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Extrafiscalidade: um incentivo para comportamentos sustentáveis, In: Direitos Fundamentais e Sociais na Visão Constitucional Brasileira – Tomo II / Extrafiscality: an incentive to sustainable behavior, In: Fundamental and Social Rights in the Brazilian Constitutional Vision – Vol. II
Tax Law / Behavioral Economics
Política fiscal e desenvolvimento tecnológico-empresarial: uma análise crítica sobre inovação e tributação / Policy check and technological business development the critical analysis of innovation and taxation
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Programa - Disciplina \"Leituras Clássicas de Direito Tributário\" - Mestrado/Doutorado UERJ
Tax Law / Direito Tributário (Tax Law) / Diritto Tributario / Derecho Financiero Y Tributario
Daniel Giotti e Erik Cruz_As limitações constitucionais ao poder de tributar não podem mais ser uma ideia fora de lugar.pdf
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A tributação do ICMS sobre a extração de petróleo
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Como uma pessoa física pode incentivar a Cultura no Brasil
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SÚMULA VINCULANTE N. 8 E MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
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O SIMPLES NACIONAL: REFLEXÕES SOBRE A TENSÃO ENTRE O ARGUMENTO DO FOMENTO ECONOMICO, O INTERESSE ARRECADATÓRIO E A NECESSIDADE DE RESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Tax Law
Breves comentários sobre o dever jurídico de pagar tributo e sua correlação com os princípios da solidariedade, da igualdade e da justiça social
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O Direito Tributário Brasileiro no Contexto de uma Nova Ordem Econômica e Financeira
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Medidas tributarias anticrisis de España: Análisis específico de la amnistía fiscal
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A CES E O IRS – que relação
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As notificações e ci- tações tributárias através do \" Serviço Público de Caixa Postal Eletrónica \" Contributo para o estudo do seu re- gime jurídico
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A DIRECTIVA DA FISCALIDADE DA POUPANÇA NO ÂMBITO DA UE
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PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO E AS SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
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TAX AVOIDANCE AS A PROBLEM OF ETHICS
Business Ethics / Tax Law / Tax Avoidance
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