Constitutional Law

Em Luto(a) pela presunção de inocência

Criminal Procedure / Constitutional Law / Human Rights / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

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Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992)

Constitutional Law / Judgment and decision making / Judgment and Decision Making (Judgment And Decision Making) / Courts / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / The role of the judiciary / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judiciário / Judicial Decision Making / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judiciary / Judicial Activism / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Processos Judiciais / Sistema Judiciário / Poder Judiciário / Judicialization of Politics

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Os Poderes Presidenciais sobre a Formação e a Subsistência do Governo

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O PAPEL DALEGÍSTICA NA(RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DAFUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS

Constitutional Law / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Responsabilidade Civil / Legística / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Legisprudence / Legística / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Legisprudence

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Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014)

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Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia: contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República

Constitutional Law / Direito Constitucional

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Uma homenagem aos 20 anos da Constituição brasileira

Constitutional Law / Human Rights / Democratic Theory / Democracy / Direito / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho / Democracia / Peter Häberle / Garantias Constitucionais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Costituzionale / Derechos / Direitos Fundamentais Sociais / Luís Roberto Barroso / Ingo Wolfgang Sartet / Lênio Streck / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho / Democracia / Peter Häberle / Garantias Constitucionais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Diritto Costituzionale / Derechos / Direitos Fundamentais Sociais / Luís Roberto Barroso / Ingo Wolfgang Sartet / Lênio Streck

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Direito das Futuras Gerações

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Direitos humanos e meio ambiente: obra dedicada ao Instituto Terra

Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / International Human Rights Law / Environmental Sustainability / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Filosofia y Derechos Humanos en America Latina / Derechos Humanos / Medio Ambiente / Droits de l'homme / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Derechos / Environmental Sustainability / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Filosofia y Derechos Humanos en America Latina / Derechos Humanos / Medio Ambiente / Droits de l'homme / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Derechos

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INTERPRETAÇÃO CONFORME E INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO: PRECEDENTES DO STJ E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Constitutional Law / Judicial review / Controle De Constitucionalidade / Civil Procedural Law

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O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares

Constitutional Law / Direito Constitucional / Processo Penal

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Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997)

Discourse Analysis / Constitutional Law / Courts / Principal Component Analysis / Comparative Constitutional Law / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España / Judicial review / Judicial Politics / State Theory / Constitutionalism / Constitutional Politics / Judicial Decision-Making / Direito Constitucional / Judicial Behavior / Derecho constitucional / Nicos Poulantzas / Cluster Analysis / Controle De Constitucionalidade / Análise de Discurso / Jurisdição constitucional / Supremo Tribunal Federal / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Constitutional Courts / Constitucionalismo / Principal component analysis (PCA) / Judicialização da Política / Derecho Constitucional Comparado / Teoria do Estado / Judicialization of Politics / Jurisdicción Constitucional / Tribunal Constitucional de España

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\" Legitimação normalizadora \" do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal?

Constitutional Law / Direito Constitucional / Democracia

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Responsabilização e Ditadura - Responsabilidad y Dictadura

Constitutional Law / Human Rights / Transitional Justice / Transnational law / justicia transicional y Derechos Humanos

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Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

Constitutional Law / Courts / Judicial review / Judicial Politics / Judicial Precedent / Constitutionalism / Constitutional Politics / Court history / Judicial Decision-Making / Constitutional History / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judicial Decision Making / Control De Constitucionalidad / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judicial Activism / Constitutional Court / Constitucionalismo / Judicialização / Judicialização da Política / Judicialization / Judicialización / Judicialization of Politics / Spanish Constitutional Court / Tribunal Constitucional de España / Constitutionalism / Constitutional Politics / Court history / Judicial Decision-Making / Constitutional History / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Ativismo Judicial / Controle De Constitucionalidade / Jurisdição constitucional / Judicial Decision Making / Control De Constitucionalidad / Justicia Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Precedente judicial / Constitutional Courts / Judicial Activism / Constitutional Court / Constitucionalismo / Judicialização / Judicialização da Política / Judicialization / Judicialización / Judicialization of Politics / Spanish Constitutional Court / Tribunal Constitucional de España

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