Direito Constitucional

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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O financiamento de campanha eleitoral e sua influência na representação política

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Quantificação de células dos túbulos seminíferos e rendimento da espermatogênese em cutias (Dasyprocta aguti) criadas em cativeiros

Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Penal / Filosofia do Direito / Direito Civil / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos

MI MS Acao Popular

Direito Constitucional

A impenhorabilidade de um bem da Administração não é consequência direta da sua natureza pública

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público / Serviço Público / A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais / Penhora on Line / Execução Fiscal / Serviço Público / A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais / Penhora on Line / Execução Fiscal

A criação de pessoa jurídica e a elisão tributária

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Acesso à informação oficial sobre o financiamento de porto em Cuba : caráter excepcional das medidas judiciais inaudita altera parte

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Da repartição das receitas tributárias

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Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessual

Constitutional Law / Civil Law / Civil Procedure / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Coisa Julgada / Processo Civil / Coisa Julgada / Processo Civil

O Estado Plurinacional Comunitário e a Nova Constituição Política do Estado da Bolívia

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Infinito em todas as direções: o direito e a jurisdição na sociedade de informação

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A construção do público e a visao poetica da democracia no Brasil

Literatura brasileira / Filosofía Política / Direito Constitucional / Teoria Sociológica

O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais

Direito Constitucional / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Cortes constitucionais / Diálogo jurisdicional
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