Anistia

A Anistia na Era da Responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro

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As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça

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Justiça de Transição: análises comparadas Brasil-Alemanha - com Cornelius Prittwitz, Lauro Joppert Swensson Junior, Paulo Abrão e Ulfrid Neumann (Completo)

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Justiça de Transição – origens e conceito

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Antinomia Radical entre as Leis de Autoanistia e a Obrigação de Punir os Perpetradores de Violações aos Direitos Humanos: Fundamentos e Análise de Casos (Antinomy between Amnesty Laws and the Obligation to Punish Perpetrators of Human Rights Violations)

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Brasil deve decidir se vítima da ditadura

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Breve reflexão sobre a divergência de votos dos Ministros Carmen Lúcia e Ricardo Levandowski na ADPF 153

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