Contract Law

FAVOR CONTRACTUS: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO

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Padronização internacional do contrato: notas a partir dos Creative Commons

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TRANSFERÊNCIA DO RISCO CONTRATUAL E INCOTERMS: BREVE ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

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Contrato e sua internacionalização: o novo papel do costume como fonte de obrigações contratuais

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TRANSFERÊNCIA DO RISCO, CONVENÇÃO DE VIENA (CISG) E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL: BREVES PONDERAÇÕES

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A lesão nos contratos e a nova codificação civil brasileira: uma análise crítica a partir do princípio da Justiça contratual

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A TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: POSSIBILIDADES DO CASO “ZECA PAGODINHO”

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CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL

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A CLÁUSULA DE HARDSHIP E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL – UMA FÓRMULA DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA CONTRATUAL?

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DIREITOS FUNDAMENTAIS, AUTONOMIA PRIVADA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE UM CASO

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Gestão de contratos administrativos

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Contrato e sua conservação: lesão e cláusula de hardship

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ANOTAÇÕES SOBRE A CLÁUSULA DE HARDSHIP E A CONSERVAÇÃO DO CONTRATO INTERNACIONAL

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A tutela da confiança em face dos comportamentos contraditórios

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As arras e a cláusula penal no CC 2002

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Da assunção de dívida: as mazelas do modelo proposto pelo Código Civil de 2002 (DEBTS ASSUMPTION: ISSUES OF THE MODEL PROPOSED BY THE 2002 BRAZILIAN CIVIL CODE)

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