes diversas. Naquela época, a Vila funcionou como um bairro com todos os serviços necessários, como escola, posto de saúde, mercados, áreas de lazer e esporte, e até – cinema.

Figura

2:

Imagem

aérea

de

agosto

1986.

Fonte: DePHA

A terra pertencia primeiro à Novacap e depois à Terracap e Governo do DF. O tombamento permitia que moradores pioneiros recebessem “Concessões de Uso”, um título que lhes permitia ocupar o lote durante 25 anos (com possibilidade de prolongar por mais 25 anos), impedindo a expulsão dos pioneiros. Depois de terminarem as obras, as empreiteiras fecharam os seus escritórios e a maioria dos acampamentos foi demolida, parte da população foi transferida para lugares mais distantes. A resistência e a luta dos moradores, “pioneiros”, pela fixação da Vila deu como resultado em 1988 o Decreto nº 11079, que dispõe sobre o tombamento do conjunto da Vila Planalto. Uma das razões para fixação, era o fato de a Vila representar “um dos principais testemunhos da época da construção de Brasília”. Para a fixação da Vila e elaboração dos planos da preservação foi criado GEAP, Grupo Executivo para Assentamento e Preservação da Vila Planalto. Depois da extinção do GEAP, toda a responsabilidade administrativa foi transferida para RA-I, Região Administrativo de Brasília – I.

Figura

3:

Croqui

de

locação

(Vila

Planalto).

4. Situação socioeconômica 4.1. Levantamento Socioeconômico. Vila CODEPLAN, 2009.

Domiciliar Planalto.

Um estudo das informações incluídas no levantamento domiciliar de 2009 mostra uma situação satisfatória do ponto de vista de infraestrutura. 100% dos moradores têm acesso à água, 98% ao esgoto, 99,7% ao coleta de lixo. Segundo os moradores questionados, 100% das ruas são muito bem servidas. 100% das ruas são de asfalto, têm calçadas, meio fios, iluminação pública e rede de água pluvial. Os moradores são de origem praticamente de todo o Brasil, mas a maioria (56,1%) já são brasilienses. Tem um número significativo de pessoas da Bahia (3,4%), Ceará (5,2%), Goiás (4,3%), Minas Gerais (8,1%), Paraíba (3,4%), Pernambuco (3,9%) e Piauí (4,4%). Do total de pessoas na Vila Planalto, 14,7% (16,2% no DF) são crianças de idade escolar (514 anos), e o número das pessoas idosas (+60 anos) é 11,7% (7,8% no DF).

Fonte: MDE 90/90

A Vila de hoje é composta por 4 acampamentos: Pacheco Fernandes, Tamboril, DFL e Rabelo. Desde o tombamento e a criação dos novos lotes, a Vila começou a mudar. Novos edifícios feitos em alvenaria surgiam, a área da tutela foi invadida e ocupada pelas chácaras enormes, espaços públicos se deterioraram e a densidade da população aumentou. A área foi se descaracterizando e se favelizando. Figura 4: Imagem de satélite.

Fonte: Google

42,8% das pessoas não trabalham, 41,8% trabalham na área da RA-I. A renda por domicílio é menor que um salario mínimo (SM) em 4,9% dos casos. Metade dos domicílios (50,1%) possui entre 1-5 SM. 19,9% ganham entre 5-10 SM, 15,3% ganham entre 10-20, e a renda acima de 20 SM existe em 9,8% dos casos. A renda mensal domiciliar per capita é de 2,1 SM (6,7 SM na RA-I Brasília; 2,055 no DF). A densidade demográfica na área urbana na Vila Planalto é 103,6 hab/ha, incluindo a área da tutela – 38,66 hab/ha (4,54 na RA-I, 4,44 no DF). Na Vila os domicílios têm em média 4,1 pessoas. Edificações são geralmente reconstruídos em alvenaria (77,9%). Tem 4,7% de edifícios originais reformados em madeira, 5,0% reformados em alvenaria e 5,3% permanece na situação original da construção. Em 2009 a percentagem das quitinetes nos domicílios era 1,1%. 77,9% dos questionados informaram que são proprietários, mesmo quando 63,2%

responderam que possuem documento de Concessão de Uso.

4.2. Conclusões. Entre estatísticas mostradas pelo estudo, surge uma imagem de um ambiente muito especifico, habitado pelos brasileiros de quase todos os estados do Brasil. Em teoria, a Vila possui uma ótima infraestrutura, não sofre falta de agua ou esgoto, que a diferencia geralmente de favelas e habitações irregulares. Apesar da Vila ser uma área tombada e dever ser preservada, muitas casas foram reformadas em alvenaria ou reconstruída pelos moradores, que na maioria, hoje, não possuem escritura do lote.

5.2. Resultados Tabela 1: Resultados do questionário "Qualidade de vida na Vila Planalto". Qualidade de vida na Vila Planalto, 2015 Média Aritmética Ponderada 4,11 1- péssimo; 10- ótimo 0 Qualidade de vida na Vila Planalto 6,28 1. Estabilidade (25%) 4,04 1.1

Nível de macrocriminalidade (trafico de 1.2 drogas, corrupção, homicídio) 1.3 Ameaça de Terror 1.4 Ameaça de agitação civil / conflito 2. Assistência médica (20%) Disponibilidade de assistência médica 2.1 privada 2.2 Qualidade da assistência médica privada

A Vila mostra um panorama completo das classes sociais, com rendas desde muito baixas até muito altas, representando toda a variedade da sociedade brasileira.

2.3 2.4

5. Questionário 5.1. Descrição. Entre 3 e 12 de junho 2015 entre 47 moradores da Vila Planalto, foi realizado o questionário “Qualidade de vida na Vila Planalto”. O questionário foi conduzido pessoalmente e na internet e permitiu uma visão geral da situação atual dos moradores. Cada pergunta podia ser respondida com um número entre 1 e 10, onde 1 significava “não existe/péssimo” e 10 significava “existe muito/ótimo”. Além das perguntas sobre a qualidade de vida, os moradores informaram sobre a sua idade e o tempo que moram na Vila Planalto. As perguntas foram inspiradas por Global Liveability Ranking, elaborado por The Economist Intelligence Unit, um questionário baseado na media aritmética ponderada, que mostra numa forma clara e compreensiva a qualidade de vida numa escala numérica.

Nível de microcriminalidade (assaltos, furtos, espancamentos, assédio, agressão)

Disponibilidade de assistência médica pública Qualidade da assistência médica pública

3. Cultura e Meio Ambiente (25%)

4,53 5,72 2,83 3,09 3,21 2,36 2,38 4,09 4,00 4,71

3.1 3.2 3.3

Nível de corrupção (invasão de terras públicas [grilagem], sonegação de impostos, lavagem de dinheiro) Restrições sociais ou religiosas Nível de censura

4,96 3,51 3,17

3.4 3.5

Disponibilidade de equipamentos desportivos (academias, campos de futebol, piscinas etc.) Qualidade de equipamentos desportivos

4,09 3,83

3.6 3.7 3.8 3.9

Disponibilidade de espaços culturais (Feiras de Artesanato, cinemas, teatros, Qualidade de espaços culturais Qualidade de restaurantes Disponibilidade de restaurantes

3,57 2,96 7,36 7,81

Disponibilidade de mercados, lojas e 3.10 serviços

5,17

3.11 Qualidade de mercados, lojas e serviços

4,64

Qualidade de vida na época de chuva (inundações, bueiros entupidos, vazão 3.12 pluvial) 3.13 Qualidade de vida na época de seca

4,70 5,51

4. Educação (10%) 4.1 Disponibilidade do ensino público 4.2 Qualidade do ensino público 4.3 Disponibilidade do ensino particular 4.4 Qualidade do ensino particular

2,08 1,62 1,89 2,17 2,62

5. Infraestrutura (20%)

5,37

5.1

Qualidade das vias de acesso (pistas, rodovias)

5,13

5.2

Qualidade dos transportes públicos (acessibilidade para pessoas deficientes, quantidades de linhas, horários de ônibus, paradas de ônibus)

4,32

5.3 5.4 5.5

Qualidade de prestação da energia (tempo de atendimento, picos de energia, manutenção de fios) Qualidade de fornecimento de água Qualidade de telecomunicações

5,23 6,32 5,87

Fonte: Autor.

5.3. Conclusões e propostas. Entre os dados colhidos, destacam-se dois casos – educação e gastronomia. Um tão baixo resultado de qualidade da educação (2,08) é resultado principalmente da falta de uma escola na área da Vila Planalto. A escola foi fechada há pouco mais de um ano para reforma, e ainda não tem uma previsão para ser reaberta. Como resultado desta situação, há um aumento diário na presença de ônibus escolares nas estreitas e calmas ruas internas da Vila. O custo desta situação não é só o custo de transporte, mas também uma degradação da infraestrutura, poluição, e também aumento de tráfego intenso dentro da Vila nos horários de pico. As crianças aprendem desde cedo, que para chegar a qualquer lugar, é preciso pegar um ônibus. Esta situação gera, em consequência, vários problemas tanto sociais como ambientais. Para revitalizar a área da Vila, seria necessária a imediata reconstrução de um centro escolar num bairro deste tamanho. Havia um programa de incentivo à atividade gastronômica na Vila, chamava-se “Projeto Vila Planalto – Gastronomia e Cultura”. Ele ajudava e promovia incentivos gastronômicos, com o objetivo de tornar a Vila um “Polo Gastronômico”. O programa tinha apoio do Ministério do Turismo. Hoje a Vila continua como centro gastronómico na hora do almoço, devido a sua localização e oferta ampla (comidas de várias regiões). Infelizmente, alguns restaurantes só abrem ao meio-dia, criando espaços públicos fantasmas, que só funcionam em certas horas, quase sem interação com moradores. Seria necessário uma pesquisa para saber quantas pessoas que moram na Vila Planalto frequentam esses mesmos restaurantes.

Outros índices mostram uma presença de violência e criminalidade. A Vila não possui uma delegacia de policia, existe nessa área só um posto policial. E o baixo resultado da assistência medica (3,21) mostra uma insatisfação com a baixa qualidade dos serviços do único posto de saúde. Uma questão importante para os moradores é também a qualidade do transporte público. Existem poucos ônibus para a Vila Planalto durante o dia, e existem pouquíssimos durante à*** noite. Porém, o resultado da primeira pergunta, “Qualidade de vida na Vila Planalto” (6,28), e o caráter geral das conversas com moradores, mostra uma satisfação de morar na Vila e certa identificação, orgulho de ser um morador da Vila.

6. Literatura 6.1. Memorial Descritivo, MDE 90/90 6.1.1. Descrição. Um documento válido até hoje que descreve a situação e os índices urbanísticos na Vila Planalto é o Memorial Descritivo 90/90. Este documento, composto também por anexos NGB e URB, define, baseando-se nas diretrizes do Decreto N° 11079 de 21 de abril de 1988, formas de preservação para a Vila Planalto (MDE 90/90): a. “Preservação da caraterística de mimetização da VILA da paisagem”: Fala sobre a preservação da vegetação, estimulação do plantio de novas árvores e impedimento do corte da vegetação existente. b. “Preservação do traçado original, caraterizado por quarteirões, ruas, largos e praças.” Fala sobre a manutenção dos espaços públicos significativos para a população e propõe um traçado urbano baseado no traçado existente. c. “Preservação da identidade, pontos de encontro e relação de vizinhança de cada Fala sobre Acampamento da Vila.” manutenção dos índices urbanísticos originais dos acampamentos, tais como Taxa de Ocupação, Gabarito e Afastamentos. Nos casos das novas edificações, mantém as regras e índices compatíveis com os já existentes.

d. “Preservação dos espaços de valor simbólico e referencial para a população e historia da Vila Planalto”. Fala sobre espaços de preservação escolhidos junto à população. e. “Preservação da sua linguagem Fala sobre tipos de arquitetônica”. preservação em vários casos, como edificações de preservação rigorosa, de interesse histórico, entre outros. 6.1.2. NGBs O estudo das NGBs para a área da Vila Planalto mostra uma imagem contínua da forma de preservação do estado existente na época de elaboração do documento. A Vila continuaria na escala bucólica, com edificações de um pavimento só. Em toda área do conjunto da Vila Planalto o gabarito é de um pavimento – Térreo. (NGB 90/90) Outras normas permitiriam a manutenção do ambiente e caraterísticas gerais dos edifícios existentes, baseando-se nas construções originais ou já existentes na vizinhança. Afastamento frontal – Fica mantido o afastamento da construção original. Quando não houver edificação, serão obedecidos os afastamentos das unidades vizinhas. (NGB 164/90) 6.1.3. Conclusões A legislação dos MDE e NGBs é uma legislação que vê a Vila Planalto como uma área composta por edifícios originais de madeira, fazendo um conjunto orgânico com edificações novas, mas preservando o caráter e clima original da Vila. O problema começa quando um quer definir o que exatamente é “original”. Os documentos não especificam índices originais, e às vezes falam sobre a referência ao vizinho (que também não é definido, e poderia já ter sido alterado). Uma comparação das normas com a situação existente na Vila mostra uma enorme falta de fiscalização e controle, como, por exemplo, existem vários edifícios na Vila de hoje, que têm dois ou três*** pavimentos. As normas parecem obsoletas e deveriam ser atualizadas visando a nova situação na Vila.

6.2. Brasília 57-85: do plano piloto ao

Plano Piloto. 6.2.1. Descrição. O relatório feito pela Maria Lucia Costa e Adeildo Viegas de Lima toca o assunto da Vila Planalto, falando sobre uma preocupação com a possível vulnerabilidade da área da Vila Planalto a pressões imobiliárias. O documento cita as seguintes diretrizes estabelecidas por Lúcio Costa em 1985: 1. O loteamento existente deve ser mantido e as construções, de madeira inclusive, preservadas, intensificando-se a arborização das vias e dos espaços vazios; (...) 3. as casas deverão ser de um pavimento, podendo eventualmente ser sobrelevadas 2,20 m a fim do chão ser utilizado apesar de construído, admitindose ainda um segundo andar que ocupe apenas 1/4 a 1/3 da projeção da casa, excluídas as varandas” (Lucio Costa, janeiro 85). (COSTA, LIMA. 1985) 6.2.1. Conclusão. A complicada situação desta área já estava prevista pelo menos desde a década de oitenta. A existência de uma zona residencial poderia, segundo o Relatório, resultar em uma expansão irregular dos loteamentos, que “viria a comprometer de maneira desastrada o percurso entre a cidade e o Palácio da Alvorada”. Esta preocupação, prevista há 30 anos, se reflete hoje na área da tutela, ocupada com chácaras grandes e irregulares, pela expansão da Vila, subdivisão dos lotes, aumento dos pavimentos e densidade de edificações.

6.3. Seminário SEDUMA. 6.3.1. Descrição. Em 2007 começou um Relatório de Verificação 02/2007, realizado pela SEDUMA, com o objetivo de avaliar a situação na Vila Planalto. O resultado deste trabalho é o “1° Seminário SEDUMA – A Vila Planalto em Proposta”, concluído em 2008. O relatório fala sobre Legislação Urbanística, Situação Fundiária, Preservação do Patrimônio Histórico, Topologia Arquitetônica, Atividades Irregulares entre outros. O Relatório fez uma base para preparação do “Plano de Ação Para a Vila Planalto”. 6.3.2. Tema: Obras. Relatório fala sobre a falta

de licenças para as obras na área da Vila Planalto. Em 2007, segundo informações apresentadas pelo RA-I, não existia nenhuma obra licenciada na Vila Planalto (mesmo quando a equipe da SEDUMA notou a existência de 78 obras). A explicação do RA-I, segundo o Relatório, segue: A Administração Regional de Brasília apresenta, como justificativa para a não aprovação de projetos de arquitetura na Vila Planalto, a falta de documentação que comprove a propriedade por parte do ocupantes. (...) Os lotes foram transferidos aos ocupantes por meio de um Termo de Ocupação Provisória. Como o documento não é reconhecido pela Administração Regional como atestado de propriedade, esta não aprova projetos e nem licencia as obras. Essa situação constitui um empecilho para a regularização da ocupação e para que os critérios de preservação sejam atendidos na Vila Planalto. (SEDUMA, 2008) Figura 5: Obras recentes. Obras em 2006 e 2007.

Figura 6: Edificações com pavimentos irregulares.

Fonte: SEMINÁRIO SEDUMA

6.3.4. Outros temas. O relatório menciona também problemas de ocupações das áreas públicas, cercamentos, ocupação dos becos, parcelamento das áreas públicas, e invasões na área da tutela. Fala também sobre o processo do aumento do número de quitinetes, que segundo o Relatório: “desobedece e descaracteriza o planejamento urbano instituído por Lei.” 6.3.5. Conclusões. O relatório mostra uma situação de caos, não só na ordem espacial na Vila, mas também na legislação e na administração. Mostra uma situação complicada nos termos de ocupação de espaço, respeito às normas de gabarito, uma confusão criada pelas “concessões de uso” e falta de um verdadeiro proprietário.

6.4. Plano de Ação. 2008/2009 Fonte: SEMINÁRIO SEDUMA

6.3.3. Tema – Segundo e Terceiro Pavimento. No mapa de Edificações com Pavimentos Irregulares (2007), a equipe de SEDUMA marcou edifícios com dois ou três pavimentos. Naquela época tinha 213 edifícios com mais de um pavimento, até então contra as NGBs.

6.4.1. Descrição. Em 2008 o “Relatório de Ação“ foi elaborado pelo Grupo de Trabalho com um objetivo de “propor soluções para sanar as desconformidades identificadas no Relatório do Plano de Verificação nº 02/2007”. O Plano põe em foco, entre outros, problemas de Preservação, Fiscalização e Controle, Titularidade dos Lotes, Revitalização do Patrimônio Histórico e Normas. Cada problema sendo analisado e tendo uma proposta específica para atendê-lo. 6.4.2. Propostas. Todas as propostas incluídas no Plano, foram apresentadas numa matriz com sistematização, descrevendo os objetivos, indicadores de resultados, entidades responsáveis e prazos. Foi elaborado um cronograma para os anos 2009-2010 e uma

ideia futura para a continuidade das ações. Uma das propostas fala sobre o desenvolvimento Turístico e Social. Considerando o turismo um modo de garantir alternativas de renda para comunidades, o Plano de Ação propõe “uma implantação de uma série de ações e medidas que possam fortalecer o turismo da Vila, potencializando seu valor histórico (...)”. Propõe também varias melhorias para espaços públicos, entre outros:

em obras. Vários edifícios têm baixa qualidade de materiais e ainda menor qualidade de construções. Apesar disso, cada casa tem diferentes alturas, cores, janelas, afastamentos e telhados. O caos espacial e arquitetônico cria na Vila uma “estética de favela”, uma zona de edificações espontâneas, irregulares, sem qualquer planejamento. Figura

7:

Edificações

na

Vila

- Projeto de pavimentação (calçamento e acessibilidade universal, incluindo percurso histórico); - Projeto de implementação de comunicação visual (placas de endereçamento e sinalização turística; - Projeto Luminotécnico – utilização de iluminação como um elemento destaque aos espaços urbanos; - Projeto paisagístico - prevendo a criação de percursos, com passeios e ciclovias. 6.4.3. Conclusões. O Plano é muito detalhado, composto por vários temas e propostas. O Plano fala exatamente o que deveria ser feito, por que órgão, e quando seria preciso fazer certas ações. Infelizmente, o Plano nunca foi realizado, algumas ações foram desenvolvidas, mas o Plano, numa forma complexa e viva, ficou no papel.

Fonte: Autor.

Figura 8: Edificações na Vila Planalto.

7. Visão local. Vários percursos dentro da Vila deram uma percepção da situação complicada e caótica na área. A Vila Planalto hoje é uma mistura de poucas casas de madeira e uma substância de alvenaria caótica, com diferentes números de pavimentos, afastamentos diferentes e irregulares, cercamentos altos, fechados e perigosos, e também ruas e calçadas negligenciadas. Quatro casos importantes foram detectados: edificações, cercamentos, calçadas e área de tutela.

7.1. Edificações. Percursos dentro da Vila revelaram uma situação de grande número de edificações de dois ou três pavimentos, supostamente muito mais das que existiam em 2007, com um significativo número de edifícios

Fonte: Autor.

Planalto.

Figura 9: Edificações na Vila Planalto.

Figura 11: Cercamentos na Vila Planalto.

Fonte: Autor.

Fonte: Autor.

Figura 10: Edificações na Vila Planalto.

Figura

12:

Cercamentos

na

Vila

Planalto.

Fonte: Autor.

Figura 13: Cercamentos na Vila Planalto.

Fonte: Autor.

7.2. Cercamentos. A Vila de hoje é um muro de cercamentos e grades. A maioria das casas possuem cercamentos altos e fechados, de vez em quando com arame farpado ou fios de alta tensão. Esta situação divide o morador e o espaço público, gerando anonimato, e destrói a percepção da continuidade e comunidade. A Vila é uma vila dos muros, da segregação e da separação.

Fonte: Autor.

7.3.

Calçadas.

Calçadas na Vila são destruídas, frequentemente estreitas, com obstáculos no caminho, feitas de vários materiais, entre outros – cerâmica. Moradores que dirigem reclamam que pedestres ocupam o espaço destinado para carros, mas, invariavelmente, as calçadas raramente têm uma contínua possibilidade de se caminhar nelas. Calçadas na Vila, em sua maioria, não são acessíveis para pessoas com deficiências,

também por causa dos obstáculos, mas o problema maior são as guias altas.

Figura 16: Calçadas na Vila Planalto.

Figura 14: Calçadas na Vila Planalto.

Fonte: Autor.

Figura 15: Calçadas na Vila Planalto.

Fonte: Autor.

7.4. Área de tutela. Na área de tutela existem hoje várias invasões, fechadas atrás muros altos, sem nenhuma conexão verdadeira com a Vila, exceto o lixo que está jogado na beira da rua entre os dois. O espaço dedicado para lazer e turismo é ocupado pelas chácaras irregulares, criando uma zona fechada e precária no espaço tombado. Figura 17: Área de tutela.

Fonte: Autor.

Fonte: Autor.

Figura 18: Área de tutela.

Fonte: Autor.

8. Conclusões finais. 8.1. Avaliação da hipótese: Uma Favela no Plano Piloto. As caraterísticas básicas de favela, segundo a ONU Caraterística de favela)

são:

(Ver

1.3.

a. Acesso inadequado à água potável; b. Acesso inadequado à infraestrutura de saneamento básico e outras instalações; c. Baixa qualidade das unidades residenciais; d. Alta densidade residencial; quanto ao status da e. Insegurança propriedade. O estudo dos dados das pesquisas socioeconômicas na Vila Planalto mostra uma imagem satisfeita de abastecimento e acesso aos serviços básicos. A infraestrutura para pedestres poderia ser melhorada, aumentando o nível de disponibilidade dos espaços para as pessoas com deficiências, mas apesar disso, a Vila tem acesso ao esgoto, água potável entre outros, e, neste sentido a Vila Planalto não cumpre os pontos a. e b. da hipótese. Na Vila Planalto a qualidade das unidades residenciais vai, evidentemente, piorando a cada ano. As obras e reformas raramente são consultadas com arquitetos e têm caráter espontâneo, com uso dos materiais aleatórios, sem plano e sem projeto. Várias situações mostram uma imagem perigosa das construções e instalações. As edificações não cumprem a legislação urbanística, resultando em caos espacial e visual, mas o mais grave – a degradação da área tombada, do Patrimônio. A Vila continua em caráter provisório e negligenciado. Esta caraterística cumpre a definição c. da favela – baixa qualidade das unidades residenciais. A densidade na Vila Planalto deveria ser analisada com referência à densidade prevista nos MDE e NGBs. Hoje em dia a Vila possui mais lotes do que previsto na URB 90/90, devido à divisão dos lotes pelos próprios moradores sem controle dos órgãos responsáveis, resultando em lotes pequenos e densos (2 ou 3 pavimentos, corte de vegetação, máximo uso de solo). A Vila possui um

significativo número de edificações com caraterísticas de condomínios compostos por inúmeras quitinetes, frequentemente de baixa qualidade (falta de luz, conforto acústico, materiais). A questão da densidade deveria ser analisada mais profundamente, mas o estudo preliminar mostra uma situação do aumento da densidade, que podia resultar na destruição do caráter bucólico, previsto para esta área. Não é possível, com os dados obtidos, responder a questão se a densidade cumpre ou não os índices de favela. A propriedade da terra e responsabilidade pelos lotes é hoje uma situação de grande confusão na Vila Planalto. Poucos moradores receberam as escrituras, e a maioria da terra está hoje nas mãos do DF. Os moradores possuem concessões de uso, que não lhes dá direitos à terra nem obras na opinião da RA-I (SEDUMA, 2008). Escrituras e regularização da área é um tema levantado pelos vários políticos, também pelo Agnelo Queiroz que assinou em 2013 Lei nº 5.135, que dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto. O processo de regularização da Vila é lento e difícil, devido há*** muitos anos sem controle e fiscalização. O processo vai ser ainda mais difícil a cada tempo que passa, resultando da extinção da geração dos pioneiros (questão da herança). A situação da grande insegurança dos moradores da Vila quanto ao status da propriedade cumpre a caraterística da favela.

8.2. Conclusões. Existem então, na Vila Planalto, caraterísticas que lhes podem categorizar como favela, mas o fator mais importante e básico – acesso à água potável e à infraestrutura de saneamento – não cumpre a caraterística de favela. A Vila Planalto mostrase então como apenas um bairro muito negligenciado e com vários problemas. Mesmo não sendo a favela nesse entendimento, a Vila Planalto tem uma estética evidente de favela, com um caos espacial, edificações de baixa qualidade, ruas estreitas e negligenciadas, vários casos de violência e crimes e nenhum respeito à legislação urbanística e preservação do Patrimônio. Esta situação é um resultado de vários fatores, mas

principalmente da falta da continuidade do planejamento urbanístico, falta de fiscalização (responsabilidade que não foi assumida pelo RA-I), falta de controle e preservação, falta de um próprio dono do lote, e também - falta de consciência da importância histórica e cultural do Patrimônio entre moradores. A inexistência de uma escola nesta área faz da educação e da sensibilização dos moradores sobre o valor e significância da Vila Planalto ainda mais difícil como a área não possui um espaço comum. Neste espaço, poderiam ser efetuadas várias ações para realizar o programa da educação histórica e cultural. A falta da atividade do Governo resulta no estado da continuidade da favelização e gera uma situação de grande perigo para o futuro. Assim, as condições básicas, jurídicas, administrativas e técnicas, para que o Controle Urbano seja executado e mantido nas condições previstas, existem e, portanto, faz-se necessário que o Poder Publico aja e impeça a continuidade das mesmas, visando a evitar o agravamento acelerado da situação e, por via de consequência, das soluções serem adotados. (SEDUMA, 2009) A Vila Planalto mostra uma imagem democrática da população, de todas as classes, onde o motorista mora ao lado do advogado, que aluga o apartamento da empregada, etc. Esta área tem um grande valor e enorme potencial gastronômico e turístico. Comemorar a história, destacar o caráter especial e único da Vila, e, obrigatoriamente, fiscalização - podia dar como resultado um verdadeiro bairro excepcional. O processo da favelização e degradação da área desde muitos anos faz com que seja praticamente impossível que a Vila volte para o estado como era. A época da pequena e tranquila aldeia acabou quando começou o processo da favelização, mesmo com culpa de ambos os lados – dos próprios moradores e do governo. Para a revitalização desta área, é essencial focar no enorme potencial da Vila, que derive da sua prestigiosa localização, escala bucólica, história e cultura. Este potencial poderia aumentar a qualidade de vida dos moradores, mas também poderia

trazer lucros e vantagens tanto para os moradores, brasilienses, turistas e o próprio Governo. Brasília poderia enriquecer-se num espaço valioso e precioso, como uma testemunha realmente orgulhosa da época da construção.

9. Propostas. A Vila Planalto poderia apoiar o movimento turístico em Brasília, dando um novo, mais humano rosto ao Patrimônio da Humanidade. Um bairro com uma história monumental, sem a fria e esmagadora monumentalidade, poderia se tornar um centro cultural, desportivo e artístico. Para explorar este potencial, é preciso o apoio politico e econômico, tanto público quanto privado. Seria importante ligar de várias maneiras a Vila com o Plano Piloto, porque a transição entre os dois é hoje extremamente complicada. Isolada pela via L4 (sem nenhuma calçada, semáforo para pedestres ou ciclistas), a Vila é facilmente acessível só para carros. A relativamente curta distância para o Eixo Monumental permite um passeio pedonal*** ou ciclista. A nova ligação deveria juntar as ciclovias existentes, por serem tão próximas à Vila. Para melhorar o transporte público e incentivar o movimento turístico, poderia ser instalada uma ligação ferroviária de baixa perturbação entre Rodoviária, Palácio do Planalto e da Alvorada. No futuro, a faixa dessa espécie de bonde elétrico poderia juntar as áreas da asa norte e sul. A área de tutela deveria ser desocupada das chácaras irregulares e, como previa o Decreto N° 24.213 de 2003, deveria ser criado o Parque de Uso Múltiplo Vila Planalto. Este parque deveria ter, necessariamente, uma visível e fácil ligação com o lago, que também parece isolado da Vila e do Plano Piloto. O parque nesta área surge de uma maneira óbvia, como a via EHT ja é um roteiro clássico para vários corredores e ciclistas – cada dia tem inúmeras pessoas usando parte da via de carros para esporte, que na situação atual pode gerar vários perigos para os usuários. Criar um zona de esporte, apoiada pela presidente, daria um certo prestígio e causaria certa propaganda. “Corrida de

Figura 19: Proposta: Vermelho: FERROVIA. Eixo Monumental – Rodoviária – Palácio do Planalto – Vila Planalto – Palácio da Alvorada. Azul: FERROVIA. Possíveis ligações com Asa Norte e Asa Sul. Amarelo: CICLOVIA com ligação a ciclovia existente. Verde: Semáforos. Faixa de PEDESTRE.

cultura em Brasília, e ainda assim preservando os espaços tão importantes no tecido urbano da Vila. A Vila poderia aumentar a consciência deste legado, e, ligando as ideias de educação artística, histórica e cultural, percurso turístico,

Fonte: Autor.

incentivo de microempresas de artesanato, poderia receber um novo e único “chão” para a Vila – homenagem para Bulcão e suas obras. Uma rota de interesse histórico, cultural e turístico, como funciona, a exemplo, a Escadaria Selarón no Rio de Janeiro.

Presidente” ou “Corrida dos Palácios” podia causar uma publicidade para esta área, mas também cumprir a missão de educação física, tão importante para a sociedade com o contínuo aumento de peso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014). A Vila deveria mirar seu “rosto” às ruas e espaços públicos. Com altíssimos muros e cercamentos opacos, a Vila está “de costas” ou “de ombros“ para sua comunidade (HOLANDA, 2013). A altura e percentagem da visibilidade dos cercamentos definidos nas NGBs ou no futuro PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), que está em desenvolvimento, deveriam ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas. As calçadas da Vila são frequentemente feitas de cerâmica quebrada, de vários tipos. Seria muito interessante incentivar o artesanato de cerâmica na Vila, mesmo quando Brasília tem, na sua historia, um grande mestre da cerâmica o Athos Bulcão. As edificações de preservação rigorosa poderiam servir como a sede de Faculdade da Cerâmica e promover arte e

Figuras 20, 21, 22: Proposta: Percurso histórico ao redor do Conjunto da Fazendinha – Faculdade da Cerâmica. Calçadas de cerâmica inspirada pelo Athos Bulcão

Fonte: Autor.

Figuras 21: Proposta de percurso.

massacre-Pacheco-Fernandes.shtml>. em: 25 junho 2015.

Acesso

COSTA, Maria Elisa, LIMA, Adeildo Viegas de. Brasília 57-85: do plano piloto ao Plano Piloto. Terracap, 1985. COUTO, Beatriz C. de. Secretaria da Cultura, Subsecretaria do Patrimônio. Historia da legislação da Vila Planalto. 12 junho 2015. Entrevista concedida a Weronika Boszko.

Fonte: Autor.

Figuras 22: Proposta de percurso.

Fonte: Autor.

Outra proposta seria incentivar o movimento de street art na Vila, como já existe no famoso Beco do Batman em São Paulo. Como descobri ultimamente, a ideia já foi introduzida, no ultima fim de semana de julho aconteceu uma Festa do Beco na Vila Planalto, com vários concertos, um pequeno mercado, e, claro, arte urbana – tirando a vantagem dos altos muros sem janelas, tão frequentes na Vila. Seria interessante criar equipamentos para skatistas, como por exemplo no Parque Ibirapuera em São Paulo.

10. Referências.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CODEPLAN, SEDUMA. Levantamento Domiciliar Socioeconômico Vila Planalto 2009. Brasília (DF), outubro de 2009. Disponível em : . Acesso em: 22 de junho 2015. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CODEPLAN, SEPLAN. Distrito Federal em síntese - informações socioeconômicas e geográficas – 2012. Brasília (DF), junho de 2013. Disponível em : . Acesso em: 28 de junho 2015. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 11079 de 21/04/1988. Dispõe sobre o tombamento do conjunto da Vila Planalto, e da outras providencias. Lex: DODF 25/04/1988. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 11149 de 23/06/1988. Dispõe sobre atribuições e competências do grupo executivo para assentamento e preservação da Vila Planalto - GEAP. Lex: DODF, 27/06/1988.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013. Dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências. Lex: DODF 15/07/2013

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Decreto n° 16226 de 28/12/1994. Aprova o projeto referente ao conjunto tombado da Vila Planalto, Região Administrativa de Brasília - RA-I. Lex: DODF 29/12/1994.

CAVALCANTI, Flavio R. GEB - A Guarda Especial de Brasília, O massacre da Pacheco Fernandes. Online. 2015. Disponível em: