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Sobre o direito e o dever de transformar o mundo: Dignidade Humana em debate (VIII Ciclo Anual de Conferências Internacionais em Bioética - Unb, 2016 - Conferencista).

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CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E LITÍGIO ESTRATÉGICO: O CASO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N.º 4.733

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Petição de Amicus Curiae da OAB na ADI 4966

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BREVE HISTÓRICO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O MANIFESTO DE 1959: RETROSPECTIVA OU RETROCESSO

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Constitucionalismo e direitos humanos: reflexões interdisciplinares na contemporaneidade

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira & BICHARA, Jahyr-Philippe. O judiciário brasileiro e o direito internacional: análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes, 2017 [pré-textuais].

Direito Constitucional / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Direitos Humanos / DIREITO COMERCIAL / Refugiados sujeitos de Direito Internacional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / OMC / Refugiados / Direito Internacional Privado / Direitos dos refugiados / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Direito penal internacional / Direito internacional Penal / Direito Internacional Publico / Direito Internacional Humanitário / Direito Internacional Economico / DIREITO COMERCIAL / Refugiados sujeitos de Direito Internacional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / OMC / Refugiados / Direito Internacional Privado / Direitos dos refugiados / Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Ambiental / Direito penal internacional / Direito internacional Penal / Direito Internacional Publico / Direito Internacional Humanitário / Direito Internacional Economico

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