Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos

Curso de Direito Internacional Público e Direito Internacional dos Direitos Humanos

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ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA WATER AS A HUMAN RIGHT: COMPARATIVE STUDY OF ITS PROTECTION IN THE INTER-AMERICAN AND EUROPEAN JURISPRUDENTIAL SPHERES

Human Rights Law / Water resources / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Human Rights Regional Systems

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À PROTEÇÃO RELIGIOSA COMPARAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE “CHARLIE HEBDO” E “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO”

Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Freedom of Speech and Expression / Religious Ethical Values / The Last Temptation of Christ / Charlie Hebdo massacre

Efectividad del Sistema Interamericano de Derechos Humanos

Filosofía Política / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Relaciones Internacionales / Filosofía del Derecho

O Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso \"Guerrilha do Araguaia\": um mágico sem plateia?

International Human Rights Law / Inter-American Human Rights System / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / André De Carvalho Ramos / Inter-American Court of Human Rights / André De Carvalho Ramos

Controle de Convencionalidade: Constitucionalismo Regional dos Direitos Humanos?

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Prisao civil e penal e execução indireta (a garantia do art. 5º, LXVII, da Constituição Federal) [1997]

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A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: precedentes para o brasil

Direito / Direito Constitucional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Precedente judicial / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Precedente judicial / Corte Interamericana De Derechos Humanos

MOREIRA, Thiago Oliveira. O Necessário Diálogo Interjurisdicional entre a Jurisdição Brasileira e a Interamericana. In.: MENEZES, Wagner (Org.). Tribunais Internacionais e a Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, p. 478 – 495.

Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Pluralimo Juridico, Interlegalidades, Dialogo Interjurisdiccional

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