Direito Do Consumidor

Direito contratual brasileiro: contratos civis, imobiliários e de consumo

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Análise da possibilidade de regulação da publicidade comportamental (behavioral advertising) pelo microssistema consumerista

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Fundamentos e dificuldades de concretização do direito à meia-entrada estudantil

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A (im)possibilidade de interrupção no fornecimento de energia elétrica sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor

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A configuração de prática abusiva na utilização do terceiro dígito no preço dos combustíveis

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Publicidade e Defesa do Consumidor

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Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social

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ASPECTOS DA LIVRE INICIATIVA E A FUNÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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O UTILITARISMO PROCESSUAL, A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL E A TEORIA DO MAIS DESESTÍMULO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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Da vulnerabilidade do consumidor à hipervulnerabilidade psíquica: ensaio sobre as raízes histórico-jurídicas e o conceito de desamparo freudiano

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