Direito Administrativo

O princípio da confiança legítima aplicado a docente em regime dedicação exclusiva

Direito Administrativo / Regime De Acumulação

Os efeitos irreversíveis de provimento jurisdicional de urgência que autoriza matrícula em curso superior

Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Ensino Médio / Ensino Superior / VESTIBULAR

Decadência administrativa (L. 9784, art. 54) contada da aposentadoria originária da pensão por morte

Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derechos sociales / Diritto Amministrativo / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores / DIREITO PREVIDENCIÁRIO / Pensiones / Servidores

A impugnação judicial de atos administrativos na defesa de interesses difuso, coletivo e individuais homogêneos (Judicial Challenge of Administrative Acts in the Acts of Widespread Uniform Individual and Collective Interests)

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Processo Coletivo / Ação Coletiva / Direito Administrativo / Processos Coletivos / Processo Administrativo / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos / Processos Coletivos / Processo Administrativo / Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos

A jurisdição administrativa no Brasil (perspectiva histórica)

Administrative Law / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Direito Público / Diritto Amministrativo / Judiciário / História do Direito Administrativo / Direito Público / Diritto Amministrativo / Judiciário / História do Direito Administrativo

Princípio da isonomia e a Administração Pública em Juízo (Principle of Equal Treatment Before the Law and Administrative Authorities in Court)

Direito Administrativo

Justiça administrativa no Brasil: uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida?

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público

A codificação do direito à informação na América Latina

Direito Administrativo

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial

Direito Administrativo

Redefinição de papéis na execução de sentenças de quantia certa contra a Fazenda Pública (Redefining the Roles in Enforcement of Sum-Certain Judgements Against Administrative Authorities)

Direito Administrativo

Execução contra a Fazenda Pública: razões políticas do descumprimento às ordens judiciais (Enforcement Against Administrative Authorities: Political Reasons for Non-Compliance with Court Orders)

Direito Administrativo

As demandas repetitivas e o Código Modelo de Processos Administrativos – Judicial e Extrajudicial – para Ibero-América (Repetitive Claims and the Model Code of Judicial and Non-Judicial Administrative Proceedings for Ibero-America)

Direito Administrativo

O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se

Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Direito Processual / Execução Civil

Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa

Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Acesso à Justiça / Diteito do Contencioso Administrativo, Direito Público / Direito Processual Comparado

Mandado de Segurança - Comentários à Lei 12.016/09

Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Processo Civil / Mandado de segurança

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