Fundamental Rights - Page 3

A Universalidade das Normas Internacionais sobre Direitos Humanos

Human Rights / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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O Direito Fundamental ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

Human Rights / Fundamental Rights / Direitos Da Personalidade / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Livre Desenvolvimento Da Personalidade

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\" Guerra Civil \" : deve o STF ser o nosso super-herói

Constitutional Law / Democratic Theory / Democracy / Cinema / Citizenship / Movies / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais / Cidadania / Democracia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Presunción De Inocencia / Direito e Cinema / Movies / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais / Cidadania / Democracia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Presunción De Inocencia / Direito e Cinema

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Execução Provisória - Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos? (Anticipated Execution of Criminal Sentence - A Case for the Inter-American Court of Human Rights?)

Constitutional Law / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights

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Direito ao respeito do idoso

Human Rights / Quality of Life and Elderly People / Elderly / Fundamental Rights / Elderly People / Respect / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Fundamental Rights and Human Dignity / Idoso e suas relaçoes familiares / Idosos / La Atencion Del Anciano / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Special Concern Groups of Elderly / Lei no. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso / Respect / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Fundamental Rights and Human Dignity / Idoso e suas relaçoes familiares / Idosos / La Atencion Del Anciano / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Special Concern Groups of Elderly / Lei no. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso

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Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Bioethics / Personal and Moral Autonomy / Autonomy / Public Health / The Right to Health / Fundamental Rights / Saúde Coletiva / Salud Colectiva / Bioética / Salud Publica / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Saúde / Salud / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / Right to Health / Biodireito, Bioética / Bioética y Derecho / Salud Pública / Fundamental Right / Saude / ética Y Bioética / Derecho a La Salud / Medicina Preventiva Y Salud Publica / Teoría de los derechos fundamentales / Teoria dos direitos fundamentais / Autonomia da vontade / Fundamental Rights / Saúde Coletiva / Salud Colectiva / Bioética / Salud Publica / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Saúde / Salud / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / Right to Health / Biodireito, Bioética / Bioética y Derecho / Salud Pública / Fundamental Right / Saude / ética Y Bioética / Derecho a La Salud / Medicina Preventiva Y Salud Publica / Teoría de los derechos fundamentales / Teoria dos direitos fundamentais / Autonomia da vontade

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Eutanásia, células-tronco e feto anencéfalo: os debates nas audiências públicas e os argumentos para a discussão da eutanásia

Bioethics / Stem Cells / Biolaw / Euthanasia / Supreme Court / Bioethics, Death, Life extension / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Bioética / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Human rights and Euthanasia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Supremo Tribunal Federal / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / The ethical debate on Euthanasia / Biodireito, Bioética / Celulas Madre / Células Madre / Euthanaisa / Fetus / Audiencias Públicas / Celulas Madres / Eutanásia / Teoría de los derechos fundamentales / Células Tronco / Células-tronco / Biodireito / Audiências Públicas / Anencefalia / Bioethics, Death, Life extension / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Bioética / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Human rights and Euthanasia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Supremo Tribunal Federal / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / The ethical debate on Euthanasia / Biodireito, Bioética / Celulas Madre / Células Madre / Euthanaisa / Fetus / Audiencias Públicas / Celulas Madres / Eutanásia / Teoría de los derechos fundamentales / Células Tronco / Células-tronco / Biodireito / Audiências Públicas / Anencefalia

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Um manifesto de persistência da memória: o caso Olga Benario Prestes à luz da prevalência dos direitos fundamentais, In: O fenômeno jurídico como compromisso social / A memory persistence manifest: the case Olga Benario Prestes..., In: The legal phenomenon as a social commitment

Human Rights / Fundamental Rights

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Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

Constitutional Law / Direito / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Deberes constitucionales / Deveres Fundamentais / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Deberes constitucionales / Deveres Fundamentais

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Magna Carta: 800 anos de influência no constitucionalismo e nos direitos fundamentais

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A eficácia horizontal do direito fundamental à liberdade sindical nas relações de trabalho

Human Rights / Labour Law / Work and Labour / Trade unions / Fundamental Rights / Direito do Trabalho / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Sindicalismo / Direito do Trabalho / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Sindicalismo

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CRÍTICA À TEORIA DOS MANDADOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS DE CRIMINALIZAÇÃO Podemos manter o legislador ordinário penal na prisão

Criminal Law / Constitutional Law / Fundamental Rights

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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o estado da questão. RIL, n.210, pp.291-314, 2016

Constitutional Law / Civil Law / Human Rights / Private law / Direito / Direito Constitucional / Fundamental Rights / Direito Civil / Derecho / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Drittwirkung / Direito Constitucional / Fundamental Rights / Direito Civil / Derecho / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Drittwirkung

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\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

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A Promoção e a Proteção da Democracia no Continente Americano: reflexões sobre as organizações de integração regional e as cláusulas democráticas [Artigo Completo]

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Cidadãos e Pessoas Constitucionais, Direito à Nacionalidade e Problemas Centrais de Imigração: construindo diálogos no contexto dos direitos humanos [Artigo completo]

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