Constitutional Law

Pluralismo e Legitimação. A edificação jurídica pós-colonial de Angola

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O efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e a sua limitação pelo Tribunal Constitucional

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Vulnerabilidade, Socialidade e Acesso Universal, entre as Pessoas e as Instituições (o caso da saúde, em especial). \'Ponencia\' no Seminário Luso-espanhol de Direito da Saúde, realizado em Coimbra, no dia 27 de Junho de 2016.

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El futuro Ministerio Público de Mendoza: elementos para que sea eficaz, eficiente y democrático

Constitutional Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / DERECHO PENAL / Derecho Procesal Civil / Derecho penal y procesal penal / Derecho Público / Derecho Procesal Civil / Derecho penal y procesal penal / Derecho Público

A necessária justificação do princípio da proporcionalidade em termos de “razão pública”: uma visão de Gardbaum

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Tradução - As relações entre direito e moral (Paolo Comanducci)

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Tradução - A dogmática dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional (António-Enrique Pérez Luño)

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Tradução - Bionomia, bioética e direitos fundamentais (Carlos Lema Añón)

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Tradução - O conceito de liberdade na teoria política de Norberto Bobbio (Carlos Bernal Pulido)

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Pacificacao e inclusao social o sujeito e moradia na cidade Luciano Rodrigues Filho Diego Nassif

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O problema da força normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil

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Para que servem as audiências públicas no STF? - JOTA

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Cultura giuridica e diritto vivente Special Issue QUO VADIS EUROPA

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