Derecho constitucional

Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

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SUSTENTABILIDADE, AUSTERIDADE E A CONTRATUALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014

Law and Economics / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Políticas Públicas / Análise econômica do direito / Políticas Públicas / Análise econômica do direito

PROCESSO JURISDICIONAL E MOVIMENTOS SOCIAIS: UM NOVO ESPAÇO PÚBLICO PARA REIVINDICAÇÕES JURÍDICO-SOCIAIS

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Processo Civil / Processos Coletivos / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo / Processos Coletivos / Derecho Procesal Civil / Teoria Geral do Processo

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2016 [pré-textuais].

Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Internacional / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Derecho comparado / Direitos Humanos / Conventionality / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Derecho Internacional De Los Derechos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Control de convencionalidad / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Conventionality Control / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Controle de Convencionalidade / Sistema Interamericano de Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Derecho comparado / Direitos Humanos / Conventionality / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Derecho Internacional De Los Derechos Humanos / Corte Interamericana / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Control de convencionalidad / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Conventionality Control / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / Controle de Convencionalidade / Sistema Interamericano de Derechos Humanos

Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais

Constitutional Law / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit Constitutionnel

\"As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática\" (“UN\'s interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order\")

Constitutional Law / International Relations / International Relations Theory / International Business / International Law / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process / International Development / Human Rights / International Human Rights Law / Human Resource Management / United Nations / Comparative Constitutional Law / European Union / European Constitutional Law / Constitutional Theory / International Constitutional Law / European Union Politics / Singapore constitutional law / Constitutionalism / Constitutional Politics / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Humanos / constitution of India / Relaciones Internacionales / Malaysian Constitution / Constitution-making / Relações Internacionais / Constitution / Teoria das Relações Internacionais / Teoria da Constituição / Indian Constitutional Law / Constitution Making Process in Zimbabwe / Constitutional Courts / Constituionalism and Constitutional Law / United Nations Peacekeeping Operations / Droit Constitutionnel / Challenges of Reconciliation & Constitution Making / Derecho Procesal Constitucional / Constitucionalismo / Constitution Making in Tanzania / Constituição Federal Brasileira / Constitution Making / Constitution Making and Amendments / Constitutional Law Theory / Constitutional Making Process

HABLEMOS DE HAITIANOS Y QUISQUEYANOS.doc

History / Cultural History / Geography / Human Geography / Haiti / Dominican History / Dominican Republic / Derecho constitucional / Republica Dominicana / Geographic Information Systems (GIS) / Quisqueya RD / Dominican History / Dominican Republic / Derecho constitucional / Republica Dominicana / Geographic Information Systems (GIS) / Quisqueya RD

Os límites à reforma constitucional no Brasil e no Direito Comparado.

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Estado Constitucional e Desenvolvimento Económico

Economic Development / Direito Constitucional / Derecho constitucional

AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA: AS UNIVERSIDADES PAULISTAS E O INGRESSO DE MINORIAS NO ENSINO SUPERIOR

Constitutional Law / Affirmative Action / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ação Afirmativa / Acciones afirmativas / Direito à educação / Acciones afirmativas / Direito à educação

Presunção de Inocência ou Direito Processual Penal: das práticas sociais às práticas sociais reguladas pela Constituição, por tratados e leis.

Criminology / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Ciencia Politica / Derecho constitucional / Criminologia / Direito Penal / SISTEMA PENAL ACUSATORIO / Derecho penal y procesal penal / Criminologia / Direito Penal / SISTEMA PENAL ACUSATORIO / Derecho penal y procesal penal

A necessária justificação do princípio da proporcionalidade em termos de “razão pública”- uma visão de Gardbaum /Necessary justification of the principle of proportionality in terms of “Public Reason”: an Gardbaum vision

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Tecnología digital en México, mito o realidad

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Interpretação constitucional à moda da Hidra de Lerna: direitos como \" cabeças interpretativas \"

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