International Law

DE QUIOTO A PARIS - A questão climática é energética

International Relations / Climate Change / International Law / United Nations

საქორწინო კონტრაქტი MARRIAGE CONTRACT (2010)

Law / Civil Law / Contract Law / International Law / Family Law / Private International Law / Conflict of Laws / Choice of Law in International Contracts: Some Fundamental Conflict of Laws Issues / Contract Drafting / Private International Law / Conflict of Laws / Choice of Law in International Contracts: Some Fundamental Conflict of Laws Issues / Contract Drafting

Maastricht & Amsterdam Treaties revisited / Revisitando os Tratados de Maastricht e Amesterdão

European History / European Studies / International Economics / Comparative Politics / International Relations / Political Economy / International Relations Theory / European integration / European Law / Portuguese / International Studies / Portuguese Studies / International Law / International Security / Political Science / Politics / European Security and Defence Policy / European Foreign Policy / European Politics / European Union / European Union Law / European Union Politics / Portugal / Defence and Security / Europe / Europa / Defense / Defence and Strategic Studies / Defence Studies / Defense and Strategic Studies / Political Economy / International Relations Theory / European integration / European Law / Portuguese / International Studies / Portuguese Studies / International Law / International Security / Political Science / Politics / European Security and Defence Policy / European Foreign Policy / European Politics / European Union / European Union Law / European Union Politics / Portugal / Defence and Security / Europe / Europa / Defense / Defence and Strategic Studies / Defence Studies / Defense and Strategic Studies

Krankenheim case

European Studies / Law / International Law / Taxation / Europe / International Comparative Taxation Law

RETROSPECTIVA 2015 - DIP

International Relations / International Law / Public International Law / International Humanitarian Law / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Internacional dos Direitos Humanos / direito Internacional público / Direito Internacional dos Direitos Humanos

Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of Enabling Permanent Residents to Vote – Threat to National Sovereignty or Realization of a Fundamental Right?

Sociology / Latin American Studies / Constitutional Law / Foreign Policy Analysis / International Law / Direito / Electoral Law / Direito Constitucional / Sociologia / Direito Eleitoral / Políticas Públicas / Direito Internacional / Sociología / Direito do Trabalho / América Latina / Public Policy / Direito / Electoral Law / Direito Constitucional / Sociologia / Direito Eleitoral / Políticas Públicas / Direito Internacional / Sociología / Direito do Trabalho / América Latina / Public Policy

Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of Enabling Permanent Residents to Vote – Threat to National Sovereignty or Realization of a Fundamental Right?

Sociology / Political Sociology / Latin American Studies / Comparative Law / Constitutional Law / Foreign Policy Analysis / International Law / Political Science / Direito / Direito Constitucional / Sociologia / Direito Eleitoral / Direito Internacional / Sociología / direito Internacional público / América Latina / Direito Comparado / Foreign Policy Analysis / International Law / Political Science / Direito / Direito Constitucional / Sociologia / Direito Eleitoral / Direito Internacional / Sociología / direito Internacional público / América Latina / Direito Comparado

Não fale da Paz de Vestfália! Publicado em: Meridiano 47, Vol 13, No 129 (2012), Janeiro-Fevereiro.

History / International Relations / International Relations Theory / International Studies / Research Methodology / International Law / State Formation / International Law / State Formation

Direitos Humanos e Normas Costumeiras Indígenas: apontamentos para o debate. In: MENEZES, Wagner. Anais do 9o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. ABDI, 2011.

International Regimes / International Law / Indigenous Peoples Rights / Direitos Humanos / Povos Indígenas / Transnational law / Pueblos Indigenas / Transnational law / Pueblos Indigenas

FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr, 2016 [pré-textuais].

Constitutional Law / International Law / International Human Rights Law / Labour Law / Public International Law / International Labour Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derecho Laboral / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito do Trabalho / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / the International Labour Organization (ILO) / Droit du travail / OIT / Direito Processual do Trabalho / Direitos Fundamentais Do Trabalho / Organización Internacional Del Trabajo / Organização Internacional Do Trabalho / Direito Internacional Do Trabalho / International Labour Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derecho Laboral / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito do Trabalho / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / the International Labour Organization (ILO) / Droit du travail / OIT / Direito Processual do Trabalho / Direitos Fundamentais Do Trabalho / Organización Internacional Del Trabajo / Organização Internacional Do Trabalho / Direito Internacional Do Trabalho

Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante

Sociology / Law / Criminal Law / International Law / Border Studies / Immigration / Security / Security Studies / Immigration Law / Borders and Frontiers / Crimigration / Immigration / Security / Security Studies / Immigration Law / Borders and Frontiers / Crimigration

CONVERSANDO SOBRE OS 15 ANOS DO BRASIL NO COMBATE A FOME E A POBREZA EXTREMA

International Law / International Political Economy / Relaciones Internacionales / ONU

Intervenções Humanitárias a guerra da Líbia em nome dos direitos humanos

International Law / Human Rights / Humanitarian Intervention / International Humanitarian Law / Droits de l'homme / Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Droit International Humanitaire / Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Droit International Humanitaire

WE\'RE ONLY IN IT FOR THE MONEY: O CASO DA TUTELA DA FLORESTA DE IWOKRAMA NA REPÚBLICA DA GUIANA

International Law / Sustainable Development / Forest Ecology And Management / Financial management / Sustainable Tourism / Guyana / REDD+ / Avoided deforestation / Iwokrama Forest / Canopy Capital / Guyana / REDD+ / Avoided deforestation / Iwokrama Forest / Canopy Capital

A LEGITIMIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS NA TEORIA PURA DO DIREITO

International Law / Public International Law / Legitimacy / Hans Kelsen / Direito Internacional / Rechtslehre / Legitimidade / Norma Fundamental / Teoria Pura Do Direito / Grundnorm / Rechtslehre / Legitimidade / Norma Fundamental / Teoria Pura Do Direito / Grundnorm

Inteligência Financeira no Brasil: o curioso papel da soft law

International Law / Brazil / Sources of Law / Brasil / Direito Internacional / Inteligencia Financiera / Fontes do Direito / COAF / Inteligencia Financiera / Fontes do Direito / COAF

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