Direito Penal

Retroatividade da Lei Penal Benéfica - A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos)

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal

Os aspectos da extradição entre Brasil e Portugal sob a ótica da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Revista Liberdades - IBCCRIM. Ed. nº 20/2015, pp. 66-84)

Direito Processual Penal / Direito Penal / Extradition / Direito penal internacional

Sistemas Processuais Penais: as contribuições das visões histórica e de direito comparado para o desvelamento da essência acusatória

Direito Processual Penal / Direito Penal / Processo Penal / Derecho penal y procesal penal / Sistemas processuais penais

Expansão do Direito Penal e a Relativização dos Fundamentos do Direito Penal

Criminologia / Direito Penal / DERECHO PENAL / Expansão Direito Penal

Barganha no processo penal e o autoritarismo consensual nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo

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Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei 12.850/13

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Colaboração premiada e não oferecimento da denúncia: o espaço de oportunidade do art. 4.º, 4.º, da Lei 12.850/2013

Direito Processual Penal / Direito Penal / Processo Penal / DERECHO PENAL / Derecho penal y procesal penal / Delação Premiada

Barganha no Processo Penal Italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal

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Nexo de Causalidade e Imputação Objetiva: discussões pertinentes e breve análise do cenário brasileiro

Direito Penal / DERECHO PENAL

A inconstitucional regressão de regime decorrente da acusação pela prática de crime doloso diante do princípio da presunção de inocência: \"quo vadis\", hermeneuta brasileiro?

Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal / Direitos Humanos / Criminologia Crítica

DIREITO DE PUNIR: LIMITES SOCIAIS E HUMANISTAS NA APLICAÇÃO DA PENA - Uma análise em Beccaria e Foucault

Direito Penal

Ciências criminais e direitos humanos (eBOOK)

Criminologia / Direito Penal / Processo Penal / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Politica Criminal

Flagrantes de Bagatela: Considerações sobre a Aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia

Criminal Law / Criminal Justice / Direito Processual Penal / Direito Penal

A Lavagem de Dinheiro no Brasil: Breves Apontamentos sobre as Gerações Legislativas

Criminal Law / Criminal Justice / Law and Economics / Direito Processual Penal / Direito Penal / Direito Penal Econômico

Delegados na contramão do espetáculo são garantia da liberdade

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Desconsiderar vontade da vítima na Lei Maria da Penha é pura violência processual

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