WAGNER SILVEIRA FELONIUK
A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ: INFLUÊNCIA NO BRASIL
PORTO ALEGRE 2015
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Catalogação na Fonte F322c
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Feloniuk, Wagner Silveira A Constituição de Cádiz: Influência no Brasil / Wagner Silveira Feloniuk. Porto Alegre : DM Editora, 2015. 308 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-68497-04-3 1. Direito Constitucional - Espanha. 2. Constituição – Espanha. 3. Constituição de Cádiz. 4. Resistência Popular Espanhola. I. Título. CDD 341.24946 Bibliotecária Responsável Ginamara de Oliveira Lima CRB 10/1204
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SUMÁRIO A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ: INFLUÊNCIAS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Introdução................................................................................................................... 07 CAPÍTULO I - INVASÃO FRANCESA E REVOLUÇÃO PORTUGUESA 1.1 Paralelismo no Mundo Ibérico ............................................................... 15 1.2 Família Real no Brasil .................................................................................. 16 1.3 Efeitos da Transferência da Coroa ........................................................ 18 1.4 Revolução do Porto ........................................................................................ 23 1.5 Regência de Lisboa ......................................................................................... 27 CAPÍTULO II - ELEIÇÕES GERAIS DE 1821 2.1 Início das Sessões .......................................................................................... 35 2.2 Revolução no Pará e na Bahia ................................................................. 38 2.3 Adesão da Monarquia ................................................................................... 42 2.4 Primeiras Eleições Gerais do Brasil ..................................................... 47 2.5 Análise Social das Eleições ........................................................................ 54 CAPÍTULO III - OUTORGA DA CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ NO BRASIL 3.1 Convocação à Praça do Commercio ...................................................... 61 3.2 Revolta do Colégio de Eleitores .............................................................. 64 3.3 Outorga com o Decreto de 21 de Abril de 1821 ............................ 67 3.4 Anulação do Decreto e Hipóteses para a Repressão Violenta ................................................................................................ 70 3.5 Carneiro Campos e Cruz Gouvêa na Constituinte de 1823 .... 75 3
CAPÍTULO IV - BASES DA CONSTITUIÇÃO DA MONARQUIA PORTUGUESA 4.1 Elaboração das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa ................................................................................................................. 81 4.2 Origem da Influência Gaditana .............................................................. 82 4.3 Vigência no Brasil como Constituição ................................................. 84 4.4 Análise Normativa .......................................................................................... 86 4.4.1 Direitos e Garantias do Cidadão ................................................ 86 4.4.2 Direitos Civis ....................................................................................... 87 4.4.3 Prisão ..................................................................................................... 90 4.4.4 Liberdade de Pensamento e Imprensa ................................... 91 4.4.5 Direitos de Jurisdição...................................................................... 94 4.4.6 Aplicação da Pena ............................................................................. 96 4.4.7 Concursos Públicos .......................................................................... 98 4.4.8 Direito de Petição e Sigilo de Correspondência .................. 98 4.4.9 Nação Portuguesa, Religião, Governo e Dinastia ............. 100 4.4.10 Nação Portuguesa ...................................................................... 100 4.4.11 Religião ............................................................................................ 101 4.4.12 Soberania e Governo ................................................................. 103 4.4.13 Revisão Constitucional ............................................................. 108 4.4.14 Divisão de Poderes ..................................................................... 110 4.4.14.1 Poder Legislativo ...................................................... 112 4.4.14.2 Poder Executivo ........................................................ 119 4.4.14.3 Poder Judiciário ........................................................ 122 4.4.15 Outras Disposições ..................................................................... 123 4.5 Influência Espanhola nas Bases .......................................................... 126 CAPÍTULO V - CORTES PORTUGUESAS 5.1 Deputados Brasileiros em Portugal .................................................. 133 5.2 Decreto de Outubro .................................................................................... 135 5.3 Programa de São Paulo e o Dia do Fico ........................................... 139 5.4 Últimas Participações Brasileiras nas Cortes Portuguesas ............................................................................................................. 144 4
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CAPÍTULO VI - CONSTITUINTE BRASILEIRA 6.1 Conselhos de Procuradores Gerais das Províncias .................. 151 6.2 Assembleia Luso-Brasiliense ................................................................ 153 6.3 Independência do Brasil .......................................................................... 158 6.4 Dissolução da Assembleia Constituinte .......................................... 158 CAPÍTULO VII - CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL 7.1 Elaboração da Constituição de 1824 ................................................ 167 7.2 Origem da Influência Gaditana ........................................................... 172 7.3 Análise Normativa ....................................................................................... 180 7.3.1 Direitos e Garantias ...................................................................... 181 7.3.2 Direitos Civis.................................................................................... 182 7.3.3 Direitos Penais ................................................................................ 190 7.3.4 Direitos Jurisdicionais ................................................................. 193 7.3.5 Direitos Sociais ............................................................................... 195 7.3.6 Nacionalidade e Direitos Políticos ........................................ 196 7.3.7 Sistema Eleitoral ............................................................................ 201 7.3.8 Divisão de Poderes ....................................................................... 203 7.3.8.1 Poder Moderador ......................................................... 204 7.3.8.2 Poder Legislativo.......................................................... 208 7.3.8.3 Poder Executivo ........................................................... 218 7.3.8.3.1 Império e Família Imperial .................... 226 7.3.8.4 Poder Judicial ................................................................. 234 7.3.9 Forma de Estado e Centralização ........................................... 244 7.3.10 Reforma e Supremacia da Constituição ............................ 254 7.4 Influência Espanhola na Constituição do Império ................... 259 Conclusões ............................................................................................................... 263 Referências .............................................................................................................. 267 Anexo – Constituição de Cádiz ...................................................................... 277
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INTRODUÇÃO
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influência liberal da Espanha cruzou o Atlântico em direção às províncias espanholas rapidamente, ainda durante a produção da Constituição de Cádiz em 1809. O Brasil, no entanto, só teria sua história ligada à norma durante a segunda vigência dela, no chamado Triênio Liberal, a partir de março de 1820. Foi quando ela adentrou decisivamente a cultura política europeia como símbolo de liberdade e resistência contra a opressão. Os liberais portugueses passaram a exigir uma Constituição para seu próprio Estado e levaram o Brasil consigo nos movimentos revolucionários que tinham a norma espanhola como importante fonte de inspiração. A Constituição de Cádiz influiu no Brasil de maneira menos significativa se comparada a alguns países europeus e americanos. Diferentemente do que ocorrera na Itália ou Portugal, a norma não foi uma influência central, especialmente pelo resultado da intervenção posterior do Imperador Dom Pedro I no texto da Constituição de 1824. As influências mais poderosas sobre o desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro naquele período seriam a francesa, de onde a própria Constituição espanhola também retira a sua principal inspiração filosófica, e a vontade pessoal do imperador. A influência da Constituição de Cádiz, no entanto, foi grande. Na segunda década do século XIX, entre 1820 e 1824, foram diversos os momentos em que a Constituição marcou a história brasileira. O pensamento francês era importante como matriz filosófica, mas a norma espanhola foi vista por muitos durante o período que antecedeu a Constituição de 1824 como o ápice do liberalismo e o modelo político a ser seguido em Portugal e no Brasil. A Constituição de Cádiz estava conectada à sua época e ao liberalismo, mas era singular em muitos aspectos. O texto espanhol inspirou-se nas constituições dos Estados Unidos da América e da França, mas não foi uma cópia. Ela instituiu um regime democrático adaptado à sua sociedade. Um texto singular foi criado: a Constituição de Cádiz era democrática no contexto liberal da época, monárquica, tradicional na religião, mas 9
vanguardista nos direitos individuais e políticos. O legislativo concentrava grande poder político e impunha uma retirada importante de poder do rei. A origem também contribuía para a influência da norma espanhola, foi elaborada pela sociedade espanhola durante a resistência popular contra os invasores franceses. As circunstâncias da elaboração a diferenciavam das experiências de violência interna ocorridas durante a Revolução Francesa e a aproximavam do ideal pretendido de manutenção da monarquia sob as luzes limitadoras do liberalismo. O segundo período de vigência da Constituição de Cádiz veio por meio de uma revolta militar em território espanhol, liderada pelo Coronel Riego, em 1820. Naquele momento, ela passou a ser a mais importante e influente Constituição liberal de toda a Europa, era o período da restauração e muitos países haviam experimentado regressos na liberdade política e limitação do poder dos monarcas. A Carta Francesa de 1814 era o outro texto liberal eminente, mas pouco inspirava aos liberais revolucionários a norma que legitimava a volta do Bourbon Louis XVIII ao poder. A maioria dos outros países sequer tinha Constituição escrita no período. A Inglaterra era e continuava sendo um símbolo de liberdade, mas a diferença da cultura jurídica em função do Common Law e a inexistência de uma Constituição escrita faziam com que as inspirações no sistema fossem limitadas. A referência de muitos povos europeus passou a ser o texto gaditano. Portugal é um dos Estados a se revoltar e se inspirar no texto gaditano durante o Triênio Liberal. Como ocorrera na Espanha, foi uma revolução que não buscou retirar a coroa do rei. Ela era motivada em grande parte pela ausência do governo em Portugal e todas as consequências econômicas e sociais negativas da transmigração da família real para o Brasil e da invasão francesa nos anos anteriores. Entre os mesmos anos de 1820 e 1824, o Brasil também passava por momentos importantes de desenvolvimento econômico e afirmação política enquanto Estado: a volta de Dom João VI a Portugal, a decisão do príncipe regente Dom Pedro I de ficar no Brasil, a independência, a con10
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vocação de uma assembleia constituinte e, por fim, dissolvida a assembleia, a primeira Constituição da história brasileira. Durante todos esses momentos, o texto gaditano apareceu como uma influência forte e constante. Diversos são os episódios brasileiros em que a Constituição espanhola serviu como inspiração, como exemplo – ou como suposta fonte de muitos males, para os monarquistas aliados ao imperador. A Constituição de Cádiz fez parte das aspirações e revoltas populares, teve papel no surgimento das províncias brasileiras e na norma que regeu o Brasil antes da Constituição do Império. Ela foi até proclamada – ainda que tenha vigido por um dia e para conter um movimento. E, mais importante do que sua proclamação, as suas normas foram fundamentais para as primeiras eleições gerais e para a Constituição do Império, normas com repercussões sobre a história do Brasil e seu desenvolvimento constitucional. O trabalho buscará trabalhar concomitantemente com três fatores relevantes. O primeiro é a história dos personagens políticos mais importantes da época. Naquele período no qual a participação política envolvia poucos, um grupo pequeno e bem conhecido tinha um grande peso nos acontecimentos políticos. Por esse motivo, a história da influência da Constituição de Cádiz no Brasil passa pela trajetória de decisões dessas figuras célebres. Dom João VI, Dom Pedro I, os irmãos Andradas, todos eles contribuem em acontecimentos fundamentais para compreender a influência da Constituição espanhola no início do constitucionalismo brasileiro. A população, no entanto, não assistiu calada aos acontecimentos políticos. Especialmente a partir de 1820, houve um grande impulso na produção de folhetos, jornais e a população acompanhava e se manifestava a respeito dos acontecimentos da época. Haverá foco nesse papel de membros numerosos e pouco conhecidos da sociedade para tentar mostrar o ambiente 11
urbano, as movimentações, a linguagem utilizada e as ideias que permeavam a sociedade e que, em algumas circunstâncias, foram muito importantes para compreender alguns dos principais acontecimentos políticos do período. Para manter o foco no objeto da pesquisa, não se buscará uma narrativa pormenorizada dos acontecimentos na vida dos indivíduos, mas as opiniões e acontecimentos relacionados com a Constituição espanhola e suas principais influências serão apresentadas. As decisões das grandes figuras e os movimentos populares são entrecortados duas vezes por análises jurídicas – este é o terceiro elemento. Duas normas de relevo para o Brasil foram influenciadas fortemente pelo texto espanhol: as Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa e a Constituição do Império. Adotou-se o método de trabalhar as influências até cada uma dessas normas ser outorgada no Brasil e, então, fazer seções específicas para elas. Essas seções têm análises jurídicas comparando textos e procuram exaurir as normas no que tange à Constituição de Cádiz, criando um quadro unificado das influências encontradas nelas. Seções trabalhadas assim permitem retomar as seções históricas com referências a assuntos jurídicos e evitar a fragmentação das discussões jurídicas complexas dentro de acontecimentos políticos e sociais, além possibilitar uma análise mais sistemática da norma e sua conjuntura. Dessa forma, a influência exercida pela Constituição de Cádiz fica mais bem fundamentada nas duas normas e pode ser mostrada como um fator relevante no desenvolvimento social e político, e não como um elemento menor que aparece eventualmente sendo utilizado como instrumento por forças sociais e políticas. As normas ajudaram a moldar instituições e dar eficácia às ideias filosóficas que adentravam a cultura nacional, alterando com o tempo o funcionamento da sociedade. O objetivo desse estudo, então, é apresentar influências da Constituição de Cádiz sobre o constitucionalismo brasileiro.
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