Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos

Cumprimento por parte do Estado brasileiro da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros

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Ocupações urbanas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o caso Prestes Maia no Brasil

Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito a Moradia / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos

Unidade, Fragmentação e Novos Atores no Direito Mundial: Leituras de Operadores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Sobre a Formação de Direitos Globais no Sistema Regional

Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Governança Global / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: supremacia dos interesses da criança nos processos iniciados dentro de 1 ano da data da retenção (integração no novo meio e risco grave da devolução)

Constitutional Law / International Law / Children and Families / Family Law / Family / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale / Direito Processual Civil / Derecho de Familia / Direito Constitucional / Derecho constitucional / European Court of Human Rights / Diritto Processuale Civile / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Direito Civil / Niños / Direito de família / Derecho Procesal Civil / Derecho internacional privado / Familia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Internazionale Privato E Pocessuale / Diritto Di Famiglia / Cooperación Internacional / Crianças / Direito Internacional Privado / Cooperação Jurídica Internacional / Direitos Da Criança E Do Adolescente / Derecho De Los Niños / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Direito De Familia / Diritto internazionale privato e processuale

O Prazo Razoável do Processo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica/1969) - The Reasonable Time of the Process in the light of the American Convention on Human Rights -

Human Rights / Inter-American Human Rights System / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Razoável duração do processo / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Trial Within a Reasonable Time / Garantía Del Plazo Razonable De La Duración De La Prisión Preventiva / Inter-American Court of Human Rights / Trial Within a Reasonable Time / Garantía Del Plazo Razonable De La Duración De La Prisión Preventiva

Perspectivas Comparadas sobre Sistemas Regionales de Derechos Humanos

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O controle de convencionalidade, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato

Human Rights / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Controle De Constitucionalidade / Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Controle de Convencionalidade

Gomes Lund vs. Brasil Cinco anos Depois: Histórico, impacto, evolução jurisprudencial e críticas

Direito Constitucional / Direito Penal / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito penal internacional / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito penal internacional

Justiça de transição e as leis de anistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Controle de convencionalidade e a audiência de custódia: alcance, impactos e desafios à luz da experiência judiciária brasileira.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2016 [pré-textuais].

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O Choque de Jurisdições e o Diálogo das Togas: uma Proposta Dialógica para o Conflito Interpretativo entre o STF e a Corte Interamericana em Matéria de Direito à Propriedade Coletiva dos povos Indígenas

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DA (IN)VISIBILIDADE À CIDADANIA INTERNACIONAL: a longa caminhada das pessoas LGBTI nos sistemas global e interamericano de Direitos Humanos

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Governança Transversal dos Direitos Fundamentais (Sumário, Prefácio e Introdução)

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As Violações de Tratados e Acordos Internacionais que Viabilizam o Ajuizamento da Denúncia de Homo-Transfobia Institucionalizada do Estado Brasileiro Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina

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