Direito Do Consumidor

Apontamentos acerca da relevância do direito de danos no balizamento da produção e da comercialização de organismos geneticamente modificados e produtos transgênicos no Brasil

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A RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PELA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO REMUNERADOS: DEBATE ENTRE ADMINISTRATIVISTAS E CONSUMERISTAS

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A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova.

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NOVAS REGRAS SOBRE O ATENDIMENTO TELEFÔNICO AO CONSUMIDOR (SAC)

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Faculdade Católica Do Tocantins

Direito Do Consumidor

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Prioridade Absoluta das Crianças diante da Publicidade

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ROTULAGEM ENVOLVENDO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA BUSCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO

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Um sucinto inventário de vinte e cinco anos de vigência do código de defesa do consumidor no Brasil

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In dubio pro aderente e interpretação integrativa: notas acerca da difícil arte de julgar

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O reconhecimento social do tempo perdido pelo Consumidor como um novo dano a ser indenizado e a rasa tutela do tempo como bem jurídico a ser protegido.

Direito Do Consumidor / BrasilCon / XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor / Dano Temporal / Autonomia do Dano Temporal / Categorização do Dano Temporal

Da incidência do regime jurídico de acesso e de exercício de atividades de comércio, de serviços e restauração do consumidor, in Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, volume V, n.º 19, setembro de 2015, páginas 189-210.

Direito Do Consumidor

A aplicação do CDC aos Serviços Públicos e os Projetos de Lei de Defesa dos Usuários

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Pesquisa legislativa sobre transporte público na Região Metropolitana de Porto Alegre

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Especificidades da Arbitragem e da Mediação de Consumo (Coimbra, 21/05/2016)

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