Direito Administrativo

Tratado de direito administrativo, v, III - Direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Administracion Publica / Bens Públicos / Bens estatais / Bens Públicos / Bens estatais

Zona de Luminosidade dos Agentes Públicos

Direito Constitucional / Direito Administrativo

Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa

Direito Administrativo / Administração Pública / Concursos Públicos / Concursos / Concurso Público

Revisão judicial dos contratos: Autonomia da vontade e teoria da imprevisão

Direito Administrativo / Direito Econômico / Direito Civil / Contratos / Rebus sic stantibus clause

Nota sobre a importância da motivação dos atos administrativos

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O DÉFICIT DEMOCRÁTICO NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS UM OLHAR SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

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PECA DE ADMINISTRATIVO

Direito / Direito Administrativo

VALIATI, Thiago Priess; LOPES, Ana Paula Veiga. Republicanismo: Entre a Felicidade e a Justiça

Republicanism / Direito / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Justiça / Felicidade

A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado

Public Administration / Labor law / Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Direito do Trabalho

A Lei de Reponsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos

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Introdução ao Direito Público Econômico Francês

Direito Administrativo / Direito Público / Direito Econômico / Direito Comparado

Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público / Direito Econômico / Direito da Concorrência / Direito Antitruste

A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo

Administrative Law / Public Law / Direito Administrativo / Contratos Públicos / Contratos Administrativos

O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Direito Administrativo / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direito Urbanístico

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e seu campo de aplicação nos julgados do TCU

Direito Administrativo / Accounting and Auditing / Proportionality Principle / Controle Externo / Princípio Da Proporcionalidade / Tribunal De Contas Da União / Princípio da Razoabilidade / Tribunal De Contas Da União / Princípio da Razoabilidade

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL (págs. 394-404)

Direito Constitucional / Direito Administrativo / Administração Pública

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