Direito Processual

A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se

Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Direito Processual / Execução Civil

Considerações sobre a Teoria Geral do Processo em face do novo CPC

Direito Processual / Comentários Ao Projeto Do Novo Cpc / TEORIA GERAL DO PROCESSO ADA PELLEGRINI

Novo CPC - Texto Aprovado em 17.12.2014

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Novo CPC, o \"iura novit curia\" e o papel do juiz

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Apelação: o recurso adequado à impugnação da sentença interlocutória

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Desjudicializando as políticas de saúde? (Reducing judicial review of health care policies? )

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