Derecho constitucional - Page 13

Lançamento e Conversa sobre a mais recente obra \"Contestação, Persuasão e Consenso no STF: construindo um constitucionalismo democrático\"

Constitutional Law / Supreme Court / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Teoria da Constituição / Supremo Tribunal Federal / Corte Suprema / Cortes Constitucionales / Supremo Tribunal Federal / Corte Suprema / Cortes Constitucionales

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A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seus Impactos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um novo paradigma na proteção da pessoa com deficiência no Brasil

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O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Tutela da Saúde Pública no Brasil: uma análise crítica na concessão desmedida de tutelas provisórias em desfavor da Administração Pública

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A Influência dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Elaboração de uma Lei de Migrações para o Brasil: uma mudança de paradigma que vai do estrangeiro ao imigrante, pessoa humana

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Reflexões Contemporâneas sobre Filosofia, Constitucionalismo e Direitos Humanos

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Prova emprestada no processo civil e penal [1998]

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Prisao civil e penal e execução indireta (a garantia do art. 5º, LXVII, da Constituição Federal) [1997]

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Derechos Humanos.pptx

Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho / ONU / UNIVERSIDAD DE GUANAJUATO

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AINDA SOBRE A PRISÃO COMO “EXECUÇÃO INDIRETA”: A CRIMINALIZAÇÃO DA DESOBEDIÊNCIA A ORDENS JUDICIAIS [2001]

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Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais

Latin American Studies / Constitutional Law / Judicial review / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Procesal Civil / América Latina / Diritto Amministrativo / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Derecho Procesal Constitucional / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Droit administratif / Direito Comparado / Processo Administrativo / Direito Processual Comparado / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Processual Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Procesal Civil / América Latina / Diritto Amministrativo / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Derecho Procesal Constitucional / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Droit administratif / Direito Comparado / Processo Administrativo / Direito Processual Comparado / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO / Direito Processual Administrativo

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Introdução à compilação de leis sobre procedimento administrativo e processo administrativo latino-americanos

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A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais

Derecho constitucional / Derecho Internacional / derecho constitucional internacional

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HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.

Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Administrative Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais

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Perspectivas Luso-Brasileiras. Equívocos do Tribunal Constitucional Português quando negou o direito constitucional ao casamento civil homoafetivo.

LGBT Issues / Debate over Same-Sex Marriage / Homosexuality / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / LGBT Studies / Direito Civil / Direitos Fundamentais / Direito de família / LGBT rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Derechos Humanos / LGBT Studies / Direito Civil / Direitos Fundamentais / Direito de família / LGBT rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

Constitutional Law / Arbitration / Arbitration Law / Civil Procedure / Administrative Law / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Alternative Dispute Resolution (ADR) / Arbitragem e Administração Pública / Derecho Procesal / ARBITRAGEM / Derecho Procesal Civil / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Arbitrato / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Arbitraje / Droit administratif / Procédure / Arbitraje Administrativo / Arbitration (International and Domestic) / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Diritto Processuale Civile / Processo Civil / Alternative Dispute Resolution (ADR) / Arbitragem e Administração Pública / Derecho Procesal / ARBITRAGEM / Derecho Procesal Civil / Diritto Amministrativo / Diritto Costituzionale / Arbitrato / Direito Processual / Diritto processuale amministrativo / Arbitraje / Droit administratif / Procédure / Arbitraje Administrativo / Arbitration (International and Domestic)

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Constitucionalismo e direitos humanos: reflexões interdisciplinares na contemporaneidade

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