Constitutional Law Theory

Notas sobre a jusfundamentalidade; ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental (RIL 208, out./dez. 2015)

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Deveres fundamentais: uma revisão de literatura (Fundamental duties: a survey)

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«O Papel do Tribunal Constitucional na Efectivação da Constituição: Três Fugas» - reflexão apresentada no Colóquio Comemorativo dos 40 Anos da Constituição, que teve lugar no auditório do Tribunal Constitucional, no dia 21 de Abril de 2016

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Pluralismo e Legitimação. A edificação jurídica pós-colonial de Angola

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\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

A necessária justificação do princípio da proporcionalidade em termos de “razão pública”- uma visão de Gardbaum /Necessary justification of the principle of proportionality in terms of “Public Reason”: an Gardbaum vision

Constitutional Law / Comparative Constitutional Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Malaysian Constitution / Teoria Da Interpretação / Constitutional Law Theory / Teoria Da Interpretação / Constitutional Law Theory

Cidadãos e pessoas constitucionais, direito
 à nacionalidade e problemas centrais de 
imigração: construindo diálogos no 
contexto dos direitos humanos

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Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?

Comparative Law / Constitutional Law / Legal Theory / Comparative Constitutional Law / Comparative Civil Procedure / Constitutional Theory / Class Actions / Civil Procedure / Constitutionalism / Legislative Studies / Direito Constitucional / Ações Coletivas / Civil Code / Derecho constitucional / Theory of Law / Legal Transplants / Direito Comparado / Colective Action / Direito Processual Comparado / Processo Legislativo / Constitutional Law Theory / Codigo Civil Brasileiro / Constitutional Theory / Class Actions / Civil Procedure / Constitutionalism / Legislative Studies / Direito Constitucional / Ações Coletivas / Civil Code / Derecho constitucional / Theory of Law / Legal Transplants / Direito Comparado / Colective Action / Direito Processual Comparado / Processo Legislativo / Constitutional Law Theory / Codigo Civil Brasileiro

Acesso aos cuidados de saúde: racionalização/racionamento? - Sumário e materiais da aula proferida no âmbito do 2.º Curso Breve de Pós-graduação em Fim de Vida e Direito, Coimbra, 18 de Fevereiro 2017

Constitutional Law / Health Law / Practical Rationality / Public Law / Rationality / Healthcare Law / Carbon Rationing / Health Care Rationing / Priority setting and rationing / Rationing of Healthcare Resources / Healthcare Policy and Law / Food Rationing / World War II Rationing / Constitutional Law Theory / WATER RATIONING / Implicit Rationing of Nursing Care / Healthcare Law / Carbon Rationing / Health Care Rationing / Priority setting and rationing / Rationing of Healthcare Resources / Healthcare Policy and Law / Food Rationing / World War II Rationing / Constitutional Law Theory / WATER RATIONING / Implicit Rationing of Nursing Care

Introdução da obra \"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\"

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Contestação, persuasão e consenso no STF: construindo um constitucionalismo democrático

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HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.

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Couto Lima Continuidade de Politicas Publicas A Constitucionalizacao Importa

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