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Direito Tributário, Econômico e Democrático sob a perspectiva da UE

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Ricardo Lodi, O Principio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuicoes parafiscais

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A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DO ICMS E A (NÃO) INCIDÊNCIA SOBRE PROVEDORES DE INTERNET

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A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls

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DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO COMO INTERFERÊNCIA POLÍTICA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO - CONPEDI 2015

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