Fundamental Rights

Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar

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A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova

Civil Procedure / Proof and Proving in Mathematics Education / Direito Processual Civil / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Onus Da Prova / Direitos Fundamentais / Onus Da Prova

Resenha: BENVINDO, JULIANO ZAIDEN (2010). [OS LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DESCONSTRUINDO O BALANCEAMENTO E O ATIVISMO JUDICIAL]. HEIDELBERG: SPRINGER.

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OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL: UMA RELEITURA DA TUTELA DA PERSONALIDADE

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Direito à saúde: considerações sobre sua judicialização à luz da decisão do STF no STA-AGR nº 175 e da Lei nº 12.401/2011

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GOVERNO ELETRÔNICO E INTERAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: um estudo de caso sobre o município de Curitiba

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CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STF EM MATÉRIA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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NOTAS SOBRE DIREITO MORAL DO AUTOR COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO STJ QUE JULGOU O RESP 1.098.626/RJ

Fundamental Rights / Copyright Law / Direitos Fundamentais / Direito Autoral

Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos para a determinação da lei e o valor normativo da jurisprudência

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ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO AI Nº. 529.694 A PARTIR DO DEBATE ENTRE HART E DWORKIN

Political Science / Fundamental Rights

Notas sobre a jusfundamentalidade; ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental (RIL 208, out./dez. 2015)

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A exigibilidade dos direitos sociais Claiming social rights

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A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E RELEVÂNCIA PERANTE O DIREITO BRASILEIRO

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