Private International Law

Anotação ao Artigo 43.º Código Civil Português (Gestão de Negócios)

Private International Law

Anotação ao Artigo 44.º Código Civil Português (Enriquecimento sem Causa)

Private International Law

Anotação ao Artigo 45.º Código Civil Português

Private International Law

Anotação ao Artigo 46.º Código Civil Português (Direitos Reais)

Private International Law

Anotação ao Artigo 47.º Código Civil Português (Capacidade para Constituir Direitos Reais sobre Coisas Imóveis ou Dispor Deles)

Private International Law

Anotação ao Artigo 48.º Código Civil (Propriedade Intelectual)

Private International Law

Anotação aos Artigos 62.º a 65.º Código Civil Português (Sucessão Mortis Causa)

Private International Law

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Natureza jurídica e eficácia dos acordos stand-by com o FMI. São Paulo: Ed. RT, 2005 [íntegra].

Constitutional Law / Monetary Economics / International Law / Private International Law / Law and Economics / Public International Law / International economic law / IMF / Economic Law / Direito Constitucional / Direito Econômico / Law of Treaties / FMI / direito Internacional público / Direito Financeiro / Direito e Economia / Sistema Monetario Internacional / Viena Convention on the Law of Treaties / Fondo Monetario Internacional (FMI) / Alternative Economic Arrangements / IMF Stand-by Arrangement / Public International Law / International economic law / IMF / Economic Law / Direito Constitucional / Direito Econômico / Law of Treaties / FMI / direito Internacional público / Direito Financeiro / Direito e Economia / Sistema Monetario Internacional / Viena Convention on the Law of Treaties / Fondo Monetario Internacional (FMI) / Alternative Economic Arrangements / IMF Stand-by Arrangement

O Direito Internacional contemporâneo no cenário globalizado: fatores de convergência entre o público e o privado. In: Ana Cristina Paulo Pereira; Wagner Menezes. (Org.). Direito e Relações Internacionais na América Latina. 1ed. Belo Horizonte: Editora Arraes, 2015, p. 346-358.

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A Pessoa Jurídica estrangeira no Direito Internacional Privado: Entre a origem, o reconhecimento e a mobilidade

Private International Law / International Business Law / Conflict of Laws

Contrato, Lex Mercatoria e Globalização

International Law / Private International Law / International Commercial Law / International trade law / Direito Internacional / Direito Empresarial / DIREITO COMERCIAL / International Contracts / Direito Internacional Privado / Direito Contratual / Direito Empresarial / DIREITO COMERCIAL / International Contracts / Direito Internacional Privado / Direito Contratual

Chapter in a book: EDUCAÇÃO PARA A PRIVACIDADE NO ESPAÇO DIGITAL: DE SUBSÍDIOS PARA UMA PROPOSTA CURRICULAR (EDUCATION FOR PRIVACY IN THE DIGITAL ENVIRONMENT: SUBSIDIES FOR A SYLLABUS PROPOSAL)

History / Music / Communication / Media Studies / Journalism / Mobile Learning / Literature / Private International Law / Media Education / Media Literacy / Public Sphere / Digital Media And New Literacies / Media Literacy Education / Alternative Media / Mobile Communication / New Media Studies / Online Communication / Comunicação / Mass Communication and New Media / ICTs / Audiovisual / New media, Social Network Sites and Youth Practices, Youth Online sociability and Identity, Media and Digital Literacies, Participation and Civic Engagement, and Tensions between Public and Private / Public and private spheres / Private Sphere / New Media, Social Network Analysis, e-research, Link analysis, Social Network Sites, Twitter, Facebook, Political Communication / Literacia Da Informação / What educational skills are being developed through online communication and socialization by the high school youth (FET Phase) in South Africa? A study of opportunities and educational skills development in the domain of social networks. / Literacia dos media, Educação para os media, Jornais escolares / Mobile technology in education / Mobile Devices in Education / Mídias Digitais E Educação / Social / Docs / Polical / Mobile Learning / Literature / Private International Law / Media Education / Media Literacy / Public Sphere / Digital Media And New Literacies / Media Literacy Education / Alternative Media / Mobile Communication / New Media Studies / Online Communication / Comunicação / Mass Communication and New Media / ICTs / Audiovisual / New media, Social Network Sites and Youth Practices, Youth Online sociability and Identity, Media and Digital Literacies, Participation and Civic Engagement, and Tensions between Public and Private / Public and private spheres / Private Sphere / New Media, Social Network Analysis, e-research, Link analysis, Social Network Sites, Twitter, Facebook, Political Communication / Literacia Da Informação / What educational skills are being developed through online communication and socialization by the high school youth (FET Phase) in South Africa? A study of opportunities and educational skills development in the domain of social networks. / Literacia dos media, Educação para os media, Jornais escolares / Mobile technology in education / Mobile Devices in Education / Mídias Digitais E Educação / Social / Docs / Polical

საქორწინო კონტრაქტი MARRIAGE CONTRACT (2010)

Law / Civil Law / Contract Law / International Law / Family Law / Private International Law / Conflict of Laws / Choice of Law in International Contracts: Some Fundamental Conflict of Laws Issues / Contract Drafting / Private International Law / Conflict of Laws / Choice of Law in International Contracts: Some Fundamental Conflict of Laws Issues / Contract Drafting

Entrevista com Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schmidt (OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR. e SERGIO RODAS)

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A revisão judicial dos contratos de consumo no Brasil. In. I Congresso Luso-Brasileiro de Direito

Private International Law / Private law / Consumer Protection (Law) / DERECHO CIVIL / Direito Civil / Direito Do Consumidor / Diritto Civile / Verbraucherpoltik / Bürgerliches Recht / Direito Do Consumidor / Diritto Civile / Verbraucherpoltik / Bürgerliches Recht

A Convenção de Viena de 1980 e a preservação do contrato

International Law / Private International Law / International trade law / Brazilian Law / CISG / United nation convention on contracts for international sale of goods CISG / Brazilian Commercial Law / United nation convention on contracts for international sale of goods CISG / Brazilian Commercial Law

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