Viver, regar e lavrar: o cadastro da propriedade comum e privada na Ribeira Lima rural do século XIX

Viver, Regar e Lavrar: O cadastro da propriedade comum e privada na Ribeira Lima rural do século XIX

Autor: Fabíola Franco Pires ([email protected]), Arquitecta (Mestre pela FAUP desde 2010) e Investigadora no CITCEM, no âmbito do Doutoramento em História pela FLUP, onde se especializou em História e Património, ramo Estudos Locais e Regionais, em 2013. Foi bolseira da Fundação da Juventude/Ordem dos Arquitectos, no âmbito do Programa de Bolsas de Investigação na Área da Cidade e da Arquitectura, Cidade e Património Arquitectónico do Século XX: 1910-1974, tendo coordenado o estudo "A Obra da Rua no Concelho de Paredes". É co-autora da obra “Os Presidentes da Câmara Municipal do Porto (1822-2013)”, publicada pela CM do Porto e CEPESE. Integra a equipa que realiza o Estudo Histórico e Etnológico do Vale do Tua (Épocas Moderna e Contemporânea) sob a coordenação do consórcio Arqueohoje/Palimpsesto e EDP. Orientadora: Maria Inês Amorim, Professora Associada em História Moderna e Contemporânea na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal. Professora de História Social e Económica em História Moderna e Contemporânea no Departamento de História, Política e Estudos Internacionais (DHEPI), e directora do Mestrado em História e Património desde 2007. Foi Directora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 2005/2006, Investigadora de I&D CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória). Participa, desde 1999, em diferentes redes de projectos financiadas pela FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal) e financiamentos locais (especialmente municípios e administração de portos) em áreas interdisciplinares como recursos marítimos e fluviais. Resumo: Este artigo refere-se ao estudo da propriedade agrícola, florestal e aquícola, nos territórios rurais da Ribeira Lima (Viana do Castelo – Portugal), entre a Alta Idade Média e meados do século XX (com especial incidência no século XIX). Serão abordadas as relações entre a propriedade nobre, camponesa e eclesiástica, suas diferenças e pontos de conexão, ocupando a igreja, a quinta ou o “lugar” do lavrador, elementos organizadores do espaço característicos desta região, uma posição central na análise das dinâmicas territoriais que se vão estabelecendo ao longo dos séculos, bem como os métodos e fontes utilizados para a

reconstituição cadastral do território e respectivas famílias que nele habitaram, reflectindo assim sobre a evolução da configuração dos assentamentos, métodos e formas de herança da terra (e da água), e as transformações operadas ao longo do tempo. Será dado especial relevo ao património edificado e aos espaços de lavoura, recolha de matos (baldios) e rega a eles associados. A família será o ponto central de reconstituição de um habitat que hoje se desmembrou, dando lugar ao planeamento ilógico do espaço, ou a simples falta dele. Recorrer-se-á ao estudo do microterritório, chegando à escala da freguesia, de forma a conseguir aprofundar subtis relações de acordo e conflito, entre vizinhos, familiares e forasteiros, que transformaram esta paisagem naquilo que seria antes do rompimento de lógicas de apropriação e expansão ancestrais, que é aqui intenção compreender. Palavras-chave: Viana, propriedade, regadio

Abstract: This article refers to the study of farm, forestry and aquaculture in rural areas of Ribeira Lima (Viana do Castelo - Portugal), between the Middle Ages and the mid-twentieth century (with particular focus in the nineteenth century). Relationship between noble, peasant and church property will be focused, as well as the church, noble and peasant farm, elements which organize the characteristic spaces of this region, being of crucial importance in the territorial dynamics established along the centuries, even as the sources and methods used to reconstruct the territory and the families that lived in it, reflecting on the evolution of the settlements configuration and forms of inheritance of land (and water), and the transformations over time. Special attentions will be held to the constructed heritage and farming spaces, gathering brushwood places, and irrigation. The family will be the central point of reconstituting a habitat that had broken off today, leading to illogical space planning, or simple lack of it. Shall be applied to the study of micro-territory, arriving at the parish level, in order to deepen the subtle relations of agreement and conflict among neighbors, relatives and strangers, who transformed this landscape into what it would be before the breakup of logics of appropriation and ancestor expansion, which we intend to comprehend. Keywords: Viana, property, watering

1. Tema de Trabalho: O tema que escolhi desenvolver prende-se com o estudo do cadastro da propriedade agrícola, florestal e aquícola, partindo da sua unidade de exploração: a casa de lavoura (seja ela nobre ou camponesa), bem como a organização social e territorial gerada a partir dela. São de igual importância as propriedades comuns, como os baldios e maninhos, e outras grandes áreas paisagísticas como salinas e ínsuas para a apanha do junco, estruturas participantes na vida económica destas populações. De destacar, igualmente, a propriedade religiosa, seja da paróquia, seja de instituições monacais. A água desempenha igualmente um papel fundamental, não só na relação com estes elementos, devido à presença do rio Lima e seus afluentes, como nas diversas manifestações construtivas representativas do esforço da população de a captar e conduzir para o abastecimento das casas e rega dos campos. O estudo centrar-se-á então na evolução desta paisagem - o que nela muda, como e porquê, tendo em consideração o enquadramento legislativo acerca da propriedade e formas de acesso à gestão colectiva dos recursos - a individual, e a de alguns (Posturas Municipais, Códigos Administrativos, etc.), - bem como a própria evolução geomorfológica. Procurar-se-á perceber o surgimento e a dinâmica do minifúndio, tentando explicar a evolução ou involução da sua fragmentação, seja por razões como o crescimento demográfico, os modelos de transmissão do património, o controle de uma co-gestão de recursos, e os fenómenos de emigração/imigração.

2. Âmbito Geográfico: O âmbito geográfico pensado na primeira fase abrangeria todo o noroeste português. O principal motivo desta escolha foi, como referi, a ausência de um cadastro agrícola e florestal (e, consequentemente, aquícola), que está na base de uma completa desorganização fiscal e desconhecimento físico das propriedades, agravado pelo sistema de minifúndio característico desta região. Como diria Ramalho Ortigão em 1885: “A propriedade minhota não está somente muito dividida por numerosos possuidores, está ainda – e é esse um dos seus

caracteres mais especiais – miudamente retalhada com relação à casa de cada um.” (ORTIGÃO, 1986, p.15). Porém, o desenvolvimento dos trabalhos mostrou que, para abarcar todo este território de forma concisa, seria necessário desenvolver com a mesma acuidade, tanto o povoamento de vale, como o de montanha, realidades diametralmente opostas no que concerne à organização territorial e social, ainda que dentro da mesma região e a escassos quilómetros de distância. Reduziu-se essa análise, então, à sub-região da Ribeira Lima, termo que designa, segundo Leite de Vasconcelos “a sede do conjunto das povoações vizinhas do rio, ou numa ou noutra margem” (VASCONCELLOS, 1980, p. 58), que partilham atributos análogos procedentes desta localização, nomeadamente o característico povoamento disperso por lugares e casais isolados, e um sentido de propriedade privada mais aguçado que as suas congéneres da montanha.

3. Baliza Temporal e Espacial: A baliza temporal, entre o século XIX e meados de XX, de forma a cobrir ocorrências locais e nacionais como a Lei dos forais que reconheceu aos Concelhos poderes de administração sobre os baldios (1822), a implantação do Liberalismo (1834), a Revolta da Maria da Fonte (1846), a extinção dos vínculos da Nobreza (1863), o Código Civil de 1867 (que introduziu alterações no modo de transmissões dos prazos de vidas) e, já no século XX, as variadas intervenções do Estado Novo no que concerne aos baldios, à (re)florestação, à fiscalização dos guarda-rios, etc., sendo de realçar a importância em abordar igualmente a realidade na longa duração em termos de propriedade, desde que dela há notícia, bem como a situação actual. Escolhe-se então a freguesia como unidade territorial a analisar e, neste caso, a Meadela, no concelho de Viana do Castelo, como caso de estudo, situando-se esta no limiar entre a cidade e o campo, espraiada entre os vales do ribeiro de Fornelos e Portuzelo, com as suas respectivas veigas de cultivo, e encabeçada pelas vertentes da Costa, Cova e S. Francisco1, já na encosta do monte de Santa Luzia.

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Ou Fonte Verde, como é nomeada na última repartição dos montados da Meadela.

Fig. 1 – Estradas e Caminhos que passavam na Meadela desde a Idade Média ao século XX. Desenho da autora com base no terreno e em ARAÚJO, J. R. de. Caminhos Velhos e Pontes de Viana e Ponte de Lima: fac-simile da 1ª edição (1962). Viana do Castelo: Rotary Club de Viana do Castelo. Sem escala.

Como base da investigação, procura-se aliar a cartografia existente (antiga e moderna) com fotografias, descrições e vestígios do que foram as estradas, a toponímia, e algumas construções datadas, de forma a tentar perceber como se organizaria o espaço na época que se pretende estudar. Com os elementos territoriais e a preciosa ajuda da obra de José Rosa de

Araújo, Caminhos Velhos e Pontes de Viana e Ponte de Lima, conseguiram-se estabelecer as vias existentes antes da construção da Estrada Nacional 202, antiga Estrada Real, construída em finais do século XIX (as expropriações de terrenos na Meadela datam de 1867) 2: a via medieval, mais a norte desta, e a via quinhentista que partia do Campo do Forno (actual praça da República) em direcção a Ponte de Lima, com traçado mais próximo da actual (ARAÚJO, 1962, p. 51 a 53 e 61 a 63). De referir igualmente a importância da construção da Linha Ferroviária do Vale do Lima, que apesar de nunca ter sido terminada deixou marcas visíveis na organização do território, a partir do início do século XX. Mais recentemente, a partir dos anos 90 do século XX, a A27 e A28, introduziram novas lógicas que acabaram por apagar, em muitos troços, as antigas. É interessante perceber como as vias mais antigas (sobretudo a medieval e a quinhentista), conjugadas com alguns edifícios que as ladeiam, nos dão pistas sobre a organização do território em épocas mais recuadas 3. A exposição de ideias feita nestas páginas é exemplo e resultado do cruzamento das várias fontes e bibliografia que tenho vindo a explorar durante estes meses de trabalho, sendo estas de natureza muito variada, das quais se destacam documentos do Arquivo Paroquial da Meadela e Actas da Junta de Paróquia e Freguesia, na sua grande maioria inéditos, vindo os restantes complementar toda a rede do que pretende ser a reconstituição deste espaço durante o século XIX. A estes se adiciona uma parte extremamente importante da pesquisa, que é o trabalho de campo (composto por informações que emanam do próprio terreno e pelo depoimento oral dos habitantes), e a componente da imagem, onde se inclui a cartografia, a fotografia, e mesmo o vídeo.

4. O Antigo Regime: Pretende-se, numa primeira fase, compreender em que situação se encontrava este território no final do Antigo Regime, para percebermos a sua evolução até aos nossos dias.

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Sobre o antigo acesso que foi substituído pela Estrada Nacional 302, da Meadela a Outeiro, outra antiga Estrada Real iniciada em 1871, não aparece aqui informação. Em meados dos anos 80 do século XIX, já esta estrada estaria construída nos limites da Meadela com Santa Marta, já que uma das casas do lugar de Portuzelo que segue o seu alinhamento, data de 1885. 3 Como no caso da via medieval que passa junto ao portal da Casa de Paredes, nas pontes do Arco e Abelhoas, entre as duas metades da quinta da Cruz, junto à Quinta dos Abreu Lima, na capela de S. Vicente, etc.

Fig. 2 – Fotos do interior e encadernação do Epílogo de Usos e Costumes desta Igreja de Santa Cristina da Meadela guardado no Arquivo Paroquial da Meadela. Fotos da autora, 2014.

É através do Epílogo de usos e costumes desta Igreja de Santa Cristina da Meadela, manuscrito de cerca de 600 fólios, parcialmente inédito, e elaborado pelo abade da freguesia entre 1720 e 1780, João de Barros Lima, que conseguimos ter um panorama da situação nessa época e em anteriores. Para além de toda a informação sobre as confrarias, as festas, os dízimos em vigor, as memórias paroquiais e os próprios tombos de propriedades da igreja, que ocupam a maior parte do manuscrito, o abade recolheu e transcreveu dezenas de sentenças relativas à paróquia, e outros documentos relacionados com ela em arquivos como a Torre do Tombo, inclusive a questão do padroado da igreja na Idade Média. Outros abades que lhe seguiram, foram anotando algumas ocorrências, embora não com tanto cuidado e regularidade, entre elas a passagem das Invasões Francesas pela freguesia. Em 1732, através do Rol de Confessados, sabemos que na Meadela habitavam 360 pessoas distribuídas por 87 fogos, estando a freguesia dividida por 3 lugares: Costa (antigamente Sistelo), Portuzelo e Meadela (BARROS, 1732, fl. 582).

Em 1748, as salinas ainda produziam sal, pertencendo uma parte à Casa de Paredes, implantada a 500m dali, e a outra ao convento de Sant’Ana, na Vila de Viana4, tendo a igreja da Meadela direito aos dízimos desde que nelas se fabricou sal, inclusive a um caminho de carro por onde estes eram conduzidos 5(BARROS, 1743, fl. 351). Também nesta data, os montes baldios e maninhos pertenciam ao rei, ainda que o seu uso fosse público, tendo sido oferecidos ao concelho de Viana, já por D. Afonso III, em 1258, aquando do foral da Vila (BARROS, s/d, fl. 351)6. Alguns anos mais tarde, em 1766, o rei autorizaria a alienação dos baldios pelos Concelhos. Em 1758 a população diminui, por motivos ainda não explicados: tinha 82 fogos e 300 pessoas, menos 60 que 26 anos antes. Através das Memórias Paroquiais ficamos a saber que as águas do Lima eram livremente usadas pelas populações para a rega dos campos, ao contrário do que acontece com as pescarias, onde se paga o dízimo de todo o peixe à igreja da respectiva freguesia.

Fig. 3 – Casa de Paredes. Foto da autora, 2010.

Também a esta pertencia todo o dízimo das colheitas efectuadas dentro dos muros da Quinta de Paredes, e a sexta parte de algumas ao morgado desde que estas fossem feitas dentro dessa demarcação, que abrangia a terça parte oriental da Meadela e uma pequena parte 4

Segundo uma carta manuscrita datada do século XVIII, que se encontra na Torre do Tombo, não estando ainda disponível para consulta. 5 “[…] os Senhores das mesmas Marinhas sâm obrigados a têr Congosta para por ela hir o Carro, e se conduzirem todos os dizimos do Sal, que pertençem a esta Igreja, como sempre foy costume des de o tempo em que se fizeram as tays Marinhas e nellas se fabrica o Sal.”. 6 “Os montes baldios, e maninhos são dix. tes reaes ainda que seja publico o seu uso, e nenhuma pessoa pode senhorearse deles, nêm por nelles foros sem espicial ordem de El Rey = Na Villa de Vianna, e todo seu termo são do Conselho, e do povo por lhes ser concedido no contracto celebrado com El Rey Dom Afonço 3º, e pelo foral de El Rey Dom Manoel, e se lhe não pode impor foro, ou tributo pella camara quando esta permite licença p.ª se fazerem algumas tomadas, ou arrumadiços, que não costuma conceder sem primr.º ouvir os homens bons, e elleytos das freg.as, como se declara no mesmo foral.”.

de Perre, vindo também esta aqui buscar 5 alqueires de milho colhido dentro da demarcação (BARROS, 1682, fl. 481 a 483v). Em 1789, D. Maria I ordena melhoramentos no rio Lima, e é desta data que nos chega uma carta corográfica detalhada, não só da navegação no mesmo, como da localização das marinhas, das veigas de cultivo, dos baldios, e de alguma toponímia associada, desde a vila de Viana até à freguesia de Vila Mou. As marinhas da Meadela parecem continuar em actividade.

5. O século XIX: Ao entrarmos no século XIX, e como diria ironicamente, mais uma vez, Ramalho Ortigão, nas Farpas: “Nada menos estudado e mais digno de estudo do que uma aldeia minhota depois das reformas administrativas e judiciais com que os governos liberais têm sucessivamente brindado este povo, para o fim de o tornar cada vez mais rico, mais próspero e mais jucundo” (ORTIGÃO, 1986, p.48). Neste período, os fogos da Meadela quase triplicam, passando de 114, em 1835, para 294, em 1895, dando-se o maior crescimento mesmo no final do século, da mesma forma que o nº de habitantes.

6. Mobilidade: Quanto à mobilidade, Maria Glória Solé estudou-a na Meadela entre 1650 e 1800, concluindo que, neste último ano, uma grande percentagem de homens de fora (38,2%) vinham casar e residir na Meadela, assim como 35,3% das mulheres. Entre 1801 e 1850, 58,8% dos óbitos verificados eram de pessoas de fora da freguesia (SOLÉ, 2001, 316 e 317). Quanto aos ausentes, que morriam fora dela, a maioria aconteceu em Lisboa, tendo uma grande parte falecido no Hospital Real da cidade e sendo estes, segundo a opinião de Carlota Santos (que estudou Santiago de Romarigães) migrantes de longa duração na capital, onde ganhavam a vida, e/ou trabalhadores rurais integrando as correntes migratórias sazonais

em direcção das planícies alentejanas, entre os meses de Setembro e Março, no processo da produção do azeite (SANTOS, 1998, p. 237). A seguir a Lisboa vem a Galiza, que atraiu trabalhadores rurais desde a segunda década do século XVII, até à segunda do século seguinte. A terceira maior referência cabe ao Brasil, cuja emigração é bastante expressiva no Alto Minho, mas atingindo a paróquia da Meadela de uma forma mais moderada. Registam-se igualmente casos de embarcados para a Índia, e para outros locais de Portugal: para além do Alentejo, como já vimos, registam-se Mafra, Porto, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Algarve, Vila Viçosa e Sesimbra (SOLÉ, 2001, 318 a 321). Para o século XIX, o pedido de passaportes por parte de naturais da Meadela intensifica-se em três períodos distintos: em 1809 (devido à conjuntura política, económica e bélica decorrente das Invasões Francesas7[SOLÉ, 2001, 324 a 325]), em 1817 (com a conspiração do General Gomes Freire de Andrade, e no ano seguinte a criação do Sinédrio, que organizou a revolução liberal [RODRIGUES, 1993, p. 109 a 135]), e entre 1823 e 1834, por via da instauração do Liberalismo, sendo os solteiros o maior grupo a emigrar, não por motivos políticos mas económicos (RODRIGUES, 1993, 109 a 135). Quanto ao grupo etário, verifica-se que no período 1808-1819, são maioritariamente indivíduos dos 30 aos 34 anos que emigram (19,6%), seguidos de perto por jovens dos 15 aos 24 (16,1%)8. Entre 1820 e 1832, o padrão etário que abandona a casa paterna mais cedo é dos 15 aos 19 anos. De um total de 21 jovens deste padrão etário, 33,3% iam acompanhados por irmãos mais velhos, pais, tios e provavelmente vizinhos e parentes por afinidade, relacionando-se estas migrações com casos ligados à construção civil e agricultura, de carácter pendular. Para a totalidade deste período, o número de pedreiros que solicitou passaporte é significativo. O maior número são lavradores, sendo estas saídas, muitas vezes, “resultado de maus anos agrícolas, ou da necessidade de complementar o rendimento da unidade de exploração, quando existe disponibilidade excedente de mão-de-obra no casal” (SOLÉ, 2001, p.328). Os pedidos de passaporte internos orientam-se, no século XIX, maioritariamente, para Lisboa, seguida do Porto. Surgem ainda outros destinos dispersos, como Braga, Barcelos (para ir à feira), Monção, Mealhada, Loures, Leiria, Beja, Torres Vedras, Trena, e Baía 7

Que agravou a situação económica e social na Meadela. Prova disso é o motivo do pedido de passaporte: “procura de trabalho”. 8 Ainda que a percentagem do desconhecimento da idade dos requerentes dos passaportes seja elevada: 13%.

(Brasil), provavelmente por motivos de negócios ou para trabalhar em empregos de curta duração (visto que um elevado número de pedidos tinha apenas a duração de 20 a 30 dias, e quem os pedia eram lavradores, pedreiros, negociantes e jornaleiros [SOLÉ, 2001, p. 330 e 331]). Os passaportes externos para a Meadela analisados por Glória Solé situavam-se entre 1837 e 1850 (final do estudo), totalizando os 26, sendo 9 para o Brasil (Rio de Janeiro), e 16 para Gibraltar, invertendo assim a tendência geral de emigração para o Brasil nesta época (SOLÉ, 2001, p.338). Segundo Henrique Rodrigues, este é um particularismo na emigração do Alto-Minho, concentrando-se exclusivamente no concelho de Viana do Castelo, entre 1845 e 1848, nomeadamente nas suas freguesias periféricas, surgindo em primeiro lugar a Meadela, com 16 casos, seguindo-se a Areosa com 13 e Viana do Castelo com 9 (RODRIGUES, 1993, p. 253 a 255). São maioritariamente pedreiros ligados por laços socioprofissionais e familiares: “Estes artífices levam consigo os próprios filhos, irmãos ou primos, utilizando passaportes colectivos.” (SOLÉ, 2001, p. 339). Também o estado civil e o agregado familiar são determinantes na decisão de emigrar. Dos 19 solteiros identificados, todos eles faziam parte de famílias numerosas, predominando as de 8 e 11 filhos, sendo igualmente filhos do meio, e jovens, dos 14 aos 27 anos. É de referir igualmente a total ausência de pedidos de emigração por parte das mulheres, nesta freguesia, o que vai de encontro a uma tendência geral nesta região (SOLÉ, 2001, p. 343). É de supor, portanto, que a emigração de alguns elementos de agregados familiares numerosos tenha ajudado à manutenção da propriedade, especialmente da casa, não a fragmentando ainda mais por todos os herdeiros.

7. Metodologia: São do século XIX os róis de confessados e da desobriga a partir dos quais se tentará reconstituir a evolução dos fogos na freguesia. Até 1880, temos apenas a informação do lugar, da casa, seus ocupantes e grau de parentesco entre eles. Daqui até 1895, a esta informação acrescenta-se a idade de cada ocupante, permitindo desta forma resolver problemas de nomes muito semelhantes entre pais, filhos e avós. As restantes lacunas poderão ser colmatadas com

o recurso aos registos paroquiais. O objectivo será seguir o percurso dos ocupantes e da própria casa, registando quem nela sucede, quem parte e quem fica, se ela fica desocupada, e quantas mais são construídas entre cada período. Neste período entre 1835 e 1895, os fogos mais do que duplicaram, registando-se no primeiro ano 112 fogos, e no último 294. Este processo foi já iniciado a partir da construção de uma grelha que vai analisar as casas por lugar e por família. Dos 16 lugares registados ao longo deste 60 anos escolheu-se, para começar, o de Portuzelo, por ser o único que aparece em todos os registos, não se fundindo com os restantes. Esta estabilidade permitiu seguir alguns percursos familiares desde 1835 até 1895 e, numa próxima fase, com a ajuda dos registos paroquiais, poderá ser feito o salto até ao início do século XX, de forma a fazer corresponder as casas e famílias às hoje existentes no território.

Fig. 4 e 5 – Cruzamento dos Róis de Confessados e da Desobriga com o território através do programa Google Earth.

Conjugando os róis com alguns registos de testamento, podemos fazer a reconstituição da pequena história de algumas famílias de lavradores e sua sucessão na casa, bem como, através da leitura das actas da junta de paróquia, atribuir a cada agregado a respectiva leira ou sorte (como veremos adiante). Um desses exemplos é o de de Faustina Parenta e António Fernandes Moreno, do lugar de Portuzelo, que tendo falecido o seu primogénito, Manuel, legam o terço ao neto mais velho, João, mas apenas na condição de se casar com a sua prima Tomásia, o que acaba por fazer. Por sua vez, a filha de ambos, Rosa, é também obrigada a casar-se com um primo em 3º e 4º grau, Domingos, todos estes sucedendo-se na casa. Caroline Brettel, em Santa Eulália9, detectou igualmente a existência de um número considerável de casamentos entre primos, e justifica este comportamento pelo “facto de as mulheres terem a mesma probabilidade de herdar que os homens”, sendo estes enlaces “economicamente atraentes” (BRETTEL, 1991, p. 122 e 123).

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Hoje Lanheses, também freguesia do Concelho de Viana do Castelo, na Ribeira Lima.

O sistema de casamentos entre familiares para a manutenção do património era muito comum na Meadela, designando-se casamento por “Câmbia” ou “Camba” (SERRA, 1996, p. 93 a 112), tratando-se esta prática de casamentos simultâneos duplos ou triplos, envolvendo trocas de pessoas entre famílias. Maria Glória Solé adianta que “[…] o sistema igualitário de herança praticado no Alto Minho parece ter favorecido este tipo de casamento, evitando em parte a dispersão das parcelas, garantindo assim a integridade da casa.” (SOLÉ, 2001, p.142). Portanto, e como refere Fátima Brandão sobre Vieira do Minho, “A posição social dos indivíduos era em larga medida determinada por estratégias familiares. Dai a prioridade dada à manutenção da unidade do casal através da escolha de um herdeiro principal. Sobre este último se dizia que casava na casa, dando assim continuidade a uma espécie de sistema familiar troncal.” (BRANDÃO, 1994, p. 182). A situação de outras casas, entre as quais as quintas nobres, é feita também pela sua referência nos róis de confessados e da desobriga, percebendo, a partir daqui, quais e em que períodos estariam habitadas ou não, e se seriam casas secundárias, contando apenas com a presença de criados. Em termos territoriais, procurar-se-á âncoras como a toponímia, a manutenção ou desaparecimento de caminhos e estradas, e o edificado, que permitam assinalar as mudanças e datar transformações, bem como localizar as áreas de exploração agrícola e a articulação com manchas de florestação e urbanização. Em finais do século XIX, quase metade dos 562 proprietários existentes na Meadela, segundo o Lançamento Paroquial dos Impostos Directos eram originários da freguesia, sendo a outra metade constituída por pessoas das freguesias vizinhas (Perre, Viana, Santa Marta, Abelheira e Outeiro), destacando-se Perre, no limite norte da Meadela, seguido por Viana e Santa Marta, limites poente e nascente, respectivamente. Foram aqui contabilizadas as propriedades de carácter “predial”, “renda de casa”, “industrial” e a “sumptuária”. Esta distribuição prende-se provavelmente, e entre outros motivos, com o elevado número de casamentos dentro da freguesia, seguido da mesma prática fora dela, com pessoas destas freguesias confinantes. Já Maria Glória Solé refere que na Meadela, entre 1593 e 1850, a maioria das mulheres e homens que celebraram matrimónio na Igreja Paroquial da Meadela eram naturais da freguesia. Por outro lado, a maioria dos indivíduos que entravam na paróquia pela via do matrimónio eram naturais das freguesias confinantes, sendo preferencialmente os

homens dessas paróquias vizinhas que vinham à Meadela procurar noiva (SOLÉ, 2001, p. 134 a 136). Por outro lado, se analisarmos os dados do Lançamento Paroquial dos Impostos Directos sob o ponto de vista do valor da propriedade, percebemos que apesar de se manter a predominância dos naturais da freguesia em cerca de metade, e de nas restantes percentagens predominarem igualmente os proprietários de freguesias vizinhas, essa importância diminui agora em detrimento de outras localidades mais distantes, como a cidade do Porto, que tendo aqui apenas 3 proprietários, conta com a 3ª maior da freguesia, que é a Marquesa de Monfalim e Terena, possuidora do extinto morgado de Paredes.

Fig. 6 – Fábrica de Moagem e Serração José Martins de Matos & Companhia, no ribeiro de Portuzelo, aproveitando a navegabilidade do rio até aqui. Foto da autora, 2012.

Também a freguesia de Perre, que contava com o maior número de proprietários a seguir à própria Meadela, passa aqui para segundo lugar, destacando-se agora Viana. A explicação parece estar no facto de a maioria dos proprietários com residência na cidade serem nobres, burgueses ou industriais abastados, destacando-se, muito distanciado dos restantes, no 1º lugar da tabela, a empresa José Martins de Matos & Companhia, detentora, entre outras, da fábrica de moagem e serração homónima situada na ribeira de Portuzelo, e, em 2º lugar D. Sofia Cândida Furtado Dantas Pereira, moradora na Rua da Bandeira. Só em 4º lugar aparece uma representante da Meadela, D. Maria Augusta de Magalhães Cerqueira de Queirós. Com propriedades de valor acima dos 10000 réis, apenas aparece 1 representante de Perre, em 10º lugar – José Joaquim Martins Camelo – e outro de Santa Marta, em 23º – Domingos Gonçalves da Cruz – ambos lavradores. Todos os restantes lugares se dividem entre Meadela e Viana.

8. Os Montados:

Fig. 7 – O Monte da Meadela no sítio do Penedo Furado, no início do século XX. Fotografia de vidro cedida por Luís Amorim de Abreu e Lima.

Na Meadela, a repartição dos montados, que sempre foram de logradouro comum e uso público dos moradores da freguesia desde tempos imemoriais, iniciou-se em Novembro de 1867, nomeando-se uma comissão de 15 cidadãos para decidir como esta deveria ser feita (AJFM, 1867, fl. 133 e 134). Decidiu-se, em 5 artigos que: 1º - das vertentes do monte aforado ficaria uma porção de terreno para os pobres da freguesia edificarem casa e horta, no lugar da Cova; 2ª - a junta de paróquia deveria ficar com uma porção do monte para ser cultivado para pagamento do foro anual à Câmara Municipal e deveria ser reservada outra porção para novos fogos a edificar na freguesia, de acordo com a sua classe; 3º - o monte seria repartido em 1ª e 2ª classe, e cada habitante receberia a sua leira, conforme a sua classe.

4º - o aforamento teria o prazo de 100 anos, e nas leiras seriam feitas sementeiras de pinhão e mato, sendo obrigatoriamente tapadas com paredes pelas testadas, por cada usufrutuário, para que os gados não comessem as sementes, sendo as laterais tapadas de combinação. Ao centro ficariam divididas por marcos. Nenhuma leira dividida nesse aforamento seria tapada ou reunida a qualquer prédio de domínio directo, ficando sempre separadas por caminhos contra os prédios antigos, para serventia e uso público; E 5º - toda a despesa com este aforamento seria paga por casa usufrutuário de acordo com a classe a que pertencia, não se entregando nenhuma leira sem que tivesse sido paga primeiro. Para uma correcta identificação, os números das leiras foram gravados em cada uma delas sobre pedra ou rocha, com tinta de óleo vermelha. Cada leira era considerada pertença do fogo do seu usufrutuário, pelo que quando este se dava como extinto, perdia-a e esta passava para a Junta de Paróquia. Era considerado extinto um fogo cujo casal ou pessoa ocupante não tivesse descendentes com carácter de paroquianos, ou um que fosse vendido ou herdado com a propriedade a que pertencia, e cujos donos saíssem da freguesia, ou que o novo dono fosse de fora dela. No entanto, se no prazo de 6 meses o proprietário do fogo viesse da sua freguesia para a Meadela, ficaria com a usufruição da sorte correspondente; de outro modo, isso só aconteceria caso este depositasse no cofre da junta a quantia de 12.000$000 réis como esmola para obras da paróquia. Fizeram-se ainda mais duas repartições nos mesmos moldes da primeira: a 2ª, pelo lado da Costa de S. Francisco, em Fevereiro de 1879 (AJFM, 1879, fl. 95 a 103), e a 3ª na Fonte Verde, em Abril de 1883 (AJFM, 1883, fl. 138v a 145v). A todas estas informações preciosas sobre a prática de divisão dos montados compiladas no livro nº 1 da Junta de Paróquia da Meadela, juntam-se as listas dos proprietários, o nº da sua leira, e respectiva classe, que servirão para cruzar com as informações da localização das casas de lavoura e dos registos das finanças e conservatória do registo predial, que contém os dados toponímicos e as confrontações, e elaborar o modelo de uma base de dados cadastral, que permita albergar todo o percurso de cada propriedade no tempo e no espaço, relacionando-a com a rede de relações que estabelecia e estabelece com o restante património associado à casa cabeça do casal de lavoura.

Relativamente às propriedades comuns da freguesia, de que já pouco deveria restar por via da repartição dos baldios pelos habitantes, destaca-se a Ínsua Cavalar: uma extensa língua de terreno situada no meio do rio Lima, entre a freguesia da Meadela e a de Darque, e pertencente exclusivamente à primeira, que motivou, ao longo do tempo, inúmeros conflitos internos e externos à freguesia, entre os quais o roubo sistemático de junco por parte de outras, nomeadamente Santa Marta e Darque, de que temos variadas notícias em finais do século XIX. Em 1819, através de uma sentença a favor do povo da Meadela contra o morgado de Paredes, que se queria apropriar de toda a ínsua, ficamos a saber que esta estava dividida entre os moradores da freguesia e a Casa de Paredes, usufruindo os primeiros das extremidades, que eram terrenos baldios incultos e se encontravam divididos por marcos, e os segundos do centro. Servia esta para produzir feno para pasto do gado, junco e adubos “salitrados e gordos” para cerca de 80 casas que produziriam mais de cem mil alqueires de milho, não tendo a freguesia montes suficientes donde extrair tais matérias, sendo necessário, sem este recurso, ir buscar matos a grande distância e por elevado preço (VELLOZO, 1819, fl. 530 a 532v.)10.

9. As Posturas Municipais da Câmara de Viana entre 1717 e 1898: É através desta fonte que podemos igualmente retirar evidências e pistas das práticas (ou tentativa de regulamentação delas) que moldaram a nossa paisagem antes das novas medidas do século XX e XXI. Uma delas é a existência de pinheiros “nos baldios que forem capazes para isso”, e de castanheiros, carvalhos e outras árvores convenientes “nos montes que naõ forem aptos para os pinhões”, como se determina no início do século XVIII (AMVC, 1717), bem como o hábito de fechar os terrenos com “paredes de sette palmos […] de sorte que não entre gado”.

10

“Neste anno de 1819 unido aos lavradores desta frg.ª da Meadella viemos com embargos as pertençoes de Joze Caeteno da V.ª de Viana e ahi juis d’Almandega q patrocinado por Sebastião Correia pretendiao reduzir a Inçoa do meio do Rio Lima q he desta Igr.ª a seu domínio particular […]”.

Fig. 8 – Ínsua Cavalar. Foto da autora, 2013.

Este cuidado com os baldios e logradouros comuns continua em 1898, sendo restrita a sua utilização aos moradores da freguesia a que estes pertencem (AMVC, 1898)11 bem como, dentro deste grupo, ao número de animais que cada um possuiu, para que não se esgotem os recursos comuns (AMVC, 1898)12. A mesma política se aplicava em Março de cada ano, aquando do corte dos matos, que eram “pela respectiva junta de parochia divididos proporcionalmente entre todos os fogos da freguesia”, sendo “esta divisão […] publicada na porta da egreja parochial, para cada chefe, ou pessoa por elle designada ir cortar a porção de matto que lhe couber em partilha dentro do praso de dois mezes desde a data da publicação.” (AMVC, 1898). Esta preocupação da igual distribuição dos recursos era também, como já vimos anteriormente, praticada na Ínsua Cavalar, no caso da Meadela, o que parece assinalar, por um lado, a escassez dos mesmos, e por outro (como consequência dela), a tentativa de apropriação deles, tanto por habitantes de outras freguesias, como da própria.

11

“Só podem pastorear em maninho ou baldios os gados de proprietários ou lavradores residentes na freguezia ou freguezias a que pertencer o dito baldio […] O domicílio ou residência para o efeito deste artigo deve ser, pelo menos, d’um anno e compravado perante a câmara”. 12 “O numero de cabeças de gado lanígero que qualquer proprietario poderá pastorear no baldio ou maninho, sera o designado pela camara na respectiva licença.”.

Fig. 9 – Estacas de pinheiro para conter as margens do Lima, em Subportela. Foto da autora, 2013.

Também aos moradores das margens do Lima é feito o aviso: que não se “rosse matos nos montes com enchadas, por razaõ do grande damno que cauzaõ a creação dos pastos dos gados e ao rio com as areas”, advertência esta repetida em 1838, para que não se cortasse com “foucinho os matos, fenos ou hervanças nascidos nos areaes do mesmo rio e outros vizinhos das praias do mar e terras agricultadas” (AMVC, 1838), muito provavelmente devido ao avanço das águas sobre as culturas. Neste mesmo ano, advertem-se os proprietários “de terras confinantes com os carregadouros designados” que eram “obrigados a meter nas suas tomadas estacas de pinheiro com o comprimento de dez palmos dos quaes somente cinco ficarão enterrados, e o restante ficará para encosto do terreno”, de forma, mais uma vez, a conter as margens, e ao mesmo tempo permitir a atracagem de barcos para os carregar.

10. O século XX:

Fig. 10 – Frame de uma curta-metragem onde aparece o lugar de Portuzelo no início do século XX. Pathé Baby, Porto.

A transição para o século XX, e o próprio, estão ainda pouco aprofundados em termos de fontes e bibliografia, destacando-se apenas, por enquanto, a recolha de imagens e cartografia que retratam a época, e nos dão um vislumbre de como seria a organização territorial de então, provavelmente não muito diferente da anterior, já que, em casos como a utilização da ínsua e das leiras do monte, esses costumes se mantiveram praticamente até aos nossos dias. Bibliografia: ARAÚJO, J. R. de. Caminhos Velhos e Pontes de Viana e Ponte de Lima: fac-simile da 1ª edição (1962). Viana do Castelo: Rotary Club de Viana do Castelo. BRANDÃO, Maria de Fátima. Terra, Herança e Família no Noroeste de Portugal: O caso de Mosteiro no século XIX. Porto: Edições Afrontamento, 1994 BRETTEL, Caroline. Homens que partem, mulheres que esperam: consequências da emigração numa freguesia Minhota. Lisboa: Publicações D. Quixote, 1991

RODRIGUES, Henrique. A Emigração do Alto Minho: 1835-1860 – A miragem do Brasil. Porto: Tese de Mestrado em História apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1993 SANTOS, Carlota M. Fernandes. Santiago de Romarigães, Comunidade Rural do Alto Minho: Sociedade e Demografia (1640-1872). Universidade do Minho: Dissertação de Mestrado, Instituto de Ciências Sociais, 1998 SERRA, Manuel. O Casamento por “Câmbia” ou “Camba” no Noroeste de Portugal. In: Revista Estudos Regionais, nº 17. Viana do Castelo: Centro de Estudos Regionais,1996 SOLÉ, Maria Glória Parra Santos. Meadela, Comunidade Rural do Alto Minho: Sociedade e Demografia (1593-1850). Guimarães: Núcleo de Estudos de População e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2001

VASCONCELLOS, J. Leite de. Etnografia Portuguesa, Vol. III. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Fontes: Arquivo da Junta de Freguesia da Meadela. Acta da sessão de 19 de Outubro de 1867. In: Livro 1 de Actas da Junta de Paróquia da Freguesia da Meadela, (09/11/1874 a 23/04/1883), fl. 133 a 134. Arquivo da Junta de Freguesia da Meadela. Acta da sessão de 26 de Fevereiro de 1879. In: Livro 1 de Actas da Junta de Paróquia da Freguesia da Meadela, (09/11/1874 a 23/04/1883), fl. 95 a 103. Arquivo da Junta de Freguesia da Meadela. Acta da sessão de 23 de Abril de 1883. In: Livro 1 de Actas da Junta de Paróquia da Freguesia da Meadela, (09/11/1874 a 23/04/1883), fl. 138v a 145v. Arquivo Municipal de Viana do Castelo. Posturas da Câmara Municipal de Viana do Castelo, 1717, 1838 e 1898, Cotas: 958, 959 e 960.

BARROS, (Abade) João de Barros. Treslado da Sn.ª que alcançou o R. do Diogo Vâs Alamão Abb.e desta Igr.ª contra o R.do M.el da Rocha Brandão Abb.e de Perre, sobre o dizimo do milho da Sexta, que se paga a Caza de Paredes, em que se julgou deverse som. te Pagar a Igreja de Perre, sinco alqr.es de milho de dizimo da tal sexta. In: Epílogo de usos e costumes desta igreja de Santa Cristina da Meadela. 1682. BARROS, (Abade) João de Barros. Rol das confissoens desta quaresma de 1732. In: Epílogo de usos e costumes desta igreja de Santa Cristina da Meadela, 1732 BARROS, (Abade) João de Barros. Caminho ou serventia para as Marinhas, em que se fabrica o sal, nesta freguezia da Meadella, In: Epílogo de usos e costumes desta igreja de Santa Cristina da Meadela, 1743 BARROS, (Abade) João de Barros. Notícias a respeyto dos Montes baldios e maninhos deste termo da Villa de Vianna. In: Epílogo de usos e costumes desta igreja de Santa Cristina da Meadela. BARROS, (Abade) João de. Memórias Paroquiais, Meadela. In: Dicionário Geográfico de Portugal, Tomo 23, M2: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1758, disponível em http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4240737. VELLOZO, (Abade) Francisco José Pereira. Sentença a favor dos eleitos e povo da frg.ª de S.ta Christina da Meadella contra Joze Caetano da Costa Correia. In: Epílogo de usos e costumes desta igreja de Santa Cristina da Meadela, 1819, fl. 530 a 532v.