Direitos Fundamentais

Hierarquia Constitucional dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e EC 45 - tese em favor da incidência do tempus regit actum

Direito Constitucional / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA

Neoconstitucionalismo / Direitos Fundamentais / Teoria da norma / Racionalidade jurídica

Devemos temer o “estado de coisas inconstitucional”?

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Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas

Direito Processual Civil / Políticas Públicas / Direitos Fundamentais

Direito como integridade e integridade do meio ambiente

Ronald Dworkin / Direito Ambiental / Direito Constitucional / Teoria do Direito / Direitos Fundamentais

Administração pública, financiamento e concretização dos direitos fundamentais

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direitos Fundamentais / Administração Pública

O direito de ação como um direito à dignidade humana

Direito Processual Civil / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Direitos Fundamentais em Timor-Leste - Teoria e Prática

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Ecos do positivismo? A decisão do STF na ADPF n. 291: do discurso de exceção da hierarquia e disciplina militares ao controle dos corpos como suposta garantia institucional das Forças Armadas

Direito Constitucional / Direitos Fundamentais / Estado Democrático De Direito / Forças Armadas

Classificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavras

Direitos Fundamentais / Liberdade De Expressão / Derechos de la infancia / Direitos Da Criança E Do Adolescente

A actualização do direito reclama conhecimentos sobre a sua utilização histórica recente Direito e direitos humanos

Direito / Direito Constitucional / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

Autonomia do Indivíduo e Direitos Fundamentais versus Política Antidrogas: O Caso da Lei 11.343/2006

Direitos Fundamentais / Drogas / Paternalismo / Direto / LEI 11.343/06

Teorias dos direitos humanos: entre o relativismo e o universalismo do direito de resistência à opressão

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Estado Gerencial Brasileiro, Regulação e Serviços Públicos: O Papel das Agências na Concretização dos Direitos Fundamentais

Direito Administrativo / Direitos Fundamentais / Regulação Econômica / Serviços Públicos

Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro

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Concretização jurisdicional de direitos fundamentais a prestações positivas do Estado [2006]

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