Direito Administrativo

Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindíveis em projeto de engenharia

Direito Constitucional / Direito Administrativo

Delação e leniência

Corruption (Corruption) / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Direito Penal / Corruption / Processo Penal / Administração Pública / Direito da Concorrência / Administracion Publica / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência / Corruption / Processo Penal / Administração Pública / Direito da Concorrência / Administracion Publica / Processo Administrativo / DERECHO DE LA COMPETENCIA / Corrupção / Procedimientos Administrativos / Leniency Plus / Acordo de leniência

A confiança legítima (ao contrário da decadência administrativa) se manifesta quando o interessado tiver fundadas razões para crer na existência de uma atuação compatível com a lei, ainda que esse comportamento administrativo compreenda um ato meramente material ou executório

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Servidores

Embargo administrativo como medida cautelar que dispensa o contraditório prévio

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Processo Administrativo

Contratos administrativos de performance para a gestão de recursos escassos: a técnica da remuneração variável e o contrato de eficiência

Direito Administrativo / Administração Pública / RDC / Contratos Públicos / Licitações / Contratos Administrativos

O princípio tridimensional da proporcionalidade no Direito Administrativo: um estudo à luz da Principiologia do Direito Constitucional e Administrativo, bem como da jurisprudência brasileira e estrangeira

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Comparado / Princípio Da Proporcionalidade

Incidência da lei no tempo sob a ótica constitucional do STF

Direito Constitucional / Direito Administrativo

2015 - Espécie Invasora - história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX - Walter Guandalini Junior

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Direito Administrativo / DIREITO COMERCIAL / Recuperação Judicial e Falências / Licitações e Contratos administrativos

A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública

Ethics & Compliance Management / Direito Administrativo

A EROSÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: de como os influxos da economia predam a atividade jurídico-administrativa e a realização do Estado Democrático de Direito

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ANALISE DO PROJETO DE LEI Nº 336 2015 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS RJ

Administrative Law / Direito Administrativo / Contratos Administrativos

A Cessão de Participação nos Contratos de Concessão

Energy Law / Oil and Gas Law / Administrative Law / Direito Administrativo / Energy and Natural Resources Law / Direito do Petróleo e Gás

Passei em um concurso publico. E agora?

Direito Administrativo / Concursos Públicos

A intervenção do TCU sobre editais de licitações não publicados: controlador ou administrador?

Administrative Law / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Infraestrutura / Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul RS / Tribunal De Contas Da União

Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro: modalidades, regime jurídico e problemas emergentes

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