Direito Constitucional

CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO E DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: A AMPLIAÇÃO DOS NÍVEIS ESSENCIAIS NO MERCOSUL

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Para Além da Reserva do Possível: A Expansão do Possível pela compreensão constitucionalmente Adequada do Possível da Reserva

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Daquilo que não se ousa falar - a essência teológico-política da modernidade constitucional

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Podem os tratados de direitos humanos não “equivalentes” às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? In: Revista Direito Público, v. 12, n. 64 (2015), p. 222-229.

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Última Palavra ou Primeira Incompreensão? Notas Sobre Imparcialidade Judicial a Partir de um Julgado do STF

Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Direito Constitucional / Direito Eleitoral / Supremo Tribunal Federal

DEMOCRACIA, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS – O NOVO CENTRO DE CONCENTRAÇÃO DO PODER POLÍTICO - Alberto de Moraes Papaléo Paes

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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal - Marcus Abraham

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O ATIVISMO JUDICIAL COMO FERRAMENTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE - Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli

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A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS - Daniel Wunder Hachem

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CONSTITUIÇÃO, TEMPO E NARRATIVA: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento - Ernane Salles da Costa Junior

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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS - Fabiana Marion Spengler, Gabriel de Lima Bedin

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A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO - Daniel Wunder Hachem

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