Public Law

Cultura giuridica e diritto vivente Special Issue QUO VADIS EUROPA

Comparative Law / Constitutional Law / European integration / European Law / Human Rights / Comparative Public Law / Comparative Constitutional Law / European Union / European and International Law / European Union Law / Public Law / Direito Constitucional / Direito Público / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho comparado / Diritti Umani / Comparative Constituional Law / Diritto Costituzionale Comparato / Direitos Humanos / Diritto Costituzionale / Diritto Comparato / Unione Europea / Integrazione Europea / Diritto europeo / Derecho Público / Derecho Constitucional Comparado / Diritto Pubblico Comparato / Diritto Unione Europea / Derecho de la Unión Europea / Derecho Comunitario Europeo / European and Costitutional Law / Direito Costitutional / Direito Constitutional Comparado / Direito Constitutional International e Comparado / Comparative Public Law / Comparative Constitutional Law / European Union / European and International Law / European Union Law / Public Law / Direito Constitucional / Direito Público / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho comparado / Diritti Umani / Comparative Constituional Law / Diritto Costituzionale Comparato / Direitos Humanos / Diritto Costituzionale / Diritto Comparato / Unione Europea / Integrazione Europea / Diritto europeo / Derecho Público / Derecho Constitucional Comparado / Diritto Pubblico Comparato / Diritto Unione Europea / Derecho de la Unión Europea / Derecho Comunitario Europeo / European and Costitutional Law / Direito Costitutional / Direito Constitutional Comparado / Direito Constitutional International e Comparado

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Primazia do direito europeu e contralimites como técnicas para a relação entre ordenamentos

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A Dark Day for Parliament

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RODRIGUES, Gilberto M. A. & GONÇALVES, Alcindo (Ed). Direito do Petróleo e Gás. Marco Regulatório, Aspectos Ambientais e Internacionais / Law of Oil and Gas. Legal Framework, Environmental and International Issues (Santos: Leopoldianum, 2016).

International Relations / International Law / Law of the Sea / Oil and gas / Public Law / Direito Administrativo / Petróleo / Relações Internacionais / GEOLOGIA Y PETROLEO / Direito Administrativo / Petróleo / Relações Internacionais / GEOLOGIA Y PETROLEO

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Programa | Seminário \"NOVA Smart Law for Smart Cities\"

Environmental Law / Human Rights Law / Planning Law / Public Participation In Governance / Land-use planning / Public Law / Smart Cities / Smart City / Public Governance / Smart Green City / Public Law / Smart Cities / Smart City / Public Governance / Smart Green City

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Se o Direito Administrativo Fica, o Direito Constitucional Não Passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão.

Constitutional Law / Administrative Law / Public Law / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público

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Por uma Polarização Democrática: como por abaixo o populismo de direita? / For A Democratic Polarisation: How To Pull The Ground From Under Right-Wing Populism?

Political Science / Public Law

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A arbitragem nos contratos publicos e a MP 752/2016

Arbitration / Administrative Law / Public Law

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Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional - Conjur, janeiro de 2017.

Constitutional Law / Public Law / Direito Constitucional / Direito Público

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A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) – versão atualizada para o CPC/2015

Constitutional Law / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Public Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Procedura Civile / Derecho Procesal / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Direito Processual / Civil Procedural Law / Droit Constitutionnel / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Procédure / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Civil E Processual Civil / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Procedura Civile / Derecho Procesal / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Direito Processual / Civil Procedural Law / Droit Constitutionnel / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Procédure / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Civil E Processual Civil

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O JUDICIÁRIO NÃO PODE PERDER A OPORTUNIDADE NA CRISE THE JUDICIARY CAN NOT LOSE OPPORTUNITY IN CRISIS

Public Administration / Judicial review / Public Law / Public Policy

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12ª Edição da Revista dos Estudantes de Direito da Unb

Law / Criminal Law / Islamic Law / Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / European Law / Environmental Law / Tax Law / Sociology of Law / Corporate Law / Contract Law / Human Rights Law / International Law / Family Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Private International Law / Maritime Law / Roman Law / International Human Rights Law / Arbitration Law / Law and Politics / Philosophy Of Law / Law and Economics / Comparative Constitutional Law / Public International Law / Law of the Sea / International Humanitarian Law / Business Law / Intellectual Property Law / Commercial Law / European Union Law / Private law / Rule of Law / Company Law / Economic Law / Administrative Law / Public Law / Theory of Law / Civil Law / European Law / Environmental Law / Tax Law / Sociology of Law / Corporate Law / Contract Law / Human Rights Law / International Law / Family Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Private International Law / Maritime Law / Roman Law / International Human Rights Law / Arbitration Law / Law and Politics / Philosophy Of Law / Law and Economics / Comparative Constitutional Law / Public International Law / Law of the Sea / International Humanitarian Law / Business Law / Intellectual Property Law / Commercial Law / European Union Law / Private law / Rule of Law / Company Law / Economic Law / Administrative Law / Public Law / Theory of Law

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Acesso aos cuidados de saúde: racionalização/racionamento? - Sumário e materiais da aula proferida no âmbito do 2.º Curso Breve de Pós-graduação em Fim de Vida e Direito, Coimbra, 18 de Fevereiro 2017

Constitutional Law / Health Law / Practical Rationality / Public Law / Rationality / Healthcare Law / Carbon Rationing / Health Care Rationing / Priority setting and rationing / Rationing of Healthcare Resources / Healthcare Policy and Law / Food Rationing / World War II Rationing / Constitutional Law Theory / WATER RATIONING / Implicit Rationing of Nursing Care / Healthcare Law / Carbon Rationing / Health Care Rationing / Priority setting and rationing / Rationing of Healthcare Resources / Healthcare Policy and Law / Food Rationing / World War II Rationing / Constitutional Law Theory / WATER RATIONING / Implicit Rationing of Nursing Care

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CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO: UM GUIA PARA ESTUDOS DIRIGIDOS.

Political Science / State Theory / Public Law

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