Derecho Administrativo - Page 3

Fontes do Dereito urbanistico español

Federalism / Derecho Administrativo / Derecho Urbanístico

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2015: Llamado a concurso: asistentes editoriales

Law / Criminal Law / Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / Human Rights Law / International Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Legal Theory / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Law and Economics / Public International Law / International Humanitarian Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Human Rights Law / International Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Legal Theory / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Law and Economics / Public International Law / International Humanitarian Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal

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LLAMADO A CONCURSO: SE BUSCAN ASISTENTES EDITORIALES

Law / Criminal Law / Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / European Law / Environmental Law / Human Rights Law / International Law / International Criminal Law / Law and Society / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Public International Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Derechos / European Law / Environmental Law / Human Rights Law / International Law / International Criminal Law / Law and Society / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Public International Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Derechos

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Súmula Vinculante n. 5: a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo

Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Derecho Procesal Constitucional

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Delação e leniência

Corruption (Corruption) / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Direito Penal / Corruption / Processo Penal / Administração Pública / Direito da Concorrência / Administracion Publica / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência / Corruption / Processo Penal / Administração Pública / Direito da Concorrência / Administracion Publica / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência

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Vías Públicas Terrestres y Mecanismos de Control y Vigilancia

Costa Rica / Derecho Administrativo / Derecho Municipal / Derecho Público / Espacios Públicos Y Vías De Interacción

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Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro: modalidades, regime jurídico e problemas emergentes

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Corrupción / Direito da Concorrência / Licitações / Processo Administrativo / Leniency / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Lei Anticorrupção / Acordo de leniência / Defesa da concorrência / Direito da Concorrência / Licitações / Processo Administrativo / Leniency / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Lei Anticorrupção / Acordo de leniência / Defesa da concorrência

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Método comparativo e direito administrativo

Comparative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Método Comparativo / Metodologia Da Pesquisa Jurídica / Comparatistica / Metodología De La Investigación Juridica / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Método Comparativo / Metodologia Da Pesquisa Jurídica / Comparatistica / Metodología De La Investigación Juridica

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Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Economics / Competition Law / Antitrust (Law) / Law and Economics / Economic Law / Economia / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Cartels / Administração Pública / Regulação Econômica / Direito da Concorrência / Regulación / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Political economy of regulation / State interventionism / Gestión Pública / Processo Administrativo / Leniency / Concorrência / PROCESO ADMINISTRATIVO / Regulação / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência / Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Economia / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Cartels / Administração Pública / Regulação Econômica / Direito da Concorrência / Regulación / Diritto Amministrativo / Administracion Publica / Political economy of regulation / State interventionism / Gestión Pública / Processo Administrativo / Leniency / Concorrência / PROCESO ADMINISTRATIVO / Regulação / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência / Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; ALVES, Waldir. Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição. São Paulo: Ed. RT, 2013 [pré-textuais].

Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Ministério Público / Supremo Tribunal Federal / Improbidade Administrativa / Servidores Públicos / Regime De Acumulação / Magistratura / Cargos Públicos / Improbidade Administrativa / Servidores Públicos / Regime De Acumulação / Magistratura / Cargos Públicos

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¿Mejor antes o despues? Controles publicos previos vs. controles publicos posteriores

Derecho Administrativo / Teoria General del Derecho Administrativo / Procedimientos Administrativos / Autorizaciones Administrativas

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Bens públicos, domínio urbano, infra-estruturas

Cities / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Planejamento Urbano / Derecho Municipal / Direito Municipal / Urban Law, town planning, city / Cidades / Dominio público / Direito Urbanístico / Municipios / Planificación Urbana / Diritto Amministrativo / Direito do Urbanismo / Infraestrutura / Derecho Urbanístico / Bens Públicos / Infraestrutura Urbana / Direito Municipal / Urban Law, town planning, city / Cidades / Dominio público / Direito Urbanístico / Municipios / Planificación Urbana / Diritto Amministrativo / Direito do Urbanismo / Infraestrutura / Derecho Urbanístico / Bens Públicos / Infraestrutura Urbana

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Mobilidade urbana: a disciplina do transporte público coletivo e do transporte individual de interesse público

Urban mobility / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Mobilidade Urbana / Administração Pública / Cidades / Direito Urbanístico / Municipios / Gestión Pública / Local/Municipal government / Políticas Urbanas / Direito do Urbanismo / Derecho Urbanístico / Transporte Urbano / Administração Pública / Cidades / Direito Urbanístico / Municipios / Gestión Pública / Local/Municipal government / Políticas Urbanas / Direito do Urbanismo / Derecho Urbanístico / Transporte Urbano

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Ausência de confiança legítima a proteger quando está ao alcance do servidor conhecer o caráter ilícito do comportamento da Administração que o beneficia (voto em decisão judicial, TRF2, proc. 2009.50.01.007366-7)

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Segurança Jurídica

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Ausência de confiança legítima nos efeitos de liminares que autorizaram a participação de interessado em concurso público (Voto proferido em decisão judicial, TRF2, proc. 2000.02.01.034348-5)

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Diritto processuale amministrativo / Concursos Públicos / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO

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Segurança jurídica ao recebimento de proventos: casos em que a confiança legítima não implica efeitos ex nunc

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Segurança Jurídica / Servidores Públicos

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