Revista Eletrónica de Educação e Psicologia Ano 1, Volume 1, 2014, pp. 1-10 ISSN 2183-3990
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Violência Familiar : Da Violência Conjugal à Violência Sobre A Criança Family Violence: From Marital Violence to the Violence on Children
* Eva Chaves, Doutorada em Ciências Sociais, ramo Psicologia pela Universidade Fernando Pessoa / ** Ana Sani, Professora Associada na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa.
RESUMO O presente artigo aborda a problemática da violência na família caracterizando as dinâmicas e fatores que teoricamente são conceptualizados na explicação deste fenómeno. A partir da revisão de estudos empíricos concebemos uma caracterização das famílias com historial de violência e abordamos a questão da experiência de vitimação na criança. A investigação tem vindo a corroborar a existência de coocorrência de várias situações de violência num mesmo contexto, sugerindo que as crianças em famílias violentas tendem, muitas vezes, a ser simultaneamente vítimas diretas e indiretas. A exposição da criança à violência conjugal constitui um fenómeno emergente na investigação internacional e nacional, sendo uma das mais flagrantes formas de vitimação infantil. Apontando a transversalidade do fenómeno entre gerações, pretende-se fundamentalmente alertar para a exposição da criança à violência entre os pais, uma vitimação que mesmo indireta tem inegáveis implicações no desenvolvimento global da criança. Palavras-chave: violência familiar, violência conjugal, criança.
ABSTRACT The present article tackles the issue of violence within the family characterizing the dynamics and factors conceptualized its explanation. From empirical studies we form a characterization of families with history of violence and we refer the issue of victimization of the child. Research has corroborated the co-occurrence of several episodes of violence in same context, _________________________________________________________________________________ A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para Ana Isabel Sani: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Fernando Pessoa, Porto, Portugal. E-mail:
[email protected] Submissão: 01.6.2014
Aceitação: 28.11.2014
suggesting that children in violent families often are victims of direct and indirect violence simultaneously. Children’s exposure to marital violence constitutes a research subject at international and national levels, representing one of the most egregious ways of child 1 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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victimization. Pointing to the transversality of the phenomenon between generations, we intended to warn to children's exposure to violence between parents, one that even indirect victimization has undeniable implications on the child’s global development. Key-words: family violence, marital violence,child.
A violência em contexto familiar O presente texto procede de uma revisão teórica sobre o fenómeno da violência familiar, realizada entre os anos de 2011 e 2013 e tem como o principal objetivo explicar alguns dos principais fatores e dinâmicas que fazem deste um problema complexo e multifacetado. Esta problemática tem associada outras formas de violência específica, designadamente sobre crianças, à qual pretendemos dar, em termos teóricos, a necessária visibilidade. Assim partido da terminologia mais comum relacionada com a temática (e.g., família, violência, criança), suas aglomerações (e.g., violência familiar, violência sobre a criança) e derivações (violência infantil, conjugal, maus tratos), pesquisados em diversos motores de busca (e.g., PsycINFO, PsycARTICLES) e em várias línguas (português, inglês, espanhol) reunimos um corpo teórico e empírico de conhecimentos que nos permitiu, neste texto refletir sobre transversalidade do fenómeno a vários elementos de uma mesma família, podendo operar-se em termos conceptuais a menção de diversas tipologias de violência em contexto familiar. A violência em contexto familiar é um fenómeno que envolve questões complexas referentes a aspetos como o género, as dificuldades e os problemas que podem afetar a relação entre os membros da família, sendo essencialmente caracterizada pelo abuso de poder (Milani & Loureiro, 2008). A violência intrafamiliar pode levar a consequências físicas, afetivas e comportamentais, que por sua vez são causadoras de défices no desenvolvimento da criança (Andrade & Triches, 2008). Dentre as diversas formas de violência em contexto familiar, a violência conjugal revela-se como uma das situações mais prevalentes, baseada fundamentalmente no exercício de controlo sobre a vítima (Cunha, 2009). Na perspetiva de Walker (2009) a violência ocorre num ciclo de três fases: a da acumulação de tensão, a da ocorrência de agressão e a da reconciliação, também conhecida por fase da “lua-de-mel”. Na primeira fase o ofensor acumula tensões do quotidiano que ele não sabe resolver sem recorrer à violência. A sua duração pode variar entre semanas e anos. Esta fase é caracterizada por agressões menores (físicas ou verbais) e ameaças. Geralmente a vítima culpa-se pelo sucedido atribuindo causas externas ao comportamento do ofensor. Na fase da ocorrência de agressão, a vítima é alvo de maus tratos físicos e/ou psicológicos, não reagindo por vezes à violência, assumindo um papel de passividade. Ao longo do tempo ela pode prever em que fase do ciclo da violência se encontra. Esta fase é caracterizada pela descarga de tensões acumuladas na fase anterior e só termina quando o ofensor assim entende. É típico nesta fase a vítima apresentar vontade 2 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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em acabar com este ciclo de violência (Walker, 2009), o que pode ser dificultado com a fase “lua-de-mel”. Nesta última fase o ofensor mostra-se arrependido e tenta desculpabilizar-se com motivos externos, mostrando que estes comportamentos não voltarão a repetir-se. Neste estádio, muitas vezes, o próprio ofensor acredita que a violência não voltará a acontecer. Contudo, a violência repete-se e aumenta, com a continuidade dos episódios de violência e a fase “lua-de-mel” tende a ser mais breve (Walker, 2009). A violência conjugal é frequentemente definida como uma violência de género, que ocorre entre os dois elementos do casal numa relação de intimidade (Cunha, 2009). As questões culturais inerentes ao fenómeno, que sustentam, em muitas sociedades, discursos socialmente dominantes em torno do género e dos papéis diferenciados de homens e mulheres são, sobretudo em sociedades patriarcais, elementos importantes na compreensão desta problemática social. Segundo certos autores (e.g., Dobash & Dobash, 1992) algumas das principais causas para a violência conjugal são o sentimento de posse e de ciúme que está presente nestas relações; as expectativas em relação ao trabalho doméstico da mulher; a convicção que o homem possui o direito de punir a mulher por causa de situações que ele considera erradas e necessidade de manter ou impor a sua posição de dominação. Este tipo de violência pode acontecer em qualquer local, em qualquer idade, religião, nível de escolaridade ou camada social (Cunha, 2009). Esta violência é geralmente é uma violência continuada, que tem tendência a agravar em frequência e intensidade, causando consequências nefastas a nível físico e psicológico para a vítima. A abordagem ecológica ao fenómeno da violência reveste-se de particular importância na sua compreensão. Segundo Heise (2004) trata-se de um fenómeno multifacetado que envolvem uma diversidade de fatores pessoais, situacionais e socioculturais que interagem entre si. Esta leitura é perspetivada por outros autores (e.g., Casique & Furegato, 2006; Dahlberg & Krug, 2007) que baseados neste modelo ecológico procuram explicar a relação entre o indivíduo e seu meio ambiente e social, considerando a influência de diversos fatores. Um fator pode não ser por si só determinante, mas a interação dos fatores podem propiciar a violência ou proteger o indivíduo desta (Casique & Furegato, 2006), ou seja, contribuir para o desenvolvimento do risco e/ou de proteção de uma experiência com a violência, quer como agressor e/ou vítima. O modelo ecológico data dos anos 70 (cf. Bronfenbrenner, 1979) e desde essa década tem sido usado na compreensão de várias formas de abuso (e.g., abuso infantil, abuso juvenil), sendo mais recentemente adotado na explicação da violência na intimidade e mesmo da violência contra idosos (Dahlberg & Krug, 2006). Este modelo assumido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (cf. Krug, Dahlberg, Mercy, Zwi, & Lozano, 2002) organiza-se em quatro níveis (Casique & Furegato, 2006) (cf. Figura I).
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No primeiro nível identificam-se as características inerentes ao indivíduo, ou seja, fatores biológicos e a sua história pessoal, fazendo parte deste nível as características pessoais e demográficas tais como: o género, a idade, a educação. Constitui parte deste primeiro nível, fatores como os antecedentes comportamentais agressivos, problemas psíquicos ou da personalidade e as toxicomanias (Casique & Furegato, 2006). O segundo nível refere-se às relações mais próximas que se estabelecem no âmbito da família (pais, casal) e do grupo de pares (amigos, colegas) e que podem influenciar o comportamento do indivíduo. A existência de violência entre os pais e a exposição da criança a essa violência é um exemplo de condição que pode propiciar o risco de no futuro a pessoa experiência a violência, quer como vítima que como agressora (Sani, 2011a). O terceiro nível reporta-se ao contexto onde se desenvolvem as relações sociais na comunidade (e.g., escola, local de trabalho, vizinhança). Nestes diferentes contextos existem características que podem aumentar o risco de envolvência na violência. Assim, fatores como a grande mobilidade de local de residência, o facto de residir num espaço com elevada densidade populacional, de experienciar altos níveis de desemprego, o frequentar um contexto social onde predomina o tráfico de drogas ou crime (Casique & Furegato, 2006; Dahlberg & Krug, 2007) podem influenciar negativamente o percurso de vida de um indivíduo. Por fim, o quarto nível refere-se a fatores relativos à organização das sociedades, fatores esses muitas vezes de cariz estrutural (e.g., desigualdades de género; a legitimação cultural da violência) que podem propiciar ou inibir a violência. Por exemplo, nas sociedades de características mais patriarcais há uma hierarquização dos papéis de género, havendo uma assimetria em prol do domínio masculino, sendo demasiado preocupante os tipos e níveis de violência exercido sobre a mulher. Para além dos aspetos culturais, as políticas sociais, económicas, sanitárias e educativas também são parte integrante deste quarto nível, na medida em que contribuem para manter as desigualdades económicas ou sociais entre os grupos (Casique & Furegato, 2006). Assim, tomando com referência o modelo ecológico teremos de considerar a presença de múltiplos fatores, através dos quais podemos avaliar o grau de risco em cada família. Deste modo deve haver uma abordagem sensível ao problema da violência na família, devendo analisar-se todas as dimensões e elementos que possam estar associados ao fenómeno da violência.
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As famílias com historial de violência e o reconhecimento de fatores de risco O interesse na identificação do tipo de ambientes familiares violentos levou a que autores como Dufour, Clément, Chamberland e Dubeau (2011) realizassem um estudo com 3148 famílias, nas quais avaliaram as dimensões cognitivas e comportamentais do papel parental no que se refere ao grau da violência familiar na vida de uma criança. Dos resultados dessa análise, os autores reconheceram um estilo de família com perfil abusivo, sendo este perfil relacionado aos contextos familiares onde predomina a violência doméstica, a agressão física e psicológica, marcadas por pelo menos uma agressão grave sobre a criança. Outras famílias são caracterizadas por um perfil duro ou rígido, que embora se assemelhe ao anterior, distingue-se deste por deter um ambiente familiar onde a violência é menos intensa e não apresenta nenhuma agressão grave. O perfil de famílias não abusivas enquadra-se num ambiente familiar onde não existe recurso à punição física como prática disciplinadora, na medida em que há consciência das suas consequências para o desenvolvimento da criança. Por último, as famílias com perfil paradoxal que não têm a mesma consciência das consequências da violência para a criança como as famílias não abusivas e embora seja uma família com baixos níveis de violência doméstica, recorrem mais à punição física como forma de disciplina (Dufour et al., 2011). Outros autores, como Pereira, Santos e Williams (2009) realizaram um estudo comparativo com uma amostra de 40 crianças (20 crianças vítimas de violência e outras 20 sem historial de violência) na faixa etária dos sete ao dez anos e da mesma sala de aula com o objetivo caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Neste estudo, os dados obtidos quer por autorrelato (criança) quer por heterorelato (mães e professores) permitiram traçar o perfil de vitimação direta e indireta da criança, assim como identificar alguns dos fatores de risco associados à violência familiar. Assim, a maioria das famílias marcada pela violência (A) têm como estado civil a união de facto, um maior número de filhos (aproximadamente o dobro), comparativamente às famílias onde não existe violência (B). Nas famílias B (não violentas), por norma 80% são constituídas por elementos casados e têm em média dois filhos. Os resultados mostraram também a maioria das crianças vítimas diretas de violência também estavam expostas à violência conjugal e a outros fatores de risco, tais como, pobreza, baixa escolaridade materna e uso de álcool e/ou droga por familiares. Relativamente a este último fator foi verificado que 75% das mães já tivera experiências de consumo com estas substâncias, contrariamente às famílias B (Pereira et al., 2009). Estes resultados corroboram o estudo de Pascolat, Santos, Campos, Valdez, Busato,e Marinho (2001) que incidiu na análise de 225 casos de abuso físico a crianças, tendo sido constatado 7.6% dos perpetradores de violência consumiam drogas e
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25.8% álcool,comportamentos esses muito associados ao aumento da violência (Freisthler, 2011). Adicionalmente, outros estudos (e.g., Fantuzzo & Fusco, 2007; Galvani, 2012; Lee, Zhang, & Hoover, 2013) consideram que as crianças em famílias violentas estão muitas vezes expostas a progenitores
com
comportamentos
instáveis
e
perigosos,
nomeadamente
com
comportamentos de alto risco como o uso de armas, agressão mútua e abuso de substâncias como foi referido anteriormente. Kang (2012) considera que famílias numerosas apresentam uma maior tendência para a violência familiar. Para este autor, as dificuldades económicas podem também provocar mais divergências entre os familiares. Os indivíduos com baixos rendimentos ou desempregados com poucas relações sociais têm uma maior probabilidade de serem vítimas de violência (Kang, 2012). Para Fergusson e Horwood (1998), as famílias onde existe violência estão geralmente ligadas a desvantagens sociais, disfunção familiar e abuso da criança. Margolin e Gordis (2000) seguem a mesma linha de pensamento, caracterizando estas famílias pela pobreza, desnutrição, sobrelotação, abuso de substâncias, ausência de cuidados médicos, desemprego e psicopatologia dos pais. Moffitt e Caspi (2002) acrescentam ainda, que a taxa de violência duplica em casais jovens, que têm filhos muito cedo. Assim, conclui-se que a violência familiar é influenciada por múltiplos fatores, a organização familiar, recursos e estabilidade são fatores que devem receber mais atenção por parte dos investigadores desta problemática (Kang, 2012). O certo é que esta violência atinge inúmeras crianças no seu contexto familiar de forma direta e indireta, firmando a diversa literatura na área pela elevada coocorrência de formas de vitimação num mesmo contexto (Sani & Caprichoso, 2013).
Coocorrência de formas de violência na criança: vitimação direta e indireta A literatura evidencia a coocorrência de diferentes formas de violência que vitimam a criança (Papadakaki, Tzamalouka, Chatzifotiou, & Chliaoutakis, 2009; Pereira et al., 2009; Vellemen, Templeton, Reuber, Klein, & Moesgen, 2008; Sani & Caprichoso, 2013). Estudos, levados a cabo por Almeida, André e Almeida (1999) referem que, existem sinais de violência entre o casal de cuidadores em metade dos casos conhecidos de violência direta às crianças. De acordo com Matos (2002) aproximadamente metade dos homens que agridem fisicamente as mulheres também agridem os seus filhos, reforçando a ideia de que a violência exercida sobre a mulher surge muitas vezes associada à violência sobre as crianças. Em conformidade com este estudo, a investigação de Shen (2009) considera que a violência entre os pais pode levar aos maus tratos físicos das crianças, designadamente quando existem vários tipos de violência, não apenas pelo agressor mas por outros membros da família (e.g., as mães). Neste sentido, um estudo feito em Hong Kong por Chan (2011) destacou uma associação entre a violência conjugal, nomeadamente maus tratos físicos e psicológicos entre os cônjuges e os 6 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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maus tratos às crianças, salientando-se aqui as mães como perpetradoras de violência. A literatura evidencia alterações possíveis nas práticas educativas das mães vítimas de violência, designadamente a possibilidade destas adotarem estratégias mais coercivas, se não mesmo violentas, na interação com os seus filhos (Sani, 2008; Sani & Cunha, 2011). Um inquérito americano sobre a violência familiar entre revelou
1975 e 1985 (cf. Straus, 1992)
que famílias marcadas pela violência conjugal apresentam um maior risco de
perpetrar violência sobre os seus filhos. Assim, os resultados deste estudo indicam que, metade dos pais e um quarto das mães confirmaram que também maltrataram os seus filhos (Moffitt & Caspi, 2002). Os mesmos autores em concordância com estatísticas de outros estudos referem que, famílias onde existe violência conjugal apresentam uma probabilidade de 3 a 9 vezes maior de abuso sobre as suas crianças. As crianças que estão expostas à violência indireta têm uma maior probabilidade de serem vítimas diretas desta violência, sendo alta a percentagem referenciada em muitos dos estudos (Pereira et al., 2009). No estudo anteriormente citado, os resultados revelaram que 75% dos casos de crianças que estavam expostas à violência passaram a ser alvo direto da mesma. Mais ainda, os autores revelaram que em 50% das situações ocorriam vários tipos de abuso em simultâneo, sendo 20% das crianças vítimas de negligência; 15% de abuso físico; 10% abuso sexual e 5% abuso psicológico (Pereira et al., 2009). Há estudos (e.g. Goodlin & Dunn, 2010), que indicam que número de elementos do agregado familiar está diretamente relacionado com a violência múltipla.
A vitimação da criança por exposição à violência conjugal De acordo com a investigação realizada no domínio da Vitimologia, as mulheres e crianças são as principais vítimas da violência familiar, sendo esta caracterizada pelo desequilíbrio de papéis (Hernández & Gras, 2005). Nas últimas décadas, os estudos sobre os efeitos na criança da exposição à violência conjugal são os que têm requerido uma maior atenção da comunidade científica internacional (Esfandyari, Baharudin, & Nowzari, 2009; Geffner, Jaffe, & Sudermann, 2000; Hughes & Graham-Bermann, 1999; Jaffe, Wolfe, & Wilson, 1990, Jiménez, 2009; Jouriles, McDonald, Slep, Heyman, & Garrido, 2008). A exposição de crianças à violência dos pais, enquanto problema social atingiu uma dimensão pública quando surge o artigo “Child Welfare” de Moore, em 1975 (Kashani & Allan, 1998). Na década de oitenta datam-se os primeiros estudos empíricos (Mohr, Lutz, Fantuzzo, & Perry, 2000) e, desde então, este problema tem vindo a ganhar visibilidade científica, primeiramente
na
esfera
internacional
e,
posteriormente,
a
nível
nacional.
A
consciencialização pública e um olhar mais atento dos diversos profissionais aos efeitos negativos que podem surgir da exposição da criança à violência foram fundamentais para dar visibilidade ao problema da vitimação indireta e voz às crianças vítimas que durante muito tempo foram esquecidas (Sani, 2011b). 7 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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Em Portugal, as investigações na área da vitimação indireta, particularmente no âmbito da família, são recentes. Alguns dos primeiros trabalhos nacionais nesta temática (Sani, 1999, 2000, 2002) vieram demonstrar que a vitimação indireta da criança pode ser tão lesiva quanto a violência direta. Posteriormente, outros estudos nacionais atribuem evidência às características desse impacto e aos fatores mediadores para a sua compreensão (Calvete & Orue, 2013; Coutinho & Sani, 2008b; Sani 2011a; Sani & Almeida, 2011). A exposição pode resultar da observação direta dos atos violentos entre os pais, mas pode também ocorrer da escuta dos incidentes e da constatação posterior das marcas da violência entre os progenitores (Jouriles, Norwood, McDonald, & Peters, 2001). Outras formas de vitimação da criança podem traduzir-se em desprezo, terror, ameaça, gritos, rejeição, isolamento, humilhação ou em situações em que o ofensor usa a criança para atingir a mãe (e.g., agressão ou ameaça a mãe quando a criança está ao colo dela). A violência psicológica a que a criança está sujeita, pode ser muito cruel, em alguns casos é sugerido pelo progenitor, que a criança assista aos maus tratos sobre a mãe. O ofensor utiliza muitas vezes esta estratégia como uma lição ou aviso à criança para esta se manter obediente (Jaffe et al., 1990). As crianças expostas à violência entre os pais reconhecem claramente as consequências dos episódios de violência sobre a progenitora (Cunningham & Baker, 2007) e sentem-se também afetadas por isso (Sani, 2011). Segundo o estudo de Mitchell, Lewin, Rasmussen, Horn e Joseph (2011) realizado com uma amostra de 230 mães com filhos de 3 a 5 anos de idade e que deram à luz na adolescência, percebeu-se que a criança é afetada pela violência de que a progenitora é vítima mesmo que não seja testemunha desta. Os progenitores que sejam vítimas de violência com historial de depressão na família e dificuldades em lidar com situações de maior stresse podem incutir o seu padrão de comportamentos aos seus filhos (Mitchell et al., 2011). Renner, DeBoard-Lucas e Grych (2011) consideram que uma diferença notável entre as crianças que pertencem a famílias com historial de violência e crianças pertencentes a famílias não violentas prende-se com a desejabilidade da separação dos pais, já que para aquelas que vivem num contexto de violência esta separação é vista como uma solução para a relação violenta. Segundo os mesmos autores para as crianças vítimas de violência é normal não se recordarem do evento alguns meses depois, já outras podem não querer falar sobre um momento que foi tão marcante. Aludindo ao impacto negativo desta experiência no desenvolvimento da criança ao longo do tempo, tem sido reconhecida a afetação de vários domínios do desenvolvimento da criança como o comportamental, o emocional, o social, o cognitivo e o físico (Sani, 2011a). No entanto esta é uma violência que não é crime em muitos países (Cardoso & Sani, 2013).
conclusão 8 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
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A violência em contexto familiar é um fenómeno complexo que pode englobar múltiplas problemáticas de vitimação envolvendo crianças, jovens e adultos. A violência conjugal é das situações mais prevalentes, cujas dinâmicas de poder e controlo se desenrolam num ciclo trifásico, que a literatura reconhece. Esta violência, geralmente continuada e que se desenvolve em escalada de frequência e intensidade tem repercussões nefastas a nível físico e psicológico para a vítima e para todos os que habitam esse contexto. A abordagem ecológica ao fenómeno da violência sublinha a importância de analisarmos os múltiplos fatores associados ao indivíduo, às suas relações próximas, à comunidade ou da sociedade que, em diversas etapas da vida de uma pessoa, pode ter uma influência decisiva para a sua experiência com a violência. Obviamente temos de considerar não apenas o peso de muitos daqueles que serão fatores de risco para a violência que diversos estudos documentam (e.g., práticas educativas punitivas, desnutrição, abuso de substâncias, ausência de cuidados médicos, desemprego e psicopatologia dos pais), mas pensar que a sua identificação e neutralização pode constituir um relevante foco de trabalho para a prevenção do fenómeno. A investigação unanimemente converge na nomeação da violência na família como um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de uma criança. Os estudos (e.g., Papadakaki et al., 2009; Vellemen et al., 2008) documentam que as crianças estão presentes em muitas famílias violentas e muitas delas são vítimas diretas e indiretas de situações de violência, havendo uma elevada coocorrência do fenómeno em termos de tipologias de vitimação da criança. A exposição de crianças à violência conjugal, não é um problema social novo, mas um fenómeno emergente na investigação internacional e nacional e nas preocupações políticas e sociais da sociedade portuguesa, sendo considerada uma das mais flagrantes formas de vitimação infantil, com particular expressão no domínio da família. Deste modo deve haver uma abordagem sensível ao problema da violência na família, devendo analisar-se todas as suas dimensões, uma vez que poderão estar associados múltiplos fatores. Só desta forma poderemos estar aptos para obtermos melhores resultados na intervenção com crianças vítimas diretas e indiretas de violência. Muitos destes fatores surgem sobrepostos a outros, o que nos remete para a necessidade de intervirmos em múltiplas frentes, operando sempre que possível em termos multi e interdisciplinares.
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