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Derecho Administrativo
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APLICABILIDADE DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO BRASIL * APPLICATION OF COOPERATION AND FACILITATION OF INVESTMENT AGREEMENTS IN BRAZIL
Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Econômico / Derecho Internacional / direito Internacional público / ARBITRAGEM / Arbitraje / Direito Internacional Privado / Derecho internacional Publico / Arbitraje Administrativo / Direito Internacional Economico / Derecho economico / ARBITRAGEM / Arbitraje / Direito Internacional Privado / Derecho internacional Publico / Arbitraje Administrativo / Direito Internacional Economico / Derecho economico
Licitações na União Europeia (V): habilitação e exclusão de licitantes e técnicas de comprovação dos requisitos para contratar em favor da concorrência transfronteiriça
European Studies / Procurement / Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Europa / Diritto Amministrativo / Licitações / LICITACIONES / Europa / Diritto Amministrativo / Licitações / LICITACIONES
Introdução à compilação de leis sobre procedimento administrativo e processo administrativo latino-americanos
Constitutional Law / Human Rights / Judicial review / Administrative Law / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Processual Comparado / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Direito Processual Comparado / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO
Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos (parte 3): a contribuição das próprias agências (Jota, 06 abr. 2017)
Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Administração Pública / Regulação Econômica / Regulacao / Agências Reguladoras / Reforma Da Administracao / Regulacao / Agências Reguladoras / Reforma Da Administracao
HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.
Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Administrative Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais
A FIGURA DO TRABALHADOR NO SETOR PÚBLICO (OS AGENTES E SUAS MODALIDADES)
Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Empleados Públicos / Droit administratif / Servidores
Licitações na União Europeia (VI): compreensão da vantajosidade, critérios de julgamento e análise de custo do ciclo de vida do objeto contratado
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