Direito Internacional

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JOGOS ELETRÔNICOS, COMPORTAMENTOS VIRTUAIS E O DIREITO

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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira

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MONT\'ALVERNE, Tarin C (coord.); ARAÚJO, Fernanda C. B.; MEIRELES, Gustavo F (orgs.). Soberania, Fragmentação e Pluralismo Jurídico. Timburi: Cia do Ebook, 2015.

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Constitucionalismo além do Estado: perspectivas históricas e demandas emancipatórias

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RETROSPECTIVA 2015 - DIP

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Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of Enabling Permanent Residents to Vote – Threat to National Sovereignty or Realization of a Fundamental Right?

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Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of Enabling Permanent Residents to Vote – Threat to National Sovereignty or Realization of a Fundamental Right?

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VINCULAÇÃO DE CABO VERDE A INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS - PROGRAMA

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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr, 2016 [pré-textuais].

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A inserção brasileira no Tribunal Penal Internacional

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