Direito Tributário (Tax Law)

DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO COMO INTERFERÊNCIA POLÍTICA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO - CONPEDI 2015

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Tributário

DA PRESCRIÇÃO NO CASO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL E IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CDA - DIALÉTICA

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Tributário

A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos. (GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago) Revista de Direito Administrativo. v. 270, 2015.

Direito Tributário (Tax Law) / Direitos Fundamentais / Controle De Constitucionalidade / Previdência Social / Servidores / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais

Audição - Participação - Fundamentação: a co-responsabilização do sujeito passivo na decisão tributária | Participation and Justification: taxpayers co-responsibility in the tax decision

Tax Law / Taxation / Direito Tributário (Tax Law)

Provisões de Seguradoras no Âmbito de Produtos Unit-linked e Dupla Tributação Económica | Insurance Company Provisions Related to Unit-linked Products and Economic Double Taxation

Tax Law / Taxation / Direito Tributário (Tax Law)

Terrenos para Construção e Regime Transitório das Mais-valias Imobiliárias em IRS | Taxation of Capital Gains from Urban Land Lots: Interim Clauses

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Erros, Serviços e Vícios na Atribuição de Juros Indemnizatórios - Comentário ao AcSTA N.º 114/02, de 29-05 e ao AcSTA N.º 772/04, de 17-11 | Errors, Services and Faults in the Payment of Default Interest – Comment on Supreme Administrative Court Case Law

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O ganho de capital nas operações societárias de incorporação de ações

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Empresarial / Direito Societário / Imposto De Renda / Incorporação de Ações / Operações Societárias / Ganho de Capital / Operações Societárias / Ganho de Capital

Quais são os limites constitucionais que cerceiam o poder de tributar?

Direito Tributário (Tax Law) / Derecho Financiero Y Tributario / Limitações ao Poder de Legislar

Acto Elisivo, Acto Lesivo - Notas sobre a Admissibilidade do Combate à Elisão Fiscal no Ordenamento Jurídico Português | Notes on Tax Avoidance Enforcement in the Portuguese Tax System

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Contrato de Transacção no Direito Administrativo e Fiscal | Settlement agreements in Administrative and Tax Law

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Cobertura de Prejuízos, Valor da Participação Social e Dedutibilidade de Menos-valias | Loss Compensation, Share Value and Deductibility of Capital Losses

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Primórdios da Jurisprudência Arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) — Memória Descritiva | The Primordia of the Administrative Arbitration Case Law of the Administrative Arbitration Centre – A Descriptive Memoir

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Temporalidade do Direito de Acção no Contencioso Tributário e Relações entre Reclamação e Impugnação na Recente Jurisprudência do STA | Time Limits to Tax Litigation and the Connections Between Administrative Appeal and Judicial Review

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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Tax Law / Tax Policy / Direito Tributário (Tax Law) / Taxation and Fiscal Policy issues / Política Fiscal

Recensão: Clotilde Palma— Introdução ao IVA (2005); Patrícia Cunha — IVA: Anotações (2004); Rita de la Feria — A Handbook EU VAT Legislation (2004)

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