Direito Administrativo

Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura

Direito Administrativo / Desenvolvimento sustentavel / Administração Pública / Direito Urbanístico / Direito do Urbanismo / Infraestrutura

A legalidade na relação entre Ministérios e agências reguladoras

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Administração Pública / Agências Reguladoras

Identificação de convênios administrativos no direito brasileiro

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Licitações / Contratos Administrativos

Desapropriação e devido processo legal

Direito Administrativo / Desapropriação / Devido Processo Legal

Exigência de declaração de anuência às cláusulas editalícias: cabimento e efeitos de eventual descumprimento

Direito Administrativo / Licitações / Contratos Administrativos

GUIA JURÍDICO CONTRA O “ACORDO ORTOGRÁFICO” DE 1990

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A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/11).

Direito Administrativo / Contratos Públicos / Contratos Administrativos

Princípios de direito administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência, Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público

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A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da nova lei de organização administrativa

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Administração Pública / Processo Administrativo / Teoria do Estado

Competência, delegação e avocação na lei de processo administrativo

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Direito administrativo: transformações e tendências

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Penas e Processo Disciplinar contra Magistrado

Direito Administrativo

A conversa fiada do bloqueio do orçamento do Judiciário

Direito Administrativo

Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação

Direito Administrativo / Direito educacional e Administração Educativa / Diversidade / Administração Pública / Administracion Publica / Pos Graduação / Ações Afirmativas / Ações Afirmativas no Ensino Superior / Pos Graduação / Ações Afirmativas / Ações Afirmativas no Ensino Superior

funzione e compito procedimento e processo

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Regulação local de infra-estruturas e direitos urbanos fundamentais

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