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O DIREITO DE AUTOR MITIGADO: perspectivas de um direito funcionalizado

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Sistema notarial brasileiro x norte-americano – comparação pelas diferenças Notaries north american system x notaries brazilian system -comparison through the differences

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Os rumos da agenda de proteção de dados e da privacidade na Internet

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O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial

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O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social – cônjuges, filhos e terceiros

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Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico (Sumário - livro)

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DO APADRINHAMENTO: BREVE ANÁLISE DA LEI PORTUGUESA E DO PROJETO DE LEI BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2

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