Direito Civil

Artigo O Novo Código de Processo Civil e Seu Estreitamento com a Constituição Federal - Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil

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Adoção por indivíduos e casais homossexuais: O melhor interesse da criança materializado no direito à convivência familiar

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Qual é a eficácia típica do distrato? O distrato pode ter eficácia ex tunc? Como ficam as transferências patrimoniais feitas em cumprimento ao contrato? E os direitos de terceiros?

Direito Civil / distrato

O princípio da Função Social da Propriedade na prática do Tribunal de Justiça de São Paulo: Formas de aplicação e interpretação adotadas

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Funcao Social do Contrato Da autonomia da vontade a eticidade

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2016: O ANO DA AFETIVIDADE NA JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR BRASILEIRA

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Notas para um Estudo sobre os Bens Comuns

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A RECEPÇÃO DA METODOLOGIA DE SAVIGNY NO BRASIL E EM PORTUGAL (BENJAMIN HERZOG) Tradução por JOÃO CARLOS METTLACH PINTER. Revisão da tradução e notas de revisão por OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

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Cobrança pelo despacho de bagagem em voos é claramente abusiva

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Lei pessoal do \'de cujus\' pode ser também a lei da nacionalidade

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CLÁUSULAS CONTRATUAIS NULAS NO MARCO CIVIL DA INTERNET CONTRACT TERMS NULL IN INTERNET CIVIL MARCO

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DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUESTÕES POLÊMICAS A PARTIR DA TEORIA DO DIÁLOGO

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A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz do princípio da função social da empresa

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