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Redistribuição, aproveitamento e enquadramento de servidor público: caso dos \"Fiscais da SUNAB\"
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Decadência administrativa (L. 9784, art. 54) contada da aposentadoria originária da pensão por morte
Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derechos sociales / Diritto Amministrativo / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores
Pensão de menor sob a guarda de avô falecido, servidor público federal
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Limite de idade em concurso para ingresso na carreira militar
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CentOS 6.4 como servidor dns, web y https.
Linux / Centos / Servidores
VIRTUALIZAÇÃO VERDE SOBRE A PLATAFORMA X86
Green IT / VMWare / Servidores / Virtualização De Servidores
A confiança legítima (ao contrário da decadência administrativa) se manifesta quando o interessado tiver fundadas razões para crer na existência de uma atuação compatível com a lei, ainda que esse comportamento administrativo compreenda um ato meramente material ou executório
Direito Constitucional / Direito Administrativo / Servidores
O caso da indenização por ausência de revisão geral remuneratória dos servidores públicos. (GABARDO, Emerson) In: PEREIRA, Flávio H. Unes;CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de P.;ZOCKUN, Maurício (Org). O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. BH: Fórum, 2014, p. 197-208.
Administração Pública / Servidores / Controle Judicial / Remuneração e Benefícios / Agentes públicos
GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago Priess - A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos
Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público / Servidores
A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos. (GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago) Revista de Direito Administrativo. v. 270, 2015.
Direito Tributário (Tax Law) / Direitos Fundamentais / Controle De Constitucionalidade / Previdência Social / Servidores / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais
A FIGURA DO TRABALHADOR NO SETOR PÚBLICO (OS AGENTES E SUAS MODALIDADES)
Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Empleados Públicos / Droit administratif / Servidores
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E PROPORCIONALIDADE
Constitutional Law / Direito / Social Security / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Serviço Social / Segurança Jurídica / Proportionality Principle / Reforma do Estado / Servidores / Princípio Da Proporcionalidade / Aposentadoria / Derecho / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Serviço Social / Segurança Jurídica / Proportionality Principle / Reforma do Estado / Servidores / Princípio Da Proporcionalidade / Aposentadoria
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