Derecho Administrativo

A mudança de competência da APEX e seus efeitos sobre o ombudsman de investimentos

Foreign Direct Investment / Direito / Mercosur/Mercosul / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derecho / direito Internacional público / Mercosul / Derecho Internacional económico / Importacion Y Exportaciones / Direito Internacional Economico / Direito Do Comercio Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derecho / direito Internacional público / Mercosul / Derecho Internacional económico / Importacion Y Exportaciones / Direito Internacional Economico / Direito Do Comercio Internacional

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FARIA, Luzardo. A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do usuário: o interesse público entre eficiência e dignidade. In: BLANCHET, L. A.; HACHEM, D. W.; SANTANO, A. C. (Coords.). Eficiência e Ética na Administração Pública. Curitiba: Editora Íthala, 2015.

Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo

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FARIA, Luzardo. Da judicialização dos direitos sociais à necessidade de respeito administrativo aos precedentes judiciais: uma análise empírica da jurisprudência do TRF4 sobre direito à saúde. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 2, n. 1, p. 366-341, jan./jun. 2015.

Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Políticas Públicas

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Controles da Administração e judicialização de políticas públicas

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Ilícito por omissão no direito da concorrência?

Competition Law / Antitrust (Law) / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito da Concorrência / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Direito da Concorrência / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

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HACHEM, Daniel Wunder; FARIA, Luzardo. A proteção jurídica do usuário de serviço público entre o Direito Administrativo e o Código de Defesa do Consumidor: a necessidade de uma filtragem constitucional. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 15, n. 6, p. 311-336, set./dez. 2016.

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Bens municipais: regime jurídico, modalidades e exploração

Direito Ambiental / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho Municipal / Direito Municipal / Infrastructure / Cidades / Direito Urbanístico / Municipios / Municipal Law / Infraestrutura / Derecho Urbanístico / Infrastructure / Cidades / Direito Urbanístico / Municipios / Municipal Law / Infraestrutura / Derecho Urbanístico

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Horst Pietschmann - Os princípios retores da organização estatal nas Índias - Trad. Henrique Montagner Fernandes e Alfredo de J. Flores - RevFacDir UFRGS n. 35 - 2016

Latin American Studies / Public Administration / Latin American and Caribbean History / Colonial America / Administration / Iberian colonial empires / Administrative Law / Colonial Latin American History / Derecho Administrativo / Latin America / Direito Administrativo / Administración / Administracion / Administração / Spanish Empire, Colonial Latin America / Derecho Indiano / Iberian colonial empires / Administrative Law / Colonial Latin American History / Derecho Administrativo / Latin America / Direito Administrativo / Administración / Administracion / Administração / Spanish Empire, Colonial Latin America / Derecho Indiano

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Acessibilidade da infraestrutura urbana: conceito e análise evolutiva da legislação brasileira a partir da década de 1990

Accessibility / Accessibility and universal design (Architecture) / Cities / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Acessibilidade / Ciudadanía / Cidades / Direito Urbanístico / Diritto Amministrativo / Diritto Urbanistico / Derecho Urbanístico / Gestão Pública / Acessibilidade / Ciudadanía / Cidades / Direito Urbanístico / Diritto Amministrativo / Diritto Urbanistico / Derecho Urbanístico

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FARIA, Luzardo. Responsabilidade civil do Estado preventiva: a prevenção de danos através de uma aplicação da tutela contra o ilícito no Direito Administrativo. Curitiba, 2016. 141 f. Monografia (Bacharelado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná.

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Regulação consensual: o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados

Public Administration / Regulation / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Administração Pública / Regulación / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Pubblica Amministrazione / Regulação / Administração Pública / Regulación / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Pubblica Amministrazione / Regulação

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O \"diálogo competitivo\" como modalidade licitatória e seus impactos

European Law / Contract Law / Competition Law / Procurement / Public Procurement / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito comunitario / Diritto Amministrativo / Licitações / Contratos Administrativos / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito comunitario / Diritto Amministrativo / Licitações / Contratos Administrativos

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A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) – versão atualizada para o CPC/2015

Constitutional Law / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Public Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Procedura Civile / Derecho Procesal / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Direito Processual / Civil Procedural Law / Droit Constitutionnel / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Procédure / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Civil E Processual Civil / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Procedura Civile / Derecho Procesal / Administração Pública / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Direito Processual / Civil Procedural Law / Droit Constitutionnel / Diritto processuale amministrativo / Droit administratif / Procédure / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Civil E Processual Civil

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Administrativo ponto 1

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As cláusulas exorbitantes diante da contratualização administrativa

Contracts / Public Procurement / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Diritto Amministrativo / Contratos / Licitações / Contratos Administrativos / Gestão Pública / Administração Pública / Diritto Amministrativo / Contratos / Licitações / Contratos Administrativos

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Miras, Concepto jurídico indeterminado

Canon Law / Administrative Law / Derecho Administrativo / Derecho administrativo canónico

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