História do Direito do Brasil

Implicações Normalmente Desprezadas do Período \"das Posses\" no Conteúdo da Legislação de Terras do Império e na Formação da Estrutura Fundiária no Estado de Goiás

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USUCAPIÃO E TERRAS DEVOLUTAS NA FAIXA DE FRONTEIRA: ANÁLISE DE DECISÃO DO TRF4

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Alfredo de J. Flores - Entre a Consolidação e o Código: o diálogo entre a doutrina e o mundo forense no Segundo Reinado e no início da República (Congresso Internacional Cem Anos do Código Civil \'1916-2016\' - 2016-05)

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A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO MATRIMÔNIO DE ESCRAVOS NO BRASIL (SÉCULOS XVIII E XIX): O DIREITO CANÔNICO, O DIREITO DO ESTADO E O SILÊNCIO DA CIVILÍSTICA

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Geraldo Neves deixa contribuição fundamental para o Direito Civil

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Direito Público na origem do Brasil: organização administrativa, tributária, governamental e judiciária das capitanias hereditárias

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A formação dos novos tenentes: educação jurídica, ativismo e vanguarda burocrática (1985-2015)

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TRAJETÓRIAS JURÍDICO-POLÍTICAS NOS TRÓPICOS: O BRASIL NO CONTEXTO DA INDEPENDENCIA (2013)

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MECANISMOS JURÍDICOS QUE POSSIBILITARAM E PERPETUARAM A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL AO LONGO DA HISTÓRIA

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Os nomes das salas - homenagem aos 125 anos da Faculdade Livre de Direito da Bahia

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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos Direitos Humanos

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O momento da Inquisição

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O cristão-novo Bento Teixeira, criptojudaísmo no Brasil Colônia

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Aquisição de propriedade e ilegalidade no Brasil oitocentista: uma agenda de pesquisa para a história do direito

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A morte como instrumento da Coroa: Pena de Morte e seus Rituais de Execução no Brasil (1603-1830)

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A MORTE COMO INSTRUMENTO DA COROA: Pena de Morte e Rituais de Execução no Brasil (1603-1822)

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