Direitos Fundamentais

A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos. (GABARDO, Emerson; VALIATI, Thiago) Revista de Direito Administrativo. v. 270, 2015.

Direito Tributário (Tax Law) / Direitos Fundamentais / Controle De Constitucionalidade / Previdência Social / Servidores / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais / Servidores Públicos / Direito Previdenciario / Contribuições Sociais

Direitos Fundamentais (casos práticos)

Direitos Fundamentais

Notas sobre a jusfundamentalidade; ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental (RIL 208, out./dez. 2015)

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Era uma vez a presunção de inocência

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A VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO MEIO DE CONCRETIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA / The binding of the public administrator to budgetary laws as a means to enforce the fundamental right to housing

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Os direitos fundamentais como garante da ideia de Direito

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945. In: Revista dos Tribunais, vol. 963 (jan. 2016), pp. 215-240.

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